Execução da Pena 5333465-90.2021.8.09.0093 - TJGO

Execução da Pena 5333465-90.2021.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/05/2025, 15:52

Averbação de Custas Finais

12/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 5333465-90.2021.8.09.0093Requerido: DIEGO VITORINO DA SILVA, inscrito no CPF n.º 706.976.621-10, Endereço: Rua Vitoria, 16, Santa Terezinha, CUIABA, MT, CEP: 75830000. DECISÃO Tendo em vista que o sentenciado foi condenado ao pagamento das custas processuais, e em que pese intimado, não efetuou o pagamento, promova-se a averbação das custas finais e tomem-se as providências indicadas no Ofício Circular nº 33/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça, PROAD nº 202401000475557, que orienta:1) que a remessa a protesto das custas finais inadimplidas deixe de ser realizada pelas unidades judiciárias, as quais devem realizar somente o cadastro/averbação do débito de custas no Projudi;2) que todas as determinações judiciais para cancelamento/sustação do protesto de custas finais realizados a partir de novembro/2023 sejam encaminhadas à Divisão de Cobrança da Diretoria Financeira, por meio do e-mail [email protected]ós, arquive-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Mineiros, data da assinatura digital.LAURA AMARO DE MARCO FONSECAJuíza de Direito(assinado digitalmente)03

08/05/2025, 00:00

Providências atinentes às custas processuais

07/05/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO VITORINO DA SILVA (Referente à Mov. - )

07/05/2025, 13:39

Certidão

05/05/2025, 16:25

Autos Conclusos

05/05/2025, 16:25

Cálculo da Possível Prescrição em Concreto

11/04/2025, 16:26

Cadastro SINIC - Condenação

11/04/2025, 16:19

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/04/2023 14:10:51))

28/02/2025, 18:36

Envio de CP do evento 122 - Cuiabá/MT

22/01/2025, 17:52

Carta Precatória Expedida

22/01/2025, 15:30

ROL DOS CULPADOS

21/01/2025, 18:17

Atualização Endereço - Diego Vitorino da Silva

22/04/2024, 13:58

Compr. de comunicação de condenação ao TRE-GO

26/02/2024, 17:30

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:39

Despacho

•05/09/2022, 14:46

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