Execução Fiscal 5643758-22.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 13.257,85

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:13

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:17

Certidão Expedida

15/04/2026, 19:41

Intimação Lida

19/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição

12/02/2026, 12:17

Intimação Efetivada

09/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 20:39

Juntada de Documento

12/11/2025, 16:28

Autos Conclusos

31/10/2025, 17:49

Intimação Lida

04/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

28/07/2025, 09:35

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2025, 16:43

Todas as movimentações(75)

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:13

Juntada de Documento

16/04/2026, 14:17

Certidão Expedida

15/04/2026, 19:41

Intimação Lida

19/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição

12/02/2026, 12:17

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 20:39

Relatório e Voto

•10/11/2025, 11:26

Intimação Efetivada

09/02/2026, 18:23

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:54

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 20:39

Juntada de Documento

12/11/2025, 16:28

Autos Conclusos

31/10/2025, 17:49

Intimação Lida

04/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

28/07/2025, 09:35

Intimação Efetivada

25/07/2025, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/07/2025, 16:43

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:21

Autos Conclusos

26/05/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

19/05/2025, 10:49

Intimação Expedida

19/05/2025, 10:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedo à intimação do executado para se manifestar sobre a penhora/restrição realizada: (a) para, no prazo de 05 dias úteis, querendo, comprovar que as quantias e/ou bens tornados(as) indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil; (b) de que, não se manifestando no prazo assinalado, a indisponibilidade será dada como convertida de forma automática em penhora no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de 05 dias úteis referidos no item anterior, independentemente de termo nos autos, com posterior transferência do valor indisponível para conta vinculada a este juízo e processo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; (c) de que, no dia útil seguinte à data da conversão da indisponibilidade em penhora naquela forma prevista na alínea anterior, já principiará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 30 dias úteis para eventual oposição de embargos, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80." Goiânia, 7 de maio de 2025. Esther Martins de Castro - Central de Apoio Técnico Judiciário

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 16:34

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:34

Penhora Realizada

06/05/2025, 14:30

Certidão Expedida

24/04/2025, 09:07

Decisão -> deferimento

26/03/2025, 13:51

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:03

Juntada -> Petição

29/11/2024, 17:26

Intimação Lida

18/10/2024, 03:00

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

08/10/2024, 16:49

Intimação Efetivada

08/10/2024, 16:49

Intimação Expedida

08/10/2024, 16:49

Autos Conclusos

27/06/2024, 16:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/04/2024, 20:19

Intimação Lida

04/04/2024, 03:00

Entrega em carga/vista

25/03/2024, 16:27

Intimação Expedida

25/03/2024, 16:27

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/03/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

25/10/2023, 09:01

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/10/2023, 13:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/10/2023, 13:53

Certidão de Encaminhamento de Processo

17/10/2023, 13:53

Intimação Lida

12/10/2023, 00:48

Intimação Expedida

27/09/2023, 21:28

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2023, 15:57

Autos Conclusos

18/09/2023, 17:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/09/2023, 21:55

Troca de Responsável

29/08/2023, 11:56

Citação Efetivada

18/06/2022, 18:01

Citação Expedida

09/06/2022, 20:24

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:42

Juntada -> Petição

08/06/2020, 19:49

Intimação Lida

31/01/2020, 03:01

Certidão Expedida

21/01/2020, 12:18

Intimação Expedida

21/01/2020, 12:18

Juntada -> Petição

30/05/2019, 07:59

Intimação Lida

29/03/2019, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2019, 15:22

Intimação Expedida

19/03/2019, 15:22

Autos Conclusos

14/03/2019, 10:43

de Conciliação

14/03/2019, 10:43

Certidão Expedida

19/10/2016, 13:48

Intimação Lida

06/10/2016, 03:01

Audiência de Conciliação Cejusc

26/09/2016, 13:31

Intimação Expedida

26/09/2016, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2016, 14:30

Certidão Expedida

12/09/2016, 10:39

Autos Conclusos

12/09/2016, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2014, 08:04

Processo Distribuído

26/11/2014, 15:28

Autos Conclusos

26/11/2014, 15:28

Peticão Enviada

26/11/2014, 15:28

Decisão

•25/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:34

Decisão

•26/03/2025, 13:51

Decisão

•08/10/2024, 16:49

Decisão

•19/09/2023, 15:57

Despacho

•19/03/2019, 15:22

Despacho

•12/09/2016, 14:30

Despacho

•15/12/2014, 08:04