Execução Fiscal 0144726-29.1997.8.09.0137 - TJGO

Execução Fiscal 0144726-29.1997.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:28

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:28

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (mov.116)

03/07/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLOVIS PEREIRA GONÇALVES JÚNIOR - Curador (Referente à Mov. Documento Expedido - 20/05/2025 16:51:50)

20/05/2025, 16:52

Termo

20/05/2025, 16:51

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (07/05/2025 15:25:14))

19/05/2025, 03:07

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (07/05/2025 15:25:14))

19/05/2025, 03:07

Petição simples, requerimento de expedição de certidão de honorários dativos

18/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 0144726-29.1997.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 24.119,53Promovente: FAZENDA PUBLICA ESTADUALPromovido(s): FERTMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROSSENTENÇATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS. O Exequente, de forma expressa, requer a extinção do feito, em razão do baixo valor do débito. Com efeito, a Portaria nº 630–GAB/2024-PGE autoriza os Procuradores do Estado a protocolarem pedido de desistência das execuções fiscais de pequeno valor.Ademais, os artigos 485, VIII e 924, IV do Código de Processo Civil, preveem a extinção do processo em caso de desistência pela parte autora, e em caso de renúncia ao crédito, respectivamente.Em face do exposto, com fundamento nos artigos supracitados, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando o pedido de desistência da ação.Promova-se a liberação de eventual penhora realizada em decorrência da presente execução, expedindo-se alvará ou mandado de cancelamento em favor da parte Executada.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente arquive-se.A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO CERIBELLI - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

07/05/2025, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLOVIS PEREIRA GONÇALVES JÚNIOR - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

07/05/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

07/05/2025, 17:22

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

07/05/2025, 17:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/05/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 15:25

Decisão

•23/04/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 0144726-29.1997.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 24.119,53Promovente: FAZENDA PUBLICA ESTADUALPromovido(s): FERTMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROSSENTENÇATrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS. O Exequente, de forma expressa, requer a extinção do feito, em razão do baixo valor do débito. Com efeito, a Portaria nº 630–GAB/2024-PGE autoriza os Procuradores do Estado a protocolarem pedido de desistência das execuções fiscais de pequeno valor.Ademais, os artigos 485, VIII e 924, IV do Código de Processo Civil, preveem a extinção do processo em caso de desistência pela parte autora, e em caso de renúncia ao crédito, respectivamente.Em face do exposto, com fundamento nos artigos supracitados, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando o pedido de desistência da ação.Promova-se a liberação de eventual penhora realizada em decorrência da presente execução, expedindo-se alvará ou mandado de cancelamento em favor da parte Executada.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente arquive-se.A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

08/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (mov.116)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLOVIS PEREIRA GONÇALVES JÚNIOR - Curador (Referente à Mov. Documento Expedido - 20/05/2025 16:51:50)

Termo

Automaticamente para (Polo Ativo)FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (07/05/2025 15:25:14))

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (07/05/2025 15:25:14))

Petição simples, requerimento de expedição de certidão de honorários dativos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO CERIBELLI - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLOVIS PEREIRA GONÇALVES JÚNIOR - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

On-line para Adv(s). de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 07/05/2025 15:25:14)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

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Todos os documentos(16)