Execução da Pena 5238245-55.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FERNANDA SARAIVA BORGES BROSSMANN

VITIMA

ANDRE DE LIMA BROSSMANN

Reu

VANESSA FERRAZ DE LIMA BROSSMANN - (TEST. DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

OLAVO GOMES PIRES QUARTO - (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FERNANDA SARAIVA BORGES BROSSMANN

VITIMA

ANDRE DE LIMA BROSSMANN

Reu

VANESSA FERRAZ DE LIMA BROSSMANN - (TEST. DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

OLAVO GOMES PIRES QUARTO - (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR - (TEST. DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO MARQUES BORGES (TEST. ACUSACAO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE AYRES DOS SANTOS (TEST. DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

16/05/2026, 00:51

Intimação Efetivada

13/05/2026, 14:52

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

13/05/2026, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2026, 14:32

Autos Conclusos

11/05/2026, 17:26

Juntada -> Petição

11/05/2026, 17:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 22:31

Certidão Expedida

05/05/2026, 08:48

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:03

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:03

Certidão Expedida

04/05/2026, 14:45

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:45

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:45

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:50

Todas as movimentações(208)

Intimação Lida

16/05/2026, 00:51

Intimação Efetivada

13/05/2026, 14:52

Certidão Expedida

13/05/2026, 14:44

Intimação Expedida

13/05/2026, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2026, 14:32

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:32

Decisão

•24/04/2026, 16:50

Autos Conclusos

11/05/2026, 17:26

Juntada -> Petição

11/05/2026, 17:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 22:31

Certidão Expedida

05/05/2026, 08:48

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:03

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:03

Certidão Expedida

04/05/2026, 14:45

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:45

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:45

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:50

Cálculo de Custas

28/04/2026, 16:38

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:38

Intimação Efetivada

24/04/2026, 18:10

Intimação Expedida

24/04/2026, 18:00

Decisão -> Indeferimento

24/04/2026, 16:50

Autos Conclusos

24/04/2026, 10:04

Juntada -> Petição -> Parecer

23/04/2026, 18:08

Intimação Lida

23/04/2026, 18:08

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:52

Processo Desarquivado

23/04/2026, 13:50

Juntada -> Petição

20/04/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:50

Processo Arquivado

16/04/2026, 12:50

Juntada de Documento

16/04/2026, 10:41

Certidão Expedida

09/04/2026, 09:50

Guia de Execução Penal Expedido

09/04/2026, 09:45

Juntada de Documento

06/04/2026, 16:47

Juntada de Documento

31/03/2026, 10:36

Certidão Expedida

31/03/2026, 10:36

Juntada de Documento

31/03/2026, 10:33

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado

26/03/2026, 15:50

Intimação Lida

17/03/2026, 08:21

Intimação Efetivada

16/03/2026, 17:03

Intimação Efetivada

16/03/2026, 17:03

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:44

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

16/03/2026, 16:18

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:28

Autos Conclusos

10/03/2026, 14:28

Juntada -> Petição

10/03/2026, 12:39

Mandado Cumprido

09/03/2026, 18:44

Intimação Lida

09/02/2026, 13:08

Troca de Responsável

09/02/2026, 13:04

Mandado Expedido

09/02/2026, 12:43

Intimação Efetivada

06/02/2026, 18:43

Intimação Efetivada

06/02/2026, 18:43

Troca de Responsável

06/02/2026, 18:25

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:59

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:59

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/02/2026, 17:45

Certidão Expedida

28/01/2026, 07:41

Autos Conclusos

28/01/2026, 07:37

Juntada -> Petição

27/01/2026, 19:32

Intimação Efetivada

12/01/2026, 18:14

Certidão Expedida

12/01/2026, 18:09

Intimação Expedida

12/01/2026, 18:09

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/01/2026, 17:13

Troca de Responsável

08/01/2026, 13:13

Intimação Lida

09/12/2025, 03:27

Mídia Publicada

26/11/2025, 19:26

Mídia Publicada

26/11/2025, 19:26

Mídia Publicada

26/11/2025, 19:22

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2025, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 14:59

