Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5674049-87.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.568,75

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Partes do Processo

JOAQUIM GABRIEL

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB/GO 62172·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES TANNUS

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

23/02/2026, 18:22

Intimação Efetivada

23/02/2026, 18:21

Certidão Expedida

23/02/2026, 17:57

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:57

Alvará Expedido

23/02/2026, 14:27

Certidão Expedida

23/02/2026, 12:23

Certidão Expedida

21/02/2026, 11:49

Certidão Expedida

21/02/2026, 11:48

Juntada -> Petição

19/02/2026, 15:39

Intimação Lida

09/02/2026, 03:11

Intimação Lida

09/02/2026, 03:11

Certidão Expedida

29/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:13

Penhora Realizada

28/01/2026, 09:26

Todas as movimentações(157)

Processo Arquivado

23/02/2026, 18:22

Intimação Efetivada

23/02/2026, 18:21

Certidão Expedida

23/02/2026, 17:57

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:57

Alvará Expedido

23/02/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 16:57

Despacho

•03/07/2025, 13:49

Certidão Expedida

23/02/2026, 12:23

Certidão Expedida

21/02/2026, 11:49

Certidão Expedida

21/02/2026, 11:48

Juntada -> Petição

19/02/2026, 15:39

Intimação Lida

09/02/2026, 03:11

Intimação Lida

09/02/2026, 03:11

Certidão Expedida

29/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:13

Intimação Expedida

29/01/2026, 15:13

Penhora Realizada

28/01/2026, 09:26

Certidão Expedida

21/01/2026, 17:53

Certidão Expedida

07/01/2026, 18:08

Certidão Expedida

22/10/2025, 12:01

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/10/2025, 08:58

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

06/10/2025, 10:38

Intimação Expedida

06/10/2025, 08:31

Intimação Expedida

06/10/2025, 08:31

Intimação Expedida

06/10/2025, 08:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/10/2025, 08:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/09/2025, 13:24

Certidão Expedida

12/09/2025, 13:23

Intimação Lida

28/08/2025, 03:00

Intimação Lida

28/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:20

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

18/08/2025, 16:57

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:57

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:57

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:57

Certidão Expedida

15/08/2025, 16:57

Autos Conclusos

15/08/2025, 16:57

Juntada -> Petição

29/07/2025, 10:03

Intimação Lida

28/07/2025, 03:14

Intimação Lida

28/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

16/07/2025, 11:20

Certidão Expedida

16/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

16/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

16/07/2025, 11:10

Intimação Expedida

16/07/2025, 11:10

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/07/2025, 18:56

Despacho Autos ao Contador

03/07/2025, 13:49

Certidão Expedida

30/06/2025, 11:28

Autos Conclusos

30/06/2025, 11:28

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Juntada -> Petição

16/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5674049-87.2023.8.09.0051 Parte exequente: Joaquim Gabriel Parte executada: Estado De Goias Parte executada: Goias Previdencia - Goiasprev CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09). Goiânia, 7 de maio de 2025. Giulia de Souza Alves - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:09

