Execução de Título Extrajudicial 5330255-13.2021.8.09.0099 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5330255-13.2021.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 13:57

ARQUIVAMENTO - nos termos sentença, evento 107

02/06/2025, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO - Sentença evento 107

02/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5330255-13.2021.8.09.0099Parte autora: Ana Carolina De CarvalhoParte ré: Jonas Das Gracas FilhoSENTENÇA Trata-se de cumprimento de acordo extrajudicial ajuizado por ANA CAROLINA DE CARVALHO em desfavor de JONAS DAS GRAÇAS FILHO, partes devidamente qualificadas nos autos.No evento n. 89, este Juízo determinou a suspensão destes autos até que houvesse o julgamento do processo de nº 5355261-22.2021.8.09.0099, isto porque o processo em paralelo automaticamente refletiria na execução do acordo firmado entre as partes.No evento n. 94, foi juntado aos autos a sentença dos autos de n. 5355261-22.2021.8.09.0099, o qual julgou improcedente o pedido de usucapião feito pela parte exequente do bem objeto deste cumprimento de sentença. No evento n. 96, este Juízo manteve a suspensão dos autos até que ocorresse o trânsito em julgado da sentença dos autos de n. 5355261-22.2021.8.09.0099. No evento n. 105, foi certificado o trânsito em julgado da sentença de n. 5355261-22.2021.8.09.0099. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Constata-se que o presente cumprimento de sentença foi proposto com fundamento em suposto acordo celebrado entre as partes, cujo objeto seria o imóvel localizado na Rua Padre Lancísio, quadra 08, lote 07, Jardim Santana, Bonfinópolis/GO.Ocorre que referido imóvel foi objeto da ação de usucapião autuada sob o nº 5355261-22.2021.8.09.0099, proposta pela própria exequente, a qual foi julgada improcedente. Assim, diante da rejeição do pedido de usucapião, resta prejudicado o cumprimento do suposto acordo que visava à restituição de área faltante para fins de regularização do bem, já que a pretensão nele contida ficou desamparada de respaldo jurídico. Dessa forma, inexiste título executivo válido a amparar a presente execução, impondo-se o reconhecimento da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.Ao cartório, promovam-se as diligências necessárias ao desbloqueio de eventuais restrições/penhoras realizadas nesses autos.Após, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.Publicada e registrada digitalmente. Intime-se.Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 07/05/2025 12:48:57)

07/05/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonas Das Gracas Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 07/05/2025 12:48:57)

07/05/2025, 13:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

07/05/2025, 12:48

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:09

atualização

06/05/2025, 13:50

Término da Suspensão do Processo

06/05/2025, 13:45

(Por 60 dias)

10/03/2025, 12:25

Término da Suspensão do Processo

06/02/2025, 03:00

(Por 30 dias)

07/01/2025, 10:07

Término da Suspensão do Processo

20/12/2024, 03:00

(Por dias)

27/11/2024, 11:53

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:48

Decisão

•26/11/2024, 19:02

—

Processo Arquivado

ARQUIVAMENTO - nos termos sentença, evento 107

TRANSITADO EM JULGADO - Sentença evento 107

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Carolina De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 07/05/2025 12:48:57)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonas Das Gracas Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 07/05/2025 12:48:57)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

Autos Conclusos

atualização

Término da Suspensão do Processo

(Por 60 dias)

Término da Suspensão do Processo

(Por 30 dias)

Término da Suspensão do Processo

(Por dias)

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