Execução de Título Extrajudicial 5155073-40.2025.8.09.0077 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5155073-40.2025.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Para (Polo Passivo) Cleiton Bonifacio Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (24/04/2025 18:39:45))

19/05/2025, 13:42

Comprovante de envio ofício - CAIXA

08/05/2025, 18:46

Alvará Expedido

08/05/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 5155073-40.2025.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Akethi Moveis E Eletrodomesticos Ltda Executado(a): Cleiton Bonifacio Cardoso DECISÃO A parte exequente informou que celebrou acordo com a parte executada e requereu a homologação do mesmo (evento 10). Inicialmente, cabe salientar que a homologação do acordo entabulado pelas partes no curso da ação de execução constituiria um novo título executivo, fugindo aos objetivos da execução que é a satisfação de um crédito, e não a criação de novo título. Ademais, inobstante tenha havido o parcelamento da dívida exequenda, o que em regra levaria à suspensão da execução por aplicação analógica do art. 921, V, do Código de Processo Civil, o fato é que a mera suspensão da execução em face do parcelamento não se harmoniza com os princípios orientadores dos processos da competência do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), impactando, por consequência, o princípio constitucional da duração razoável do processo, que em sede de Juizado Especial, há de ser menor ainda. Destarte, entendo como melhor alternativa, o arquivamento dos autos, resguardando à parte exequente/credora a possibilidade de requerer o desarquivamento, em caso de inadimplência das parcelas, para continuidade da execução. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas devidas, inclusive junto ao RENAJUD, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia penhorada, via sistema Sisbajud (evento nº 09), no valor de R$ 803,28 (oitocentos e três reais e vinte e oito centavos) em nome do procurador da parte exequente, caso lhe tenha sido conferido poderes, ou em nome da parte exequente, conforme acordado pelas partes no evento 10. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Alvará confeccionado - aguardando assinatura do juiz

07/05/2025, 14:28

Para (Polo Passivo) Cleiton Bonifacio Cardoso

07/05/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Akethi Moveis E Eletrodomesticos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 24/04/2025 18:39:45)

07/05/2025, 14:27

P/ DECISÃO

22/04/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E ACORDO

22/04/2025, 17:59

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/04/2025, 07:38

PEDIDO CACE

13/03/2025, 12:44

Para Cleiton Bonifacio Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/02/2025 19:14:57))

06/03/2025, 15:13

Para (Polo Passivo) Cleiton Bonifacio Cardoso

28/02/2025, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 19:14

Peticão Enviada

27/02/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 18:39

Despacho de Execução Extrajudicial

•27/02/2025, 19:14

—

Para (Polo Passivo) Cleiton Bonifacio Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (24/04/2025 18:39:45))

Comprovante de envio ofício - CAIXA

Alvará Expedido

Alvará confeccionado - aguardando assinatura do juiz

Para (Polo Passivo) Cleiton Bonifacio Cardoso

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Akethi Moveis E Eletrodomesticos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 24/04/2025 18:39:45)

P/ DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E ACORDO

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Para Cleiton Bonifacio Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/02/2025 19:14:57))

Para (Polo Passivo) Cleiton Bonifacio Cardoso

Despacho -> Mero Expediente

Peticão Enviada

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