Execução de Título Extrajudicial 5341946-94.2021.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5341946-94.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025

03/07/2025, 16:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Ivonete Ferreira Maia Silverio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (07/05/2025 17:17:40))

19/05/2025, 03:04

Defensor Responsável Anterior: Leticia Parobe Gibbon <br> Defensor Responsável Atual: Felipe de Mattos Takayassu

14/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia6ª Vara CívelRua Versales, s/nº, Quadra 03, Lote 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 75980-970 - Aparecida de Goiânia-GO email: [email protected] - Tel. (62) 3238-5159Processo nº: 5341946-94.2021.8.09.0011Polo ativo: Paulo Aecio Alves Rosa SilverioPolo Passivo: Ivonete Ferreira Maia SilverioNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA PAULO AÉCIO ALVES ROSA SILVÉRIO e RODRIGO DE ABREU LIMA SILVÉRIO, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de IVONETE FERREIRA MAIA SILVÉRIO, todos (as) já qualificados (as). No evento nº 58, os exequentes foram intimados por intermédio de sua advogada para impulsionarem o feito, porém, quedaram inertes, conforme certificado no evento nº 61.Em seguida, nos eventos 62 e 63, foram expedidas intimações pessoais para intimação dos exequentes nos endereços declinados nos autos, porém, não foram efetivadas. É o relatório. Decido.O processo carece de requisito válido para seu desenvolvimento regular, questão de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição.Consoante o art. 485, III, do Código de Processo Civil, “a inércia do autor quanto a promoção de atos e diligências que lhe competem, por prazo superior a 30 (trinta) dias, possibilita a extinção do feito sem julgamento do mérito”.No presente caso, verifica-se que os autores foram intimados por intermédio de sua advogada, porém, quedaram-se inertes.Em seguida, foram expedidas intimações pessoais, para os endereços declinados nos autos, porém, as intimações não foram cumpridas.No entanto, à luz do que dispõe os arts. 77, inciso V, e 274, parágrafo único, ambos da Lei Adjetiva Civil, é ônus da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. Portanto a extinção por inércia é medida que se impõe, tendo em vista que as diligências necessárias para ultimação do processo não foram cumpridas.Ressalta-se, ainda, que o feito tramita desde o ano de 2021 sem que os exequentes cumpram os comandos judiciais, para que seja ultimada a entrega da prestação jurisdicional, demonstrando o total desinteresse com a demanda. Isto posto, com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, porém, suspendo a exigibilidade da cobrança, em razão da concessão dos beneplácitos da Gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se o processo com as baixas e cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20259

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

07/05/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Aecio Alves Rosa Silverio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

07/05/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo De Abreu Lima Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

07/05/2025, 17:17

On-line para Adv(s). de Ivonete Ferreira Maia Silverio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

07/05/2025, 17:17

P/ DECISÃO

17/03/2025, 22:53

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2024 08:26:47)) (Polo Ativo)

13/11/2024, 20:38

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2024 08:26:47)) (Polo Ativo)

30/09/2024, 12:10

Para (Polo Ativo) Rodrigo De Abreu Lima Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ443789502BR idPendenciaCorreios2682954idPendenciaCorreios

17/09/2024, 23:28

Para (Polo Ativo) Paulo Aecio Alves Rosa Silverio - Código de Rastreamento Correios: YQ443789516BR idPendenciaCorreios2682953idPendenciaCorreios

17/09/2024, 23:24

CARTA INTIMAÇÃO - RODRIGO DE ABREU LIMA SILVA

13/09/2024, 07:24

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 17:17

Despacho

•10/08/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia6ª Vara CívelRua Versales, s/nº, Quadra 03, Lote 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 75980-970 - Aparecida de Goiânia-GO email: [email protected] - Tel. (62) 3238-5159Processo nº: 5341946-94.2021.8.09.0011Polo ativo: Paulo Aecio Alves Rosa SilverioPolo Passivo: Ivonete Ferreira Maia SilverioNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA PAULO AÉCIO ALVES ROSA SILVÉRIO e RODRIGO DE ABREU LIMA SILVÉRIO, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de IVONETE FERREIRA MAIA SILVÉRIO, todos (as) já qualificados (as). No evento nº 58, os exequentes foram intimados por intermédio de sua advogada para impulsionarem o feito, porém, quedaram inertes, conforme certificado no evento nº 61.Em seguida, nos eventos 62 e 63, foram expedidas intimações pessoais para intimação dos exequentes nos endereços declinados nos autos, porém, não foram efetivadas. É o relatório. Decido.O processo carece de requisito válido para seu desenvolvimento regular, questão de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição.Consoante o art. 485, III, do Código de Processo Civil, “a inércia do autor quanto a promoção de atos e diligências que lhe competem, por prazo superior a 30 (trinta) dias, possibilita a extinção do feito sem julgamento do mérito”.No presente caso, verifica-se que os autores foram intimados por intermédio de sua advogada, porém, quedaram-se inertes.Em seguida, foram expedidas intimações pessoais, para os endereços declinados nos autos, porém, as intimações não foram cumpridas.No entanto, à luz do que dispõe os arts. 77, inciso V, e 274, parágrafo único, ambos da Lei Adjetiva Civil, é ônus da parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. Portanto a extinção por inércia é medida que se impõe, tendo em vista que as diligências necessárias para ultimação do processo não foram cumpridas.Ressalta-se, ainda, que o feito tramita desde o ano de 2021 sem que os exequentes cumpram os comandos judiciais, para que seja ultimada a entrega da prestação jurisdicional, demonstrando o total desinteresse com a demanda. Isto posto, com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, porém, suspendo a exigibilidade da cobrança, em razão da concessão dos beneplácitos da Gratuidade da Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se o processo com as baixas e cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20259

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Processo Arquivado

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025

Automaticamente para (Polo Passivo)Ivonete Ferreira Maia Silverio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (07/05/2025 17:17:40))

Defensor Responsável Anterior: Leticia Parobe Gibbon <br> Defensor Responsável Atual: Felipe de Mattos Takayassu

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Aecio Alves Rosa Silverio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo De Abreu Lima Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

On-line para Adv(s). de Ivonete Ferreira Maia Silverio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

P/ DECISÃO

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2024 08:26:47)) (Polo Ativo)

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/08/2024 08:26:47)) (Polo Ativo)

Para (Polo Ativo) Rodrigo De Abreu Lima Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ443789502BR idPendenciaCorreios2682954idPendenciaCorreios

Para (Polo Ativo) Paulo Aecio Alves Rosa Silverio - Código de Rastreamento Correios: YQ443789516BR idPendenciaCorreios2682953idPendenciaCorreios

CARTA INTIMAÇÃO - RODRIGO DE ABREU LIMA SILVA

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