Execução de Título Extrajudicial 5437027-76.2024.8.09.0169 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5437027-76.2024.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"571686"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected] SENTENÇA - I - O processo que tramita perante o Juizado Especial Cível se orienta pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, razão pela qual dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995. - II - A extinção do processo por abandono do autor consiste em sanção decorrente da conduta desidiosa da parte que não cumpre os deveres processuais que lhe são impostos, presumindo a lei por tal comportamento a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Sabe-se que essa hipótese de extinção do processo pressupõe a demonstração do elemento subjetivo de desinteresse da parte autora. Dessa forma, para afastar a mencionada sanção processual, deve a parte demonstrar interesse no prosseguimento da demanda, manifestando-se no processo quanto intimada para tomar providências (TJ-GO 5102348-80.2015.8.09.0059, Relator: ROZANA FERNANDES CAMAPUM, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/04/2021). A parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento do processo, manteve-se inerte, demonstrando desinteresse na presente ação. Patente, portanto, o abandono da causa. Em nome dos já mencionados princípios da economia e celeridade processual, dispensa-se a necessidade de intimação pessoal das partes para configuração das hipóteses de extinção sem resolução do mérito, conforme os ditames estatuídos pelo artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995. - III - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allen Patrick Rodrigues Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 07/05/2025 10:12:22)

07/05/2025, 14:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

07/05/2025, 10:12

SEM MANIFESTAÇÃO

14/03/2025, 18:40

P/ DESPACHO

14/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório

25/02/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allen Patrick Rodrigues Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 12:49

Para Gleyce Kelly De Sousa Martins (Mandado nº 4076827 / Referente à Mov. Certidão Expedida (11/11/2024 16:46:50))

21/02/2025, 18:22

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4076827 / Para: Gleyce Kelly De Sousa Martins)

08/01/2025, 18:47

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO E-CARTA

11/11/2024, 16:46

citação

07/11/2024, 02:47

P/ DESPACHO

01/11/2024, 16:46

Petição simples

01/11/2024, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allen Patrick Rodrigues Nascimento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 15:18:19)

30/10/2024, 18:48

intimação

30/10/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:49

—

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allen Patrick Rodrigues Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa - 07/05/2025 10:12:22)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

SEM MANIFESTAÇÃO

P/ DESPACHO

Ato Ordinatório

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allen Patrick Rodrigues Nascimento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Para Gleyce Kelly De Sousa Martins (Mandado nº 4076827 / Referente à Mov. Certidão Expedida (11/11/2024 16:46:50))

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4076827 / Para: Gleyce Kelly De Sousa Martins)

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO E-CARTA

citação

P/ DESPACHO

Petição simples

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allen Patrick Rodrigues Nascimento (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 15:18:19)

intimação

Todas as movimentações(32)