Embargos à Execução Fiscal 0229662-15.1999.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.906,73

Órgão julgador

Mineiros - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

GILBERTO MARTISN DE REZENDE

CPF

Autor

RENEE DA SILVA SOUZA

Autor

R R COMIDA POR KUILO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ODESVALDO VASQUES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON DANTAS PIRES

OAB/GO 16579·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/GO 40823·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GILBERTO MARTISN DE REZENDE

CPF

Autor

RENEE DA SILVA SOUZA

Autor

R R COMIDA POR KUILO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ODESVALDO VASQUES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

LULENA SILVA SOUZA CRUVINEL

NAO_VINCULADOS

GILBERTO MARTISN DE REZENDE

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA

02/06/2025, 14:11

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/02/2025 12:52:15)) (Polo Ativo)

31/05/2025, 11:48

Para (Polo Ativo) VALERIA SOUZA REZENDE (Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/02/2025 12:52:15))

30/05/2025, 23:48

Para (Polo Ativo) R R COMIDA POR KUILO LTDA - EPP - Código de Rastreamento Correios: YQ697772117BR idPendenciaCorreios3224235idPendenciaCorreios

14/05/2025, 22:28

Para (Polo Ativo) VALERIA SOUZA REZENDE - Código de Rastreamento Correios: YQ697772125BR idPendenciaCorreios3224236idPendenciaCorreios

14/05/2025, 22:26

Processo Arquivado

09/05/2025, 17:04

Processo Desarquivado

09/05/2025, 17:02

Processo Arquivado

25/02/2025, 10:26

Intimação - Pagar Custas Finais Em 15 Dias, Pena De Protesto

25/02/2025, 10:23

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07357539950

03/02/2025, 12:52

Processo Arquivado

03/02/2025, 10:08

Mineiros - 3ª Vara Cível (Direcionada Serventia) - Distribuído para: JOÃO PAULO BARBOSA JARDIM

03/02/2025, 10:07

Redistribuição

03/02/2025, 10:06

Todas as movimentações(101)

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA

02/06/2025, 14:11

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/02/2025 12:52:15)) (Polo Ativo)

31/05/2025, 11:48

Para (Polo Ativo) VALERIA SOUZA REZENDE (Referente à Mov. Cálculo de Custas (03/02/2025 12:52:15))

30/05/2025, 23:48

Para (Polo Ativo) R R COMIDA POR KUILO LTDA - EPP - Código de Rastreamento Correios: YQ697772117BR idPendenciaCorreios3224235idPendenciaCorreios

14/05/2025, 22:28

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 15:59

Despacho

•20/04/2022, 15:32

Para (Polo Ativo) VALERIA SOUZA REZENDE - Código de Rastreamento Correios: YQ697772125BR idPendenciaCorreios3224236idPendenciaCorreios

14/05/2025, 22:26

Processo Arquivado

09/05/2025, 17:04

Processo Desarquivado

09/05/2025, 17:02

Processo Arquivado

25/02/2025, 10:26

Intimação - Pagar Custas Finais Em 15 Dias, Pena De Protesto

25/02/2025, 10:23

Processo Desarquivado

25/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07357539950

03/02/2025, 12:52

Processo Arquivado

03/02/2025, 10:08

Mineiros - 3ª Vara Cível (Direcionada Serventia) - Distribuído para: JOÃO PAULO BARBOSA JARDIM

03/02/2025, 10:07

Redistribuição

03/02/2025, 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2025, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2025, 09:53

Cálculo de Custas

31/01/2025, 16:32

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 12:53

Cálculo de Custas

30/01/2025, 10:55

Remessa à Contadoria

27/01/2025, 10:09

Acórdão/Decisão Monocrática

27/01/2025, 10:09

ANO XVII, EDIÇÃO nº 4087, SEÇÃO I, INT. 02/12/2024, DISP. 03/12/2024, PUB. 04/12

04/12/2024, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 02/12/2024 17:04:33)

02/12/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 02/12/2024 17:04:33)

02/12/2024, 17:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

02/12/2024, 17:04

Juntada -> Petição

31/10/2024, 10:41

JUNTADA DE DOCUMENTO

28/10/2024, 14:45

PREJUDICADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA

10/10/2024, 14:30

P/ O RELATOR

10/10/2024, 14:30

ANO XVII, EDIÇÃO nº 4046, SEÇÃO I, INT. 30/09/2024, DISP. 01/10/2024, PUB. 02/10

02/10/2024, 15:54

RECOLHER CUSTAS - POSTAGEM

30/09/2024, 09:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/09/2024, 09:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 08:08:03)

30/09/2024, 09:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 08:08:03)

30/09/2024, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 08:08

P/ O RELATOR

24/09/2024, 14:15

AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL

24/09/2024, 12:13

ANO XVII, EDIÇÃO nº 4027, SEÇÃO I, INT. 03/09/2024, DISP. 04/09/2024, PUB. 05/09

05/09/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 03/09/2024 09:49:16)

03/09/2024, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 03/09/2024 09:49:16)

03/09/2024, 12:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

03/09/2024, 09:49

P/ O RELATOR

02/07/2024, 18:23

AUTUAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL

02/07/2024, 18:14

SANEAMENTO E CONFERÊNCIA DE DADOS

02/07/2024, 18:14

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

02/07/2024, 18:02

9ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI

02/07/2024, 15:52

Transcorreu prazo p/ parte.

