Execução Extrajudicial de Alimentos 5607758-74.2018.8.09.0021 - TJGO

Execução Extrajudicial de Alimentos 5607758-74.2018.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone/Fórum 62 3611-0329- e-mail/fórum: [email protected] - balcão virtual-Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, atendimento de segunda-feira à sexta-feira.Processo nº: 5607758-74.2018.8.09.0021Promovente(s): T. G. T. S. representado por sua genitora Janaine Teodoro De SousaPromovido(s): Cleiton Carlos Gonçalves SousaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃOTHALYS GABRYEL TEODORO SOUSA, menor, representado por sua genitora SRA JANAÍNE TEODORO DE SOUSA, apresentou pedido de cumprimento de sentença de alimentos em desfavor de CLEITON CARLOS GONÇALVES SOUSA, partes já qualificadas na inicial, alegando que o alimentante se encontra inadimplente desde o mês de dezembro de 2016.Pedido recebido com a concessão da gratuidade da justiça no evento 05.Face a frustração nas tentativas de citação pessoal do executado, foram deferidos os pedidos de arresto on line e citação por edital por meio da decisão de evento 127, porém, após novas tentativas pessoais.Arresto on line infrutífera em evento 130.No evento 140 foi deferido o pedido de tentativa de citação do executado via whatsapp.O executado, por seu turno, compareceu espontaneamente e se habilitou no evento 142.No evento 144, o executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, alegando que está sendo cobrado indevidamente por parcelas que já foram pagas e pediu envio de ofício ao banco requisitando extratos para aferição dos pagamentos. Defende má-fé do exequente e pede devolução em dobro das quantias exigidas indevidamente.Requisição de informações deferida no evento 153, e extratos juntados no evento 160. Em evento 164 a parte exequente pugna pelo afastamento/desconsideração dos comprovantes apresentados e prosseguimento da execução, apresentado planilha atualizada do débito (R$ 40.714,67).Parecer ministerial em evento 168, pela intimação do exequente para apresentar planilha detalhada e atualizada, mês a mês, do débito em questão, correspondente ao período de dezembro de 2016 a agosto de 2018, observando-se os abatimentos dos valores já pagos pelo Executado.Conclusão realizada no evento 169.Por meio da petição de evento 170, o exequente afirma que não há falar em excesso de cobrança e que seja realizada perícia nos documentos apresentados.O executado, no evento 171, pugna pela recálculo das verbas devidas, haja vista os pagamentos comprovados.É o quanto basta. DECIDO.Indefiro o pedido de realização de perícia nos documentos apresentados aforado pela parte exequente, eis que incompatível com o presente procedimento, bem como, não há pertinência, vez que os extratos bancários apresentados pela instituição bancária podem afastar e/ou confirmar os comprovantes e alegações das partes.Prosseguindo, compulsando a impugnação de evento 144 e documentos a ela acostados e juntados no evento 160, afiro que, de fato, o executado realizou pagamentos de diversas prestações alimentícias exigidas pela exequente, havendo, por obvio, excesso de execução.Por isso, e antes de analisar os demais pedidos, hei por bem determinar a remessa à Contadoria Judicial para realização dos cálculos do valor devido, devendo considerar todos os comprovantes de pagamentos apresentados pelo executado (eventos 144 e 146 e os por ventura posteriormente juntados), e os depósitos em dinheiro realizados na conta bancária de evento 160 condizentes com o valor devido pela prestação alimentícia mensal correspondente, e com exclusão dos pagamentos/comprovantes duplicados. Prazo: 15 dias.Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo.Após, ao parquet.Em seguida, conclusos.Em tempo, caso ocorra manifestação de interesse em autocomposição, designe data para realização de audiência de conciliação.Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

08/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

Juntada -> Petição

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Mudança de Assunto Processual

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(27)