Tutela Antecipada Antecedente 5845830-32.2023.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.326.248,61

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

15/04/2026, 11:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2026, 11:30

Certidão Expedida

13/04/2026, 15:34

Decorrido Prazo

13/02/2026, 15:27

Intimação Lida

01/12/2025, 03:03

Intimação Expedida

19/11/2025, 11:27

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

19/11/2025, 11:26

Juntada -> Petição

17/11/2025, 19:03

Intimação Lida

30/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/10/2025, 10:31

Autos Conclusos

25/09/2025, 08:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(133)

Certidão Expedida

15/04/2026, 11:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2026, 11:30

Certidão Expedida

13/04/2026, 15:34

Decorrido Prazo

13/02/2026, 15:27

Intimação Lida

01/12/2025, 03:03

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 15:37

Decisão

•20/12/2023, 13:11

Intimação Expedida

19/11/2025, 11:27

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

19/11/2025, 11:26

Juntada -> Petição

17/11/2025, 19:03

Intimação Lida

30/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:16

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/10/2025, 10:31

Autos Conclusos

25/09/2025, 08:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2025, 10:57

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:15

Recurso Autuado

19/09/2025, 11:12

Recurso Distribuído

18/09/2025, 11:04

Recurso Distribuído

18/09/2025, 11:04

Juntada -> Petição

17/09/2025, 18:22

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/08/2025, 17:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 17:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/08/2025, 12:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/08/2025, 10:18

Autos Conclusos

19/08/2025, 14:44

Decorrido Prazo

19/08/2025, 14:43

Intimação Lida

04/08/2025, 03:07

Intimação Expedida

23/07/2025, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 08:19

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 20:26

Intimação Lida

07/07/2025, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/07/2025, 06:57

Intimação Efetivada

27/06/2025, 11:11

Intimação Efetivada

27/06/2025, 11:11

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:07

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2025, 08:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 16:36

Juntada -> Petição

25/06/2025, 17:06

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:29

Sessão Julgamento Adiado

30/05/2025, 11:22

Intimação Lida

29/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/05/2025, 12:52

Intimação Efetivada

19/05/2025, 12:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/05/2025, 12:51

Certidão Expedida

19/05/2025, 11:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/05/2025, 13:43

Autos Conclusos

15/05/2025, 11:07

Recurso Autuado

15/05/2025, 11:07

Recurso Distribuído

14/05/2025, 16:58

Certidão Expedida

14/05/2025, 16:57

Recurso Distribuído

14/05/2025, 16:57

Juntada -> Petição

14/05/2025, 16:03

Intimação Lida

22/04/2025, 03:16

Intimação Expedida

10/04/2025, 08:25

Juntada -> Petição -> Apelação

09/04/2025, 21:49

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Juntada -> Petição

21/03/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb. e Reg. Públicos Processo nº 5845830-32.2023.8.09.0067Requerente: S P Comércio De Calçados E Confecções Ltda MeRequerido: ESTADO DE GOIÁSDECISÃOTrata-se de Embargos de Declaração opostos na mov. 46 ao argumento de que a sentença proferida na mov. 43 incorreu em vício.&Ea

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 22:39

Intimação Efetivada

18/03/2025, 22:39

Intimação Expedida

18/03/2025, 22:39

Intimação Lida

10/03/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Processo nº: 5845830-32.2023.8.09.0067 &nbs

27/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

26/02/2025, 11:12

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:12

Intimação Expedida

26/02/2025, 11:12

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 09:58

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 09:58

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/02/2025, 09:19

Autos Conclusos

25/02/2025, 12:26

Recurso Autuado

25/02/2025, 12:25

Recurso Distribuído

25/02/2025, 09:24

Certidão Expedida

25/02/2025, 09:24

Recurso Distribuído

25/02/2025, 09:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2025, 19:46

Intimação Lida

06/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Apelação

02/02/2025, 17:23

Intimação Expedida

27/01/2025, 08:52

Intimação Lida

27/01/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/01/2025, 22:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/01/2025, 18:37

Intimação Efetivada

15/01/2025, 18:37

Intimação Expedida

15/01/2025, 18:37

Autos Conclusos

04/09/2024, 13:30

Juntada -> Petição

03/09/2024, 19:17

Intimação Efetivada

09/08/2024, 13:30

Juntada -> Petição

09/08/2024, 10:49

Intimação Lida

01/08/2024, 03:00

Decisão -> Indeferimento

22/07/2024, 18:49

Intimação Expedida

22/07/2024, 18:49

Intimação Efetivada

22/07/2024, 18:49

Autos Conclusos

12/06/2024, 17:38

Juntada -> Petição

12/06/2024, 17:19

Intimação Lida

03/06/2024, 03:14

Juntada -> Petição

28/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

24/05/2024, 16:15

Intimação Efetivada

24/05/2024, 16:15

Intimação Expedida

24/05/2024, 16:15

Juntada -> Petição -> Réplica

23/05/2024, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 23:18

Intimação Efetivada

29/04/2024, 23:18

Juntada -> Petição -> Contestação

15/04/2024, 11:56

Autos Conclusos

09/04/2024, 13:36

Juntada de Documento

09/04/2024, 13:27

Citação Efetivada

18/03/2024, 03:10

Citação Expedida

06/03/2024, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2024, 08:04

Juntada -> Petição

05/03/2024, 19:49

Autos Conclusos

26/02/2024, 11:30

Juntada -> Petição

24/02/2024, 14:33

Juntada de Documento

23/02/2024, 11:41

Intimação Efetivada

14/02/2024, 12:45

Cálculo de Custas

09/02/2024, 15:46

Certidão Expedida

09/02/2024, 14:17

Certidão Expedida

09/02/2024, 14:04

Juntada -> Petição

09/02/2024, 10:14

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

20/12/2023, 13:11

Intimação Efetivada

20/12/2023, 13:11

Autos Conclusos

19/12/2023, 16:23

Juntada -> Petição

19/12/2023, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 15:37

Intimação Efetivada

19/12/2023, 15:37

Processo Distribuído

15/12/2023, 20:02

Autos Conclusos

15/12/2023, 20:02

Peticão Enviada

15/12/2023, 20:02

Relatório e Voto

•23/02/2024, 09:17

Decisão

•06/03/2024, 08:04

Relatório e Voto

•08/04/2024, 11:47

Despacho

•29/04/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:15

Decisão

•22/07/2024, 18:49

Sentença

•15/01/2025, 18:37

Despacho

•26/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:12

Decisão

•18/03/2025, 22:39

Relatório

•16/05/2025, 13:43

Relatório e Voto

•27/06/2025, 08:14

Despacho

•23/07/2025, 08:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/12/2023, 15:37

Decisão

•20/12/2023, 13:11

Relatório e Voto

•23/02/2024, 09:17

Decisão

•06/03/2024, 08:04

Relatório e Voto

•08/04/2024, 11:47

Despacho

•29/04/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:15

Decisão

•22/07/2024, 18:49

Sentença

•15/01/2025, 18:37

Despacho

•26/02/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:12

Decisão

•18/03/2025, 22:39

Relatório

•16/05/2025, 13:43

Relatório e Voto

•27/06/2025, 08:14

Despacho

•23/07/2025, 08:19

Despacho

•21/08/2025, 10:18

Relatório e Voto

•25/08/2025, 11:12

Decisão

•17/10/2025, 10:31