Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5323076-15.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 358.472,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FUTURA PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

CNPJ

Reu

SERGIO MESQUITA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAIARA SILVA ARAUJO

Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

20/01/2026, 15:38

Alvará Expedido

20/01/2026, 15:37

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:01

Juntada -> Petição

16/12/2025, 13:30

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:40

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:39

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:39

Certidão Expedida

30/10/2025, 17:46

Processo Arquivado

30/10/2025, 17:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 14:31

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

15/10/2025, 11:22

Intimação Efetivada

15/10/2025, 11:22

Todas as movimentações(213)

Processo Arquivado

20/01/2026, 15:38

Alvará Expedido

20/01/2026, 15:37

Processo Desarquivado

17/12/2025, 14:01

Juntada -> Petição

16/12/2025, 13:30

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:31

Decisão

•17/06/2025, 15:48

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:39

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:39

Certidão Expedida

30/10/2025, 17:46

Processo Arquivado

30/10/2025, 17:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/10/2025, 14:31

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Lida

29/10/2025, 03:54

Intimação Efetivada

15/10/2025, 11:22

Intimação Efetivada

15/10/2025, 11:22

Intimação Efetivada

15/10/2025, 11:21

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:47

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:47

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:47

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:47

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:46

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/10/2025, 10:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/10/2025, 10:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/10/2025, 10:03

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/08/2025, 14:38

Prazo Decorrido

11/08/2025, 14:36

Intimação Lida

27/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

25/06/2025, 16:14

Intimação Efetivada

18/06/2025, 15:03

Certidão Expedida

18/06/2025, 13:31

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:31

Intimação Efetivada

17/06/2025, 20:42

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

17/06/2025, 15:48

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:48

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:48

Certidão Expedida

29/05/2025, 17:58

Certidão Expedida

29/05/2025, 17:57

Autos Conclusos

29/05/2025, 17:47

Intimação Lida

19/05/2025, 03:08

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:07

Juntada -> Petição

14/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO INTIMO ambas as partes, por intermédio de seus procuradores, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Central Única de Contadores no evento anterior. Catalão, 7 de maio de 2025. ÍTALA BORGES E SILVA Estagiária (assinado eletronicamente)

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 14:39

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:39

Intimação Expedida

07/05/2025, 14:39

Atualização de Conta

25/04/2025, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 18:11

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:55

Intimação Lida

10/03/2025, 03:04

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:09

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:35

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 18:58

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:58

Autos Conclusos

07/02/2025, 16:49

Juntada de Documento

29/01/2025, 17:54

Certidão Expedida

29/01/2025, 13:37

Juntada -> Petição

29/01/2025, 10:32

Atualização de Conta

23/01/2025, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 11:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/12/2024, 10:41

Autos Conclusos

18/12/2024, 16:23

Prazo Decorrido

18/12/2024, 16:23

Intimação Lida

02/12/2024, 03:02

Juntada -> Petição

26/11/2024, 14:53

Certidão Expedida

21/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:43

Intimação Expedida

21/11/2024, 17:43

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

07/11/2024, 20:15

Remetido o Processo

12/09/2024, 15:29

Juntada -> Petição

04/09/2024, 16:39

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:38

Certidão Expedida

26/08/2024, 12:38

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 20:18

Intimação Lida

02/07/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2024, 19:28

Intimação Expedida

22/06/2024, 19:28

Autos Conclusos

29/05/2024, 18:03

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 18:00

Intimação Lida

06/05/2024, 03:03

Juntada -> Petição

26/04/2024, 17:39

Intimação Efetivada

25/04/2024, 18:21

Intimação Expedida

25/04/2024, 18:21

Certidão Expedida

25/04/2024, 18:21

Término da Suspensão do Processo

25/04/2024, 18:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2024, 12:47

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2023, 14:05

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2023, 14:05

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2023, 06:49

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2023, 06:48

Certidão Expedida

17/11/2023, 06:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/10/2023, 09:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2023, 08:52

Intimação Expedida

16/10/2023, 11:54

Intimação Efetivada

16/10/2023, 11:54

Recurso Inserido

16/10/2023, 11:52

Juntada -> Petição

11/10/2023, 21:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/10/2023, 17:00

Intimação Lida

28/08/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2023, 08:24

Intimação Expedida

18/08/2023, 07:53

Intimação Efetivada

18/08/2023, 07:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/08/2023, 14:02

Autos Conclusos

03/08/2023, 07:18

Autos Conclusos

03/08/2023, 07:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/07/2023, 14:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/07/2023, 11:49

Intimação Expedida

06/07/2023, 11:47

Intimação Efetivada

06/07/2023, 11:47

Recurso Autuado

06/07/2023, 11:43

Recurso Distribuído

05/07/2023, 18:38

Recurso Distribuído

05/07/2023, 18:38

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/07/2023, 15:26

Intimação Lida

22/05/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/05/2023, 07:16

Intimação Expedida

10/05/2023, 15:29

Intimação Efetivada

10/05/2023, 15:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/05/2023, 17:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/05/2023, 17:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/04/2023, 23:04

Intimação Lida

13/04/2023, 03:01

Intimação Expedida

03/04/2023, 16:39

Intimação Efetivada

03/04/2023, 16:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/04/2023, 16:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2023, 18:20

