Execução de Título Extrajudicial 5337051-28.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 167.583,24

Órgão julgador

4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis e Ambientais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 13ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

VAGNER ALVES SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE TOMICH

CPF

Reu

LUCIANA FERREIRA DE QUEIROZ

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GILSON MARCOS DOS SANTOS

OAB/GO 47458·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:48

Intimação Lida

06/05/2026, 00:49

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:42

Intimação Expedida

20/04/2026, 23:43

Intimação Efetivada

13/04/2026, 17:23

Expedição de Documento

13/04/2026, 16:28

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:27

Documento Expedido

13/04/2026, 16:26

Juntada -> Petição

17/03/2026, 19:09

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

11/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

08/01/2026, 15:42

Ofício Respondido

08/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(64)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 12:56

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:48

Intimação Lida

06/05/2026, 00:49

Juntada -> Petição

05/05/2026, 15:42

Intimação Expedida

20/04/2026, 23:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:30

Intimação Efetivada

13/04/2026, 17:23

Expedição de Documento

13/04/2026, 16:28

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:27

Documento Expedido

13/04/2026, 16:26

Juntada -> Petição

17/03/2026, 19:09

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

11/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

08/01/2026, 15:42

Ofício Respondido

08/01/2026, 15:28

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:28

Intimação Efetivada

12/12/2025, 11:52

Intimação Expedida

12/12/2025, 11:48

Intimação Lida

11/12/2025, 00:52

Intimação Expedida

14/11/2025, 23:29

Juntada -> Petição

29/10/2025, 17:16

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

23/10/2025, 18:30

Intimação Expedida

23/10/2025, 18:30

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/10/2025, 15:23

Autos Conclusos

09/10/2025, 14:41

Juntada -> Petição

06/10/2025, 19:12

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 16:21

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:21

Autos Conclusos

20/08/2025, 12:22

Juntada -> Petição

18/08/2025, 19:05

Intimação Efetivada

11/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

11/08/2025, 11:04

Intimação Expedida

11/08/2025, 11:04

Intimação Efetivada

28/07/2025, 12:43

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

28/07/2025, 12:39

Expedição de Documento

28/07/2025, 12:37

Juntada -> Petição

22/07/2025, 15:59

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:34

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:25

Citação Efetivada

27/06/2025, 01:04

Citação Expedida

10/06/2025, 22:26

Expedição de Documento

05/06/2025, 12:57

Retificação de Classe Processual

03/06/2025, 15:23

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:10

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/06/2025, 13:44

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:44

Autos Conclusos

03/06/2025, 08:59

Juntada -> Petição

27/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente Processo nº: 5337051-28.2025.8.09.0051 Recorrentes(s): Vagner Alves Silva Recorrido(s): Alexandre Tomich Depreende-se dos autos que a parte requerente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Segundo o inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição Federal, dar-se-á assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência econômica de recursos. Os elementos apresentados na exordial e documentos a ela acostados não indicam a necessidade da gratuidade da justiça, pois sequer informam a renda mensal e que o pagamento das custas afetará a subsistência da parte autora. Noutro pórtico, o extrato bancário, por si só, não é meio de prova de hipossuficiência devido a movimentação da conta se dar de acordo com a vontade do titular na conta. Ressalta-se que a consulta de restituição de imposto de renda também não serve a tal finalidade, pois sempre que houver imposto a pagar o resultado será negativo, daí a necessidade de juntada do último IR (DIRPF) ou de tela da receita comprovando a condição de isento. Assim, em princípio, a parte requerente não faz jus à gratuidade de justiça, razão pela qual concedo o prazo de quinze dias para que comprove, documentalmente (juntar IR etc), que preenche os requisitos para tal benefício, conforme dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 13:03

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:03

Autos Conclusos

06/05/2025, 17:39

Juntada -> Petição

06/05/2025, 17:33

Processo Redistribuído

05/05/2025, 08:25

Intimação Efetivada

01/05/2025, 19:21

Decisão -> Outras Decisões

01/05/2025, 19:14

Processo Distribuído

01/05/2025, 17:42

Autos Conclusos

01/05/2025, 17:42

Peticão Enviada

01/05/2025, 17:42

Despacho

•21/10/2025, 15:23

Despacho

•09/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:39

Decisão

•03/06/2025, 13:44

Despacho

•07/05/2025, 13:03