Execução da Pena 5348358-76.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

R E G F

CPF

VITIMA

R M F G

CPF

VITIMA

DANILLO NEVES BORGES

CPF

Reu

JONAS DA SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOSEMAR DA SILVA SANTOS

OAB/GO 71888·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

R E G F

CPF

VITIMA

R M F G

CPF

VITIMA

DANILLO NEVES BORGES

CPF

Reu

JONAS DA SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

JOEL MACHADO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HUEDSON ARANTES BORGES - TEST. DE DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUINA NEVES DE SOUZA BORGES - TEST. DE DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOSE TEIXEIRA DE SOUZA REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LUCAS SILVA FREITAS - TEST. DE ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DARWIN JOSE FARIAS FLORES - TEST. DE ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:39

Processo Arquivado

08/04/2026, 16:39

Certidão Expedida

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

07/04/2026, 14:06

Juntada de Documento

24/03/2026, 08:37

Juntada de Documento

23/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado

10/03/2026, 12:39

Certidão Expedida

10/03/2026, 12:34

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:30

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2026, 17:37

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:48

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 13:46

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 13:46

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:39

Processo Arquivado

08/04/2026, 16:39

Certidão Expedida

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

07/04/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:37

Ementa

•12/01/2026, 11:00

Juntada de Documento

24/03/2026, 08:37

Juntada de Documento

23/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado

10/03/2026, 12:39

Certidão Expedida

10/03/2026, 12:34

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:30

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2026, 17:37

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:48

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 13:46

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado

25/02/2026, 13:45

Transitado em Julgado

20/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado

11/02/2026, 13:04

Intimação Lida

26/01/2026, 03:09

Troca de Responsável

20/01/2026, 12:48

Intimação Lida

20/01/2026, 12:03

Troca de Responsável

19/01/2026, 11:48

Juntada de Documento

16/01/2026, 10:21

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2026, 10:14

Intimação Expedida

16/01/2026, 09:48

Intimação Expedida

16/01/2026, 09:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

15/01/2026, 20:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/01/2026, 20:49

Troca de Responsável

07/01/2026, 15:05

Intimação Lida

19/12/2025, 14:28

Intimação Lida

19/12/2025, 08:34

Certidão Expedida

18/12/2025, 16:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/12/2025, 15:35

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:35

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/12/2025, 16:45

Autos Conclusos

16/12/2025, 06:55

Troca de Responsável

16/12/2025, 06:55

Relatório - encaminhado à revisão

15/12/2025, 21:29

Autos Conclusos

02/12/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/12/2025, 15:27

Intimação Expedida

28/11/2025, 18:20

Decorrido Prazo

28/11/2025, 18:20

Troca de Responsável

24/11/2025, 14:28

Intimação Lida

17/11/2025, 03:16

Troca de Responsável

10/11/2025, 11:36

Intimação Expedida

07/11/2025, 10:59

Certidão Expedida

07/11/2025, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2025, 15:49

Certidão Expedida

06/11/2025, 10:13

Autos Conclusos

06/11/2025, 10:13

Recurso Autuado

06/11/2025, 10:11

Troca de Responsável

06/11/2025, 09:46

Recurso Distribuído

05/11/2025, 16:26

Recurso Distribuído

05/11/2025, 16:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2025, 12:03

Intimação Lida

05/11/2025, 12:03

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:13

Juntada -> Petição -> Apelação

03/11/2025, 09:32

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/10/2025, 14:35

Autos Conclusos

23/10/2025, 14:54

Juntada -> Petição

23/10/2025, 14:51

Intimação Lida

23/10/2025, 14:50

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:46

Mandado Não Cumprido

22/10/2025, 17:15

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:23

Juntada de Documento

13/10/2025, 10:07

Intimação Via Telefone Efetivada

06/10/2025, 13:58

Intimação Lida

06/10/2025, 03:07

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:22

Intimação Lida

03/10/2025, 15:22

Intimação Expedida

02/10/2025, 15:40

Mandado Não Cumprido

02/10/2025, 15:37

Intimação Lida

29/09/2025, 14:29

Mandado Expedido

26/09/2025, 11:32

Mandado Expedido

26/09/2025, 09:34

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:34

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/09/2025, 18:25

Juntada de Documento

18/09/2025, 14:10

Autos Conclusos

18/09/2025, 14:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/09/2025, 10:53

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Certidão Expedida

08/09/2025, 14:09

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/09/2025, 08:34

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Certidão Expedida

28/08/2025, 16:44

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:44

Juntada -> Petição

28/08/2025, 15:26

Intimação Lida

28/08/2025, 03:02

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2025, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 17:31