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:09

Intimação Expedida

07/05/2025, 14:09

Intimação Expedida

07/05/2025, 14:09

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

05/05/2025, 16:16

Despacho Autos ao Contador

09/04/2025, 22:47

Autos Conclusos

03/04/2025, 15:19

Certidão Expedida

03/04/2025, 15:19

Juntada -> Petição

13/03/2025, 14:39

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Certidão Expedida

25/02/2025, 10:25

Intimação Efetivada

25/02/2025, 10:25

Intimação Expedida

25/02/2025, 10:25

Intimação Expedida

25/02/2025, 10:25

Juntada de Documento

24/02/2025, 12:18

Despacho Autos ao Contador

12/02/2025, 16:01

Autos Conclusos

05/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição

04/02/2025, 08:54

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 16:41

Intimação Efetivada

16/01/2025, 16:41

Autos Conclusos

14/01/2025, 16:11

Certidão Expedida

14/01/2025, 16:11

Juntada -> Petição

14/01/2025, 14:00

Intimação Lida

02/12/2024, 03:12

Intimação Lida

02/12/2024, 03:12

Juntada -> Petição

29/11/2024, 10:35

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 16:12

Intimação Efetivada

22/11/2024, 16:11

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:11

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:11

Autos Conclusos

22/11/2024, 12:13

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

19/11/2024, 18:53

Certidão Expedida

26/09/2024, 12:24

Certidão Expedida

26/09/2024, 12:23

Juntada -> Petição

25/09/2024, 15:00

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:52

Juntada -> Petição

13/09/2024, 18:00

Intimação Lida

12/08/2024, 03:11

Intimação Lida

12/08/2024, 03:11

Intimação Expedida

02/08/2024, 13:01

Intimação Expedida

02/08/2024, 13:01

Certidão Expedida

02/08/2024, 13:01

Juntada -> Petição

29/07/2024, 09:45

Intimação Lida

04/07/2024, 03:13

Intimação Lida

04/07/2024, 03:13

Transitado em Julgado

24/06/2024, 09:51

Intimação Efetivada

24/06/2024, 09:51

Intimação Expedida

24/06/2024, 09:51

Intimação Expedida

24/06/2024, 09:51

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 09:49

Certidão Expedida

24/06/2024, 09:48

Juntada -> Petição

17/06/2024, 13:17

Intimação Lida

27/05/2024, 03:14

Intimação Lida

27/05/2024, 03:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2024, 12:49

Intimação Efetivada

16/05/2024, 12:49

Intimação Expedida

16/05/2024, 12:49

Intimação Expedida

16/05/2024, 12:49

Autos Conclusos

15/05/2024, 14:38

Prazo Decorrido

15/05/2024, 14:38

Intimação Lida

11/04/2024, 03:04

Intimação Lida

11/04/2024, 03:04

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:12

Certidão Expedida

01/04/2024, 16:12

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:12

Intimação Lida

01/04/2024, 03:30

Intimação Lida

01/04/2024, 03:30

Juntada -> Petição

25/03/2024, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/03/2024, 19:33

Intimação Efetivada

18/03/2024, 19:33

Intimação Expedida

18/03/2024, 19:33

Intimação Expedida

18/03/2024, 19:33

Autos Conclusos

05/03/2024, 19:48

Juntada -> Petição

28/02/2024, 10:56

Intimação Efetivada

07/02/2024, 12:20

Juntada -> Petição

31/01/2024, 17:45

Intimação Lida

29/01/2024, 03:12

Intimação Lida

29/01/2024, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 19:47

Intimação Expedida

19/01/2024, 19:46

Intimação Expedida

19/01/2024, 19:46

Autos Conclusos

19/01/2024, 14:20

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:42

Juntada -> Petição

01/11/2023, 12:31

Certidão Expedida

26/10/2023, 09:20

Intimação Efetivada

26/10/2023, 09:20

Certidão Expedida

26/10/2023, 09:18

Juntada -> Petição -> Contestação

25/10/2023, 20:29

Citação Efetivada

20/10/2023, 03:02

Citação Efetivada

20/10/2023, 03:02

Intimação Efetivada

19/10/2023, 15:40

Juntada -> Petição -> Contestação

18/10/2023, 11:00

Citação Expedida

10/10/2023, 12:01

Citação Expedida

10/10/2023, 12:01

Intimação Efetivada

10/10/2023, 12:00

Retificação de Classe Processual

10/10/2023, 11:58

Juntada de Documento

09/10/2023, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2023, 18:22

Intimação Efetivada

09/10/2023, 18:22

Autos Conclusos

09/10/2023, 11:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 11:43

Processo Distribuído

09/10/2023, 11:43

Peticão Enviada

09/10/2023, 11:43

Despacho

•09/04/2025, 22:47

Despacho

•12/02/2025, 16:01

Despacho

•16/01/2025, 16:41

Despacho

•22/11/2024, 16:11

Decisão

•16/05/2024, 12:49

Sentença

•18/03/2024, 19:33

Despacho

•19/01/2024, 19:46

Despacho

•09/10/2023, 18:22