Execução de Título Extrajudicial 5348018-53.2025.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.292,88

Órgão julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PAULO CEZAR CAETANO LTDA

CNPJ

Autor

ALEX OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE SOUSA ALENCAR

OAB/GO 64656·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

07/07/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:29

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (26/06/2025 13:32:15))

07/07/2025, 12:29

Envio de Alvará a instituição financeira

02/07/2025, 14:33

Alvará Expedido

01/07/2025, 20:05

Expedição de Alvara Híbrido

01/07/2025, 11:20

Informação - Contas Judiciais

30/06/2025, 14:10

Minuta Sisbajud – FINALIZADA

30/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado

26/06/2025, 18:21

Protocolo de transferência -Sisbajud

26/06/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cezar Caetano Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (26/06/2025 13:32:15))

26/06/2025, 15:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 26/06/2025 13:32:15)

26/06/2025, 13:35

Autos Conclusos

26/06/2025, 05:41

Realizada com Acordo - 24/06/2025 13:30

25/06/2025, 17:03

WhatsApp adv. e preposto. Dados bancários. Atualização

07/06/2025, 13:41

Todas as movimentações(36)

Processo Arquivado

07/07/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:29

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (26/06/2025 13:32:15))

07/07/2025, 12:29

Envio de Alvará a instituição financeira

02/07/2025, 14:33

Alvará Expedido

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 13:32

Decisão

•12/05/2025, 18:09

01/07/2025, 20:05

Expedição de Alvara Híbrido

01/07/2025, 11:20

Informação - Contas Judiciais

30/06/2025, 14:10

Minuta Sisbajud – FINALIZADA

30/06/2025, 14:09

Transitado em Julgado

26/06/2025, 18:21

Protocolo de transferência -Sisbajud

26/06/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cezar Caetano Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (26/06/2025 13:32:15))

26/06/2025, 15:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 26/06/2025 13:32:15)

26/06/2025, 13:35

Autos Conclusos

26/06/2025, 05:41

Realizada com Acordo - 24/06/2025 13:30

25/06/2025, 17:03

WhatsApp adv. e preposto. Dados bancários. Atualização

07/06/2025, 13:41

WhatsApp adv. e preposto. Dados bancários. Atualização

07/06/2025, 13:15

Para (Polo Passivo) Alex Oliveira Alves (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (05/06/2025 13:24:45))

05/06/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cezar Caetano Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 13:25:39))

05/06/2025, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cezar Caetano Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (05/06/2025 13:24:45))

05/06/2025, 13:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/06/2025 13:25:39)

05/06/2025, 13:25

Realização da audiência pelo aplicativo WhatsApp/Informar nº telefone(s)

05/06/2025, 13:25

(Agendada para 24/06/2025 13:30)

05/06/2025, 13:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Paulo Cezar Caetano Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

05/06/2025, 13:24

Executado(a)

05/06/2025, 12:48

para Alex Oliveira Alves - via Whatsapp

28/05/2025, 10:38

Arresto online - parcial - Sisbajud - / Renajud- Infrutífero

27/05/2025, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 18:09

Autos Conclusos

12/05/2025, 10:00

Juntada -> Petição

10/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924 PROTOCOLO: 5348018-53.2025.8.09.0142EXEQUENTE: Paulo Cezar Caetano Ltda.EXECUTADO: Alex Oliveira AlvesNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial- D E C I S Ã O -INTIMEM a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, mediante apresentação do comprovante de optante do Simples Nacional e Declaração de Ajuste Anual ou outro documento apresentado perante a Receita Federal referente ao último ano-base (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS, exercício 2024), a fim de qualificar a empresa como microempresa ou de pequeno porte, nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar n. 123/06, sob pena de indeferimento da inicial.Após, voltem os autos conclusos para análise de admissibilidade.Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 7 de maio de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 07/05/2025 17:17:34)

07/05/2025, 17:22

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/05/2025, 17:17

Check List - processo verificado

07/05/2025, 09:13

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: MARLI PIMENTA NAVES

06/05/2025, 19:39

Autos Conclusos

06/05/2025, 19:39

Peticão Enviada

06/05/2025, 19:39

Decisão

•07/05/2025, 17:17