Execução de Título Extrajudicial 5154265-65.2023.8.09.0025 - TJGO

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:09

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:08

Transitado em Julgado

18/07/2025, 14:13

Juntada -> Petição

01/07/2025, 15:38

Intimação Efetivada

01/07/2025, 15:11

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

01/07/2025, 13:57

Autos Conclusos

27/05/2025, 12:25

Juntada -> Petição

18/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Intime-se a parte executada para, nos termos dos arts. 774, inciso V, e 6º, ambos do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os bens passíveis de penhora de sua propriedade. Nesse sentido, segue decisão do Eg. TJGO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 774, INCISO V, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Esgotados os meios para a localização de patrimônio passível de expropriação, é possível a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de serem penhorados, em atenção ao princípio da cooperação, e no artigo 774, inciso V, c/c parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53283284720238090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO CREDOR. INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO CONSTRITADO, SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. DECISÃO REFORMADA. 1. Na ação de execução, é do credor, via de rega, o ônus de localizar os bens do devedor a fim de que possa viabilizar realização da penhora, nos termos do art. 798, II, “c”, do Código de Processo Civil. 2. É bem verdade que, desde que esgotados todos os meios postos a disposição do credor para localização do bem objeto da penhora, cabível é a intimação da parte executada para indicação da sua localização (CPC, art. 774, V), com base no princípio da cooperação, insculpido no art. 6º, da Lei Processual Civil. 3. Contudo, em nenhum momento da ação executiva, há ocorrência de tentativa do credor em localizar o bem penhorado, sendo, portanto, prematura a intimação da devedora e ora agravante para “indicar a localização do automóvel penhorado, sob pena de aplicação de multa diária e das penas previstas no Código de Processo Civil relacionadas ao ato atentatório à dignidade da justiça”. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53931961220228090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)). Se infrutífera a medida acima determinada, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:16

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:16

Intimação Expedida

07/05/2025, 15:02

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:06

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:28

Intimação Efetivada

07/05/2025, 13:26

Decisão -> deferimento

06/05/2025, 11:18

Autos Conclusos

24/02/2025, 14:23

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:17

Juntada -> Petição

04/02/2025, 12:20

Certidão Expedida

27/01/2025, 13:48

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:48

Juntada de Documento

27/01/2025, 11:08

Certidão Expedida

08/01/2025, 16:24

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:08

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 13:02

Autos Conclusos

30/09/2024, 16:23

Juntada -> Petição

18/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

05/09/2024, 10:04

Intimação Efetivada

05/09/2024, 10:04

Intimação Efetivada

05/09/2024, 10:01

Juntada de Documento

04/09/2024, 15:51

Certidão Expedida

24/07/2024, 17:59

Certidão Expedida

04/06/2024, 16:06

Juntada -> Petição

31/05/2024, 20:31

Certidão Expedida

20/05/2024, 17:43

Intimação Efetivada

20/05/2024, 17:43

Juntada de Documento

17/05/2024, 17:19

Certidão Expedida

17/05/2024, 14:35

Certidão Expedida

01/05/2024, 19:50

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

01/05/2024, 19:50

Citação Expedida

01/05/2024, 19:48

Certidão Expedida

22/04/2024, 12:47

Juntada -> Petição

15/04/2024, 18:45

Intimação Efetivada

01/04/2024, 13:31

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:31

Citação Não Efetivada

28/03/2024, 00:57

Citação Expedida

14/03/2024, 22:27

Certidão Expedida

12/03/2024, 13:55

Juntada -> Petição

07/03/2024, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2024, 18:38

Intimação Efetivada

28/02/2024, 18:38

Autos Conclusos

28/02/2024, 08:39

Juntada -> Petição

27/02/2024, 21:39

Certidão Expedida

27/02/2024, 15:11

Intimação Efetivada

27/02/2024, 15:11

Mandado Não Cumprido

27/02/2024, 15:01

Mandado Expedido

23/02/2024, 13:19

Processo Redistribuído

06/09/2023, 13:16

Certidão Expedida

06/09/2023, 13:15

Citação Não Efetivada

17/08/2023, 00:58

Citação Expedida

21/06/2023, 18:25

Certidão Expedida

20/06/2023, 13:10

Juntada -> Petição

29/05/2023, 13:23

Certidão Expedida

23/05/2023, 17:49

Intimação Efetivada

23/05/2023, 17:49

Citação Não Efetivada

01/04/2023, 00:50

Citação Expedida

21/03/2023, 20:24

Citação Expedida

21/03/2023, 20:24

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2023, 09:18

Processo Distribuído

15/03/2023, 18:32

Autos Conclusos

15/03/2023, 18:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/03/2023, 18:32

Peticão Enviada

15/03/2023, 18:32

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

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