Mídia Publicada

26/08/2025, 17:30

Mídia Publicada

26/08/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 14:43

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:19

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:19

Certidão Expedida

25/08/2025, 14:45

Juntada de Documento

20/08/2025, 13:16

Juntada -> Petição

18/08/2025, 14:48

Certidão Expedida

18/08/2025, 10:56

Intimação Expedida

18/08/2025, 07:45

Mandado Não Cumprido

15/08/2025, 19:15

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:36

Mandado Não Cumprido

15/08/2025, 12:38

Mandado Não Cumprido

11/08/2025, 12:18

Mandado Cumprido

09/08/2025, 08:46

Mandado Expedido

07/08/2025, 11:00

Juntada -> Petição

06/08/2025, 14:55

Intimação Lida

06/08/2025, 14:55

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:16

Mandado Cumprido

05/08/2025, 15:06

Mandado Cumprido

05/08/2025, 15:02

Mandado Não Cumprido

05/08/2025, 14:35

Mandado Expedido

04/08/2025, 14:33

Mandado Não Cumprido

02/08/2025, 11:13

Mandado Expedido

01/08/2025, 15:49

Mandado Expedido

01/08/2025, 15:45

Mandado Cumprido

01/08/2025, 11:10

Juntada -> Petição

29/07/2025, 18:32

Intimação Lida

29/07/2025, 18:32

Intimação Lida

28/07/2025, 03:17

Intimação Lida

28/07/2025, 03:06

Mandado Cumprido

25/07/2025, 13:15

Intimação Expedida

25/07/2025, 11:20

Mandado Não Cumprido

25/07/2025, 10:49

Juntada de Documento

24/07/2025, 18:01

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:57

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:54

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:50

Juntada de Documento

24/07/2025, 17:43

Mandado Cumprido

24/07/2025, 17:38

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2025, 17:35

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:31

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:26

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:17

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:14

Mandado Expedido

24/07/2025, 17:11

Intimação Lida

17/07/2025, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

16/07/2025, 16:55

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:52

Intimação Expedida

16/07/2025, 15:52

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/07/2025, 15:49

Autos Conclusos

15/07/2025, 17:52

Juntada -> Petição

15/07/2025, 16:52

Intimação Lida

14/07/2025, 00:43

Certidão Expedida

03/07/2025, 18:45

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:45

Mandado Cumprido

03/07/2025, 18:07

Mandado Expedido

17/06/2025, 17:08

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 17:04

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/06/2025, 16:57

Autos Conclusos

17/06/2025, 12:39

Mudança de Assunto Processual

17/06/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/06/2025, 10:59

Intimação Lida

06/06/2025, 03:05

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:21

Juntada de Documento

27/05/2025, 15:17

Intimação Lida

19/05/2025, 03:23

Intimação Lida

19/05/2025, 03:22

Intimação Lida

19/05/2025, 03:22

Intimação Lida

09/05/2025, 08:55

Intimação Lida

09/05/2025, 08:55

Mandado Cumprido

08/05/2025, 22:43

Juntada de Documento

08/05/2025, 13:34

Juntada de Documento

08/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Mídia Publicada

07/05/2025, 18:33

Mandado Cumprido

07/05/2025, 17:28

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:39

Juntada de Documento

07/05/2025, 15:37

Mandado Expedido

07/05/2025, 15:34

Mandado Expedido

07/05/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 15:28

Juntada -> Petição

07/05/2025, 15:05

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:49

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:48

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 14:37

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 14:23

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:02

Alvará de Soltura Expedido

07/05/2025, 14:00

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:00

Intimação Expedida

07/05/2025, 13:52

Intimação Expedida

07/05/2025, 13:52

Audiência -> de Custódia

07/05/2025, 13:34

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

07/05/2025, 13:34

Troca de Responsável

07/05/2025, 12:27

Juntada de Documento

07/05/2025, 09:38

Juntada de Documento

07/05/2025, 09:35

Mudança de Assunto Processual

07/05/2025, 09:29

Audiência -> de Custódia

07/05/2025, 09:12

Intimação Expedida

07/05/2025, 09:12

Intimação Expedida

07/05/2025, 07:24

Autos Conclusos

07/05/2025, 07:23

Intimação Expedida

07/05/2025, 07:23

Certidão Expedida

07/05/2025, 07:20

Mudança de Assunto Processual

07/05/2025, 07:15

Juntada -> Petição

07/05/2025, 06:53

Processo Distribuído

07/05/2025, 00:48

Recebido

07/05/2025, 00:48

Relatório e Voto

•12/01/2026, 11:00

Despacho

•17/12/2025, 16:45

Relatório

•15/12/2025, 21:29

Despacho

•06/11/2025, 15:49

Decisão

•29/10/2025, 14:35

Sentença

•25/09/2025, 18:25

Termo de Audiência

•26/08/2025, 17:31

Despacho

•26/08/2025, 14:43

Decisão

•16/07/2025, 15:49

Decisão

•17/06/2025, 16:57

Decisão

•07/05/2025, 15:34

Decisão

•07/05/2025, 15:32

Despacho

•07/05/2025, 15:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2026, 17:37

Ementa

•12/01/2026, 11:00

Relatório e Voto

•12/01/2026, 11:00

Despacho

•17/12/2025, 16:45

Relatório

•15/12/2025, 21:29

Despacho

•06/11/2025, 15:49

Decisão

•29/10/2025, 14:35

Sentença

•25/09/2025, 18:25

Termo de Audiência

•26/08/2025, 17:31

Despacho

•26/08/2025, 14:43

Decisão

•16/07/2025, 15:49

Decisão

•17/06/2025, 16:57

Decisão

•07/05/2025, 15:34

Decisão

•07/05/2025, 15:32

Despacho

•07/05/2025, 15:28

Decisão

•07/05/2025, 14:23

Termo de Audiência

•07/05/2025, 13:34