Autos Conclusos

11/01/2023, 17:49

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/01/2023, 17:48

Intimação Lida

11/01/2023, 17:47

Troca de Responsável

10/01/2023, 11:48

Intimação Expedida

16/12/2022, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 12:47

Autos Conclusos

31/10/2022, 14:26

Recurso Autuado

31/10/2022, 14:26

Recurso Distribuído

31/10/2022, 14:12

Recurso Distribuído

31/10/2022, 14:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/10/2022, 16:21

Intimação Efetivada

17/10/2022, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2022, 09:41

Certidão Expedida

31/08/2022, 17:41

Juntada -> Petição

30/08/2022, 16:30

Prazo Decorrido

04/08/2022, 15:56

Autos Conclusos

04/08/2022, 15:56

Juntada -> Petição -> Apelação

28/07/2022, 15:12

Intimação Lida

13/06/2022, 03:03

Intimação Efetivada

03/06/2022, 13:40

Intimação Expedida

03/06/2022, 13:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/05/2022, 14:53

Juntada -> Petição

12/04/2022, 10:31

Juntada -> Petição

12/04/2022, 10:20

Autos Conclusos

06/04/2022, 16:38

Mídia Publicada

06/04/2022, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento

06/04/2022, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 15:26

Intimação Lida

14/03/2022, 03:01

Certidão Expedida

02/03/2022, 19:19

Intimação Efetivada

02/03/2022, 19:19

Intimação Expedida

02/03/2022, 19:19

Certidão Expedida

27/01/2022, 17:08

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/01/2022, 22:19

Certidão Expedida

08/10/2021, 14:49

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/10/2021, 16:58

Juntada -> Petição

20/09/2021, 15:41

Juntada -> Petição

20/09/2021, 15:39

Intimação Lida

06/09/2021, 03:02

Intimação Lida

03/09/2021, 03:00

Audiência de Instrução e Julgamento

25/08/2021, 13:14

Intimação Efetivada

25/08/2021, 13:14

Intimação Expedida

25/08/2021, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2021, 17:55

Intimação Efetivada

24/08/2021, 17:55

Intimação Expedida

24/08/2021, 17:55

Prazo Decorrido

22/03/2021, 18:22

Autos Conclusos

22/03/2021, 18:22

Intimação Lida

05/03/2021, 03:01

Juntada -> Petição -> Resposta

04/03/2021, 14:20

Certidão Expedida

23/02/2021, 16:03

Intimação Efetivada

23/02/2021, 16:03

Intimação Expedida

23/02/2021, 16:03

Juntada -> Petição

22/02/2021, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2021, 19:08

Intimação Efetivada

26/01/2021, 19:08

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

19/07/2020, 21:41

Certidão Expedida

27/04/2020, 07:47

Juntada -> Petição

20/04/2020, 10:22

Certidão Expedida

14/02/2020, 11:41

Juntada -> Petição

14/02/2020, 08:24

Autos Conclusos

02/10/2019, 11:37

Juntada -> Petição

02/10/2019, 10:41

Juntada -> Petição

26/09/2019, 17:34

Certidão Expedida

12/09/2019, 13:30

Intimação Efetivada

12/09/2019, 13:30

Prazo Decorrido

12/09/2019, 13:28

Mandado Cumprido

21/08/2019, 11:39

Certidão Expedida

25/07/2019, 11:52

Mandado Expedido

24/07/2019, 14:39

Juntada -> Petição

23/07/2019, 14:48

Juntada -> Petição

18/07/2019, 15:09

Certidão Expedida

18/07/2019, 14:39

Intimação Efetivada

18/07/2019, 14:39

Juntada -> Petição

18/07/2019, 09:53

Intimação Efetivada

16/07/2019, 14:45

Certidão Expedida

08/07/2019, 14:11

Intimação Efetivada

08/07/2019, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2019, 10:21

Intimação Efetivada

08/07/2019, 10:21

Autos Conclusos

03/07/2019, 10:44

Juntada -> Petição

01/07/2019, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2019, 15:54

Intimação Efetivada

29/06/2019, 15:54

Autos Conclusos

17/06/2019, 15:44

Processo Distribuído

14/06/2019, 16:36

Peticão Enviada

14/06/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:39

Decisão

•01/04/2025, 18:11

Decisão

•27/02/2025, 18:58

Despacho

•13/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:38

Decisão

•22/06/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:21

Decisão

•25/04/2024, 18:21

Decisão

•17/08/2023, 14:02

Relatório e Voto

•08/05/2023, 16:14

Relatório

•31/03/2023, 18:20

Despacho

•16/12/2022, 12:47

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:31

Decisão

•17/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:39

Decisão

•01/04/2025, 18:11

Decisão

•27/02/2025, 18:58

Despacho

•13/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:38

Decisão

•22/06/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:21

Decisão

•25/04/2024, 18:21

Decisão

•17/08/2023, 14:02

Relatório e Voto

•08/05/2023, 16:14

Relatório

•31/03/2023, 18:20

Despacho

•16/12/2022, 12:47

Despacho

•17/10/2022, 09:41

Sentença

•30/05/2022, 14:53

Termo de Audiência

•06/04/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 19:19

Despacho

•24/08/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:03

Despacho

•26/01/2021, 19:08

Despacho

•08/07/2019, 10:21

Despacho

•29/06/2019, 15:54