Execução Fiscal 0344328-56.2010.8.09.0036 - TJGO

Execução Fiscal 0344328-56.2010.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

30/01/2026, 12:22

Juntada de Documento

30/01/2026, 06:36

Juntada -> Petição

22/01/2026, 13:41

Juntada -> Petição

22/01/2026, 13:39

Certidão Expedida

15/01/2026, 18:51

Certidão Expedida

17/06/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0344328-56.2010.8.09.0036Parte autora: ESTADO DE GOIASParte ré: DOLZAN REIS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS em face de DOLZAN REIS LTDA, partes qualificadas.A parte exequente requereu a extinção e o arquivamento do feito, tendo em vista a ocorrência de remissão (mov. 109).É o relatório necessário. Decido. O processo executivo se extingue, dentre outras formas previstas no artigo 924, do CPC, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III).Desta forma, sendo noticiada a ocorrência de remissão, impõe-se a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso III c/c artigo 925 do Código de Processo Civil.DETERMINO a imediata baixa na indisponibilidade de bens e desbloqueio de valores, se houver, bem como a baixa do nome do executado junto ao sistema Serasajud.Sem custa e honorários advocatícios (art. 26 da LEF).Interposto recurso de apelação, considerando que não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau, observando-se o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. No caso de haver recurso adesivo, intime-se a parte apelada para contrarrazões no mesmo prazo. Após, subam os autos imediatamente ao E. TJ/GO, sem necessidade de nova conclusão.Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais nada a requerer, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.Providencie e expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito 14

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:24

Intimação Lida

21/01/2025, 03:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 16:51

Intimação Expedida

07/01/2025, 16:51

Intimação Efetivada

07/01/2025, 16:51

Autos Conclusos

04/12/2024, 14:02

Intimação Lida

28/11/2024, 03:03

Intimação Lida

28/11/2024, 03:03

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 0344328-56.2010.8.09.0036Parte autora: ESTADO DE GOIASParte ré: DOLZAN REIS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS em face de DOLZAN REIS LTDA, partes qualificadas.A parte exequente requereu a extinção e o arquivamento do feito, tendo em vista a ocorrência de remissão (mov. 109).É o relatório necessário. Decido. O processo executivo se extingue, dentre outras formas previstas no artigo 924, do CPC, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III).Desta forma, sendo noticiada a ocorrência de remissão, impõe-se a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso III c/c artigo 925 do Código de Processo Civil.DETERMINO a imediata baixa na indisponibilidade de bens e desbloqueio de valores, se houver, bem como a baixa do nome do executado junto ao sistema Serasajud.Sem custa e honorários advocatícios (art. 26 da LEF).Interposto recurso de apelação, considerando que não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau, observando-se o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. No caso de haver recurso adesivo, intime-se a parte apelada para contrarrazões no mesmo prazo. Após, subam os autos imediatamente ao E. TJ/GO, sem necessidade de nova conclusão.Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais nada a requerer, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.Providencie e expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito 14

08/05/2025, 00:00

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