Execução de Título Extrajudicial 5150102-16.2025.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5150102-16.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5150102-16.2025.8.09.0108Autor: Rosemeire Da Silva Cantoares DiasRéu: Aglaides Alves Andrades D E S P A C H O Promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros encontrados em contas bancárias em nome da parte Executada. Se efetivado bloqueio de valor excessivo ou irrisório levando em consideração o valor da causa/execução, ou seja, insuficiente para cobertura dos custos de operacionalização do ato processual (transferência de numerário, abertura de conta judicial, comunicação do ato pela instituição financeira e expedição de alvará de levantamento), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, independente de ciência das partes.Uma vez bloqueado valores, promova-se a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir da sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC.Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros, sendo que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará ou meio similar.Havendo constrição, INTIME-SE a parte executada, por seu procurador (se houver), para, querendo, apresentar o peticionamento previsto no art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, DESIGNE-SE audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95), oportunidade na qual a parte executada poderá ofertar verbalmente os embargos, intimando-se as partes.Apresentada peticionamento nos termos do art. 854, § 3º do CPC, PROMOVA à conclusão, imediatamente.Não sendo encontrados ativos financeiros, PROMOVA busca junto ao RENAJUD.Encontrados veículos vinculados ao CPF da parte devedora, passíveis de constrição judicial, PROMOVA a restrição de circulação e expeça-se mandado para penhora e avaliação, nomeando a parte exequente como depositária.Efetivada a penhora e avaliação, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95).Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise.Por fim, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, PROMOVA a pesquisa de bens da parte Executada pelo sistema INFOJUD. Requisite-se cópia da ultima declaração do Imposto de Renda da Executada.Após a consulta, INTIME-SE parte Exequente para manifestar, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/95.Saliento que os documentos relacionados ao INFOJUD, por estarem protegidos por sigilo fiscal, são de acesso restrito às partes. Assim, caso efetivada tal pesquisa, deverá o feito passar a tramitar sob segredo de justiça.Segue anexo consulta SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito SISBAJUD:ID da série: 15790672 - Encerrada (prazo atingido)Número do Protocolo (ordem original):20250031026398Data/hora do Protocolamento:31 MAR 2025 14:12Número do Processo:5150102-16.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Rosemeire Da Silva Cantoares DiasValor a bloquear:R$ 19.028,53Situação:Encerrada (prazo atingido)Total bloqueado:R$ 244,03 Data limite da repetição:30 DE ABR DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:953.236.351-34Nome do Réu/Executado da Ação:AGLAIDES ALVES ANDRADESValor a bloquear:R$ 19.028,53Total bloqueado:R$ 244,03 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 31/03/2025, 14:12 Respondida R$ 19.028,53 20250031026398 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 02/04/2025, 10:56 Respondida R$ 18.784,50 20250031293788 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 3 04/04/2025, 13:12 Respondida R$ 18.784,50 20250031583258 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 4 08/04/2025, 11:21 Respondida R$ 18.784,50 20250031877191 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 5 10/04/2025, 07:54 Respondida R$ 18.784,50 20250032165996 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 6 14/04/2025, 12:29 Respondida R$ 18.784,50 20250032465133 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 7 16/04/2025, 08:20 Respondida R$ 18.784,50 20250032740033 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 8 22/04/2025, 07:53 Respondida R$ 18.784,50 20250033001012 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 9 24/04/2025, 11:50 Respondida R$ 18.784,50 20250033263380 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 10 28/04/2025, 08:56 Respondida R$ 18.784,50 20250033525486 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 11 30/04/2025, 06:47 Respondida R$ 18.784,50 20250033775696 5150102-16.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de ValoresSituação da Solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeirasNúmero do Protocolo:20250031026398Data/hora do Protocolamento:31 MAR 2025 14:12Número do Processo:5150102-16.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Rosemeire Da Silva Cantoares DiasOrdem sigilosa?NãoProtocolo de bloqueio agendado?NãoRepetição programada?SimData limite da repetição:30 ABR 2025AGLAIDES ALVES ANDRADES953.236.351-34Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 244,03RENDIMENTOPAY IP S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 ABR 2025 17:06 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 64,29 01 ABR 2025 18:18 06 MAI 2025 16:13 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 64,29 Não enviada - - NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 ABR 2025 19:23 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 15,18 01 ABR 2025 06:14 06 MAI 2025 16:13 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 15,18 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 13,18 02 ABR 2025 02:29 06 MAI 2025 16:13 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 13,18 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 20:26 CCLA CENTRO-SUL GOIANO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 38,10 01 ABR 2025 14:20 06 MAI 2025 16:13 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 38,10 Não enviada - - BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 ABR 2025 19:09 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 113,28 01 ABR 2025 19:58 06 MAI 2025 16:13 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 113,28 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 ABR 2025 19:05 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 MAR 2025 20:54 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 31 MAR 2025 14:12 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 19.028,53 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 ABR 2025 16:02 RENAJUD:Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos)Número ProcessoPlacaChassiCPF/CNPJ 953.236.351-34(HTTP STATUS 404) RENAJUD-WS: Veiculo não encontrado no Renavam INFOJUD:Declaração: DIRPF / 202495323635134NI Pesquisado:Data/Hora: 06/05/2025 16:11:34Informação: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS

08/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Todas as movimentações(33)