Agravo em Recurso Especial 5271329-28.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

WAGIH RASSI

CPF 002.***.***-72

Reu

ESPOLIO DE WAGIH RASSI

CPF 425.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:13

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022

06/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022, 13:46

Determinada a devolução dos autos à origem para

05/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2022

05/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/11/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/11/2022, 08:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/11/2022, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022, 11:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2022, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 12:30

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