Cumprimento de sentença 0328556-47.2006.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Sucessões: 1ª e 2ª

Partes do Processo

ANE ELIZABETH DE CARVALHO SCALON (INVENTARIANTE)

CPF 965.***.***-49

Autor

REBECA CARVALHO ALVES DE MORAES

CPF 034.***.***-78

Autor

EDILON ALVES DE MORAES (ESPOLIO)

Reu

MOTO AIRES LTDA

TERCEIRO

ANGELICA CABRAL SEQUEIRA MORAES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RICARDO CRUVINEL MACHADO DE ASSIS PEIXOTO

OAB/GO 19524•Representa: ATIVO

EDNA SILVA

OAB/GO 17983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/06/2025, 08:16

Sent. transitada, gratuidade (m. 03, arq. 05), doc(s). expedido(s) - ao arquivo

15/06/2025, 08:15

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANE ELIZABETH DE CARVALHO SCALON (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 20:24:14))

05/06/2025, 23:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REBECA CARVALHO ALVES DE MORAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 20:24:14))

05/06/2025, 23:41

Intimação sobre expedição de formais de partilha

05/06/2025, 20:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANE ELIZABETH DE CARVALHO SCALON (INVENTARIANTE) (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2025, 20:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de REBECA CARVALHO ALVES DE MORAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2025, 20:24

Formal de Partilha Expedido

05/06/2025, 14:17

Formal de Partilha Expedido

05/06/2025, 14:17

Formais de partilha aguardando assinatura

03/06/2025, 19:35

Transitado em Julgado

03/06/2025, 19:09

Automaticamente para Procuradoria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (05/05/2025 00:16:58))

19/05/2025, 03:19

Juntada -> Petição

12/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0328556-47.2006.8.09.0051 Trata-se do arrolamento comum dos bens deixados por Edilon Alves de Moraes.O falecido vivia em união estável com Ane Elizabeth Carvalho Scalon e deixou a filha:1. Rebeca Carvalho. Ambas estão habilitadas nos autos e representadas pelo mesmo advogado. O falecido não deixou testamento (ev. 08). Certidão negativa federal, estadual e municipal de Goiânia (ev. 69). Documento do veículo (ev. 70). Procuradoria da Fazenda estadual manifestou-se (evento 156). É o relatório. Decido. Tendo em vista que foram trazidos os documentos pertinentes aos bens e apresentadas as certidões negativas das Fazendas Públicas em nome do autor da herança, a partilha está apta a ser homologada. Ante o exposto, tendo o arrolamento seguido todos os trâmites legais, com fundamento no art. 659, caput e §2º, do CPC, julgo-o por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologando o plano de partilha apresentado ao evento 152. Expeçam-se os formais de partilha. P.R.I.C Eduardo Walmory Sanches JUIZ DE DIREITO

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0328556-47.2006.8.09.0051 Trata-se do arrolamento comum dos bens deixados por Edilon Alves de Moraes.O falecido vivia em união estável com Ane Elizabeth Carvalho Scalon e deixou a filha:1. Rebeca Carvalho. Ambas estão habilitadas nos autos e representadas pelo mesmo advogado. O falecido não deixou testamento (ev. 08). Certidão negativa federal, estadual e municipal de Goiânia (ev. 69). Documento do veículo (ev. 70). Procuradoria da Fazenda estadual manifestou-se (evento 156). É o relatório. Decido. Tendo em vista que foram trazidos os documentos pertinentes aos bens e apresentadas as certidões negativas das Fazendas Públicas em nome do autor da herança, a partilha está apta a ser homologada. Ante o exposto, tendo o arrolamento seguido todos os trâmites legais, com fundamento no art. 659, caput e §2º, do CPC, julgo-o por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologando o plano de partilha apresentado ao evento 152. Expeçam-se os formais de partilha. P.R.I.C Eduardo Walmory Sanches JUIZ DE DIREITO

08/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 00:16

Despacho

•07/10/2024, 17:41

Despacho

•09/09/2024, 14:09

Decisão

•09/08/2024, 19:28

Decisão

•29/07/2024, 20:00

Despacho

•10/05/2024, 17:39

Decisão

•07/03/2024, 16:01

Decisão

•28/02/2024, 19:33

Despacho

•30/11/2023, 08:17

Despacho

•18/09/2023, 18:56

Despacho

•31/01/2023, 15:28

Despacho

•08/08/2022, 13:32

Despacho

•23/11/2020, 10:59

Decisão

•01/06/2020, 11:04

Decisão

•06/03/2020, 13:02

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