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:59

Certidão Expedida

25/11/2025, 10:29

Intimação Efetivada

25/11/2025, 10:26

Juntada de Documento

25/11/2025, 10:20

Intimação Lida

24/11/2025, 19:59

Intimação Efetivada

19/11/2025, 19:21

Intimação Efetivada

19/11/2025, 19:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 19:14

Intimação Expedida

19/11/2025, 19:14

Intimação Expedida

19/11/2025, 19:14

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2025, 17:40

Autos Conclusos

19/11/2025, 16:22

Juntada de Documento

17/11/2025, 21:01

Juntada -> Petição

17/11/2025, 20:52

Intimação Lida

17/11/2025, 20:52

Mandado Cumprido

17/11/2025, 20:37

Mandado Cumprido

13/11/2025, 10:35

Mandado Cumprido

12/11/2025, 12:05

Intimação Expedida

12/11/2025, 10:32

Juntada -> Petição

12/11/2025, 09:29

Mandado Cumprido

11/11/2025, 15:53

Mandado Cumprido

11/11/2025, 14:32

Mandado Cumprido

09/11/2025, 11:01

Intimação Lida

05/11/2025, 19:35

Intimação Efetivada

05/11/2025, 12:21

Intimação Efetivada

05/11/2025, 11:41

Intimação Efetivada

05/11/2025, 10:10

Certidão Expedida

05/11/2025, 10:06

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:06

Mandado Expedido

05/11/2025, 09:58

Mandado Expedido

05/11/2025, 09:57

Mandado Expedido

05/11/2025, 09:56

Mandado Expedido

05/11/2025, 09:55

Mandado Expedido

05/11/2025, 09:53

Mandado Expedido

05/11/2025, 09:51

Juntada de Documento

05/11/2025, 09:42

Intimação Expedida

05/11/2025, 09:40

Intimação Expedida

05/11/2025, 09:40

Intimação Efetivada

10/10/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

10/10/2025, 14:37

Intimação Expedida

10/10/2025, 14:37

Intimação Lida

09/10/2025, 11:52

Intimação Efetivada

08/10/2025, 16:26

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:10

Intimação Expedida

08/10/2025, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 15:15

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2025, 15:34

Intimação Lida

02/09/2025, 20:58

Intimação Efetivada

01/09/2025, 21:51

Intimação Expedida

01/09/2025, 17:59

Intimação Expedida

01/09/2025, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2025, 17:50

Autos Conclusos

29/08/2025, 16:45

Juntada -> Petição

29/08/2025, 16:39

Juntada de Documento

22/08/2025, 18:21

Intimação Lida

19/08/2025, 16:07

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:30

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:15

Intimação Expedida

19/08/2025, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 14:41

Autos Conclusos

18/08/2025, 13:00

Juntada -> Petição

17/08/2025, 12:16

Intimação Lida

17/08/2025, 12:16

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 16:56

Autos Conclusos

14/08/2025, 15:29

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:25

Juntada de Documento

13/08/2025, 13:57

Juntada -> Petição

11/08/2025, 14:51

Intimação Efetivada

04/08/2025, 12:51

Intimação Expedida

04/08/2025, 12:45

Mandado Cumprido

01/08/2025, 23:01

Mandado Não Cumprido

01/08/2025, 22:24

Mandado Não Cumprido

01/08/2025, 20:46

Mandado Cumprido

31/07/2025, 13:38

Juntada de Documento

29/07/2025, 17:19

Mandado Cumprido

29/07/2025, 16:42

Juntada de Documento

25/07/2025, 08:35

Juntada de Documento

25/07/2025, 08:32

Carta Precatória Expedida

18/07/2025, 15:44

Juntada -> Petição

16/07/2025, 17:04

Intimação Lida

16/07/2025, 17:04

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

16/07/2025, 13:25

Mandado Cumprido

15/07/2025, 11:23

Intimação Lida

11/07/2025, 12:56

Mandado Cumprido

11/07/2025, 12:33

Juntada de Documento

11/07/2025, 09:36

Certidão Expedida

11/07/2025, 09:34

Mandado Expedido

11/07/2025, 09:26

Mandado Expedido

11/07/2025, 09:24

Mandado Expedido

11/07/2025, 09:23

Mandado Expedido

11/07/2025, 09:21

Mandado Expedido

11/07/2025, 09:18

Mandado Expedido

11/07/2025, 09:15

Mandado Expedido

11/07/2025, 09:14

Intimação Expedida

11/07/2025, 09:10

Juntada de Documento

11/07/2025, 08:46

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2025, 14:50

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:50

Intimação Lida

16/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:17

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/06/2025, 14:19

Autos Conclusos

11/06/2025, 18:18

Juntada -> Petição -> Parecer

11/06/2025, 16:51

Intimação Lida

30/05/2025, 03:05

Intimação Expedida

20/05/2025, 07:15

Juntada -> Petição

19/05/2025, 19:14

Juntada de Documento

09/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Intimação Lida

07/05/2025, 15:45

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:03

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:02

Juntada -> Petição

06/05/2025, 19:51

Intimação Expedida

06/05/2025, 10:05

Prazo Decorrido

06/05/2025, 10:04

Retificação de Classe Processual

05/05/2025, 19:37

Mudança de Assunto Processual

05/05/2025, 19:37

Mandado Cumprido

22/04/2025, 11:41

Mandado Expedido

15/04/2025, 16:28

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 16:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/04/2025, 15:55

Autos Conclusos

14/04/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/04/2025, 23:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/04/2025, 23:16

Intimação Lida

07/04/2025, 03:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 12:25

Troca de Responsável

28/03/2025, 12:21

Intimação Expedida

28/03/2025, 08:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

28/03/2025, 08:56

Processo Distribuído

28/03/2025, 08:56

Recebido

28/03/2025, 08:56

Decisão

•16/03/2026, 16:18

Sentença

•06/02/2026, 17:45

Termo de Audiência

•26/11/2025, 14:59

Despacho

•19/11/2025, 17:40

Despacho

•08/10/2025, 15:15

Despacho

•01/09/2025, 17:50

Despacho

•19/08/2025, 14:41

Despacho

•15/08/2025, 16:56

Decisão

•16/06/2025, 14:19

Decisão

•09/05/2025, 13:44

Decisão

•15/04/2025, 15:55