Execução de Título Extrajudicial 5128694-24.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.814,54

Órgão julgador

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5128694-24.2025.8.09.0025Polo ativo: Odonto Art LtdaPolo passivo: Gabriela De Sousa FrotaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No curso da ação a parte requerente, juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, protocolizaram o acordo nos autos, pleiteando a devida homologação, conforme evento 11. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda-se à serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente.FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

08/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

07/05/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 13:18

P/ SENTENÇA

05/05/2025, 11:19

Requerer homologação de acordo

25/04/2025, 16:03

Citação> via whatsapp> efetivada>Executado n°64 9248-7068

24/04/2025, 12:54

Para Gabriela De Sousa Frota - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

24/04/2025, 12:54

Para (Polo Passivo) Gabriela De Sousa Frota

24/04/2025, 12:35

PEDIDO_DESABILITAÇÃO_ADVMAYCONFERNANDES

17/04/2025, 12:28

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

19/02/2025, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 13:25

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: André Igo Mota de Carvalho

19/02/2025, 11:01

Autos Conclusos

19/02/2025, 11:01

Peticão Enviada

19/02/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:18

Decisão

•19/02/2025, 13:25