02/07/2024, 15:52

Certidão - Trocar responsável pelo processo.Novo responsável: Liciomar Fernandes da Silva

02/07/2024, 13:23

Núcleo de Justiça 4.0 Finalizar

02/07/2024, 12:22

Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Cível (Normal) - Distribuído para: Patrícia Machado Carrijo

02/07/2024, 12:22

Decreto Judiciário n. 2.561/2024. Redistribuição Núcleo Justiça 4.0 Finalizar.

01/07/2024, 23:01

CONCLUSÃO PROJETO FINALIZAR

21/06/2024, 12:27

P/ DESPACHO

21/06/2024, 12:27

AR do ev. 45

17/06/2024, 11:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 24/05/2024 14:19:59)

27/05/2024, 10:24

Juntada -> Petição -> Apelação

24/05/2024, 14:19

Para Lulena silva Souza Cruvinel - Código de Rastreamento Correios: YQ287282002BR idPendenciaCorreios2213297idPendenciaCorreios

09/05/2024, 23:24

Decurso de prazo.

08/05/2024, 12:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2024 14:08:25)

30/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório - INTIM. PAG. CUSTAS POSTAIS

30/04/2024, 14:08

Sentença. Parcialmente Procedente. Embargos à Execução.

30/04/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

30/04/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

30/04/2024, 11:37

P/ DECISÃO

15/04/2024, 12:17

Inércia da parte

15/04/2024, 12:14

Para Lulena silva Souza Cruvinel (Mandado nº 1928282 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/02/2024 14:20:42))

07/04/2024, 21:00

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1928282 / Para: Lulena silva Souza Cruvinel)

23/02/2024, 14:27

juntada de guia e comprovante pgto

21/02/2024, 14:20

Andamento ao feito

20/02/2024, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

16/01/2024, 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/01/2024, 19:12

cadastro da herdeira e endereço

16/01/2024, 19:06

bloqueio de mov

16/01/2024, 19:04

manifesatação endereço

07/10/2023, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALERIA SOUZA REZENDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/11/2022 18:49:31)

28/08/2023, 15:28

Certidão Expedida

28/08/2023, 15:26

Juntada -> Petição

19/11/2022, 11:23

habilitar herdeira e intimar para informações

10/11/2022, 18:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/11/2022, 18:49

P/ DECISÃO

08/11/2022, 13:44

HABILITAÇÃO E JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS

09/08/2022, 19:21

Para (Polo Ativo) R R COMIDA POR KUILO LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/04/2022 15:32:49))

27/05/2022, 22:59

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/04/2022 15:32:49)) (Polo Ativo)

27/05/2022, 22:57

Para (Polo Ativo) ODESVALDO VASQUES DE SOUZA - Código de Rastreamento Correios: BH526638788BR idPendenciaCorreios654364idPendenciaCorreios

10/05/2022, 21:52

Para (Polo Ativo) R R COMIDA POR KUILO LTDA - EPP - Código de Rastreamento Correios: BH526808155BR idPendenciaCorreios654282idPendenciaCorreios

10/05/2022, 21:26

E-carta

27/04/2022, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2022, 15:32

Autos Conclusos

26/11/2021, 17:39

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FÍSICOS - PASTA 1558

25/10/2021, 13:24

Juntada -> Petição

10/06/2021, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2021, 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - R R COMIDA POR KUILO LTDA - EPP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/06/2021, 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENEE DA SILVA SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/06/2021, 15:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ODESVALDO VASQUES DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/06/2021, 15:59

Autos Conclusos

02/06/2021, 15:53

RENUNCIA DE MANDATO

31/03/2020, 18:14

Autorização de Digitalização

18/09/2019, 12:24

Histórico Processo Físico

18/09/2019, 12:24

Mineiros - 3ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

18/09/2019, 12:24

Despacho

•10/11/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 19:12

Sentença

•30/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:08

Despacho

•01/07/2024, 23:01

Decisão Monocrática

•03/09/2024, 09:49

Despacho

•30/09/2024, 08:08

Decisão Monocrática

•02/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:23