Agravo em Recurso Especial 5161719-86.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 182.018,70

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE BRAZ ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES LTDA

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 299759/2026

30/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição 299759/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/03/2026

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601011048. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2026, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40