Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0098201-97.2019.8.09.0175 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0098201-97.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (11/07/2025 13:11:39))

11/07/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAMELA NERE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (11/07/2025 13:11:39))

11/07/2025, 14:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDVALDO PEREIRA NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (11/07/2025 13:11:39))

11/07/2025, 14:32

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 11/07/2025 13:11:39)

11/07/2025, 14:26

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EDVALDO PEREIRA NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 11/07/2025 13:11:39)

11/07/2025, 14:26

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PNS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 11/07/2025 13:11:39)

11/07/2025, 14:26

Decisão

11/07/2025, 13:11

P/ DECISÃO

08/07/2025, 17:39

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:43

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/07/2025 17:43:48))

08/07/2025, 14:43

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/07/2025 17:43:48)

04/07/2025, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 17:43

P/ DECISÃO

01/07/2025, 18:38

Prazo Decorrido

01/07/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásSenador Canedo - 2ª Vara CriminalAutos nº 0098201-97.2019.8.09.0175 D E C I S Ã OInicialmente, acolho o parecer ministerial ao evento 161.Assim sendo, intime-se o defensor da vítima nos termos requeridos pelo parquet.Em tempo, ressalto que as medidas protetivas de urgência já deferidas permanecerão em vigor por PRAZO INDETERMINADO e somente será revogada mediante requerimento expresso da vítima, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo (TEMA 1249).Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado eletronicamente. MARCELO LOPES DE JESUSJuiz de Direito em Substituição Automática

08/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 13:11

Despacho

•03/07/2025, 17:43

—

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (11/07/2025 13:11:39))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PAMELA NERE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (11/07/2025 13:11:39))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDVALDO PEREIRA NEVES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (11/07/2025 13:11:39))

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 11/07/2025 13:11:39)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EDVALDO PEREIRA NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 11/07/2025 13:11:39)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PNS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 11/07/2025 13:11:39)

Decisão

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/07/2025 17:43:48))

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/07/2025 17:43:48)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Prazo Decorrido

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