Execução Fiscal 0351106-02.2003.8.09.0064 - TJGO

Execução Fiscal 0351106-02.2003.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

08/05/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO 0351106-02.2003.8.09.0064: Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, inciso VI do Novo Código de Processo Civil e Provimento 26/2018, da CGJGO OS AUTOS terão a seguinte movimentação: Tendo em vista a determinação de ev. 50, procedo a suspensão da presente execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do artigo 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Para constar, lavrei o presente. Goianira, 8 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS Analista Judiciário

09/05/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 13:39

Requisição de Pagamento -> Precatório -> Suspensão

08/05/2025, 13:38

Intimação Expedida

08/05/2025, 13:38

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n.°: 0351106-02.2003.8.09.0064Parte exequente: UNIÃOParte(s) executada(s): SERGIO ORLANDO DA SILVA e SUPERMERCADO DO ORLANDO LTDA METrata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO em face de SERGIO ORLANDO DA SILVA e SUPERMERCADO DO ORLANDO LTDA ME, partes devidamente qualificadas nos autos.A parte exequente requer a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF (Evento 47).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.DEFIRO o pedido da parte Exequente e DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos moldes do artigo 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Escoado o prazo de 1 (um) ano sem manifestação, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, pelo período de 5 (cinco) anos, independentemente de requerimento ou nova conclusão, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/80. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, mediante requerimento da parte autora. Escoado o prazo de 5 (cinco) anos, DESARQUIVEM-SE os autos, procedendo à intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender devido.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

07/05/2025, 17:42

Intimação Expedida

07/05/2025, 17:42

Intimação Efetivada

07/05/2025, 17:42

Certidão Expedida

30/04/2025, 13:50

Autos Conclusos

30/04/2025, 13:50

Juntada -> Petição

29/04/2025, 20:05

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Intimação Lida

03/04/2025, 03:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:38

Decisão

•07/05/2025, 17:42

—

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Requisição de Pagamento -> Precatório -> Suspensão

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Lida

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