Execução de Título Extrajudicial 5350829-18.2025.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.343,83

Órgão julgador

Leopoldo de Bulhões - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

18/05/2026, 10:21

Decisão -> Outras Decisões

18/05/2026, 10:16

Intimação Expedida

18/05/2026, 10:16

Autos Conclusos

03/02/2026, 17:32

Juntada -> Petição

03/02/2026, 17:08

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:23

Citação Não Efetivada

30/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:10

Citação Expedida

23/01/2026, 09:02

Certidão Expedida

14/01/2026, 12:25

Decorrido Prazo

18/11/2025, 10:55

Certidão Expedida

23/10/2025, 08:15

Juntada -> Petição

22/10/2025, 15:53

Intimação Efetivada

20/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório

20/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(58)

Intimação Efetivada

18/05/2026, 10:21

Decisão -> Outras Decisões

18/05/2026, 10:16

Intimação Expedida

18/05/2026, 10:16

Autos Conclusos

03/02/2026, 17:32

Juntada -> Petição

03/02/2026, 17:08

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:23

Citação Não Efetivada

30/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:10

Citação Expedida

23/01/2026, 09:02

Certidão Expedida

14/01/2026, 12:25

Decorrido Prazo

18/11/2025, 10:55

Certidão Expedida

23/10/2025, 08:15

Juntada -> Petição

22/10/2025, 15:53

Intimação Efetivada

20/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório

20/10/2025, 08:59

Intimação Expedida

20/10/2025, 08:59

Certidão Expedida

20/10/2025, 08:55

Intimação Efetivada

15/10/2025, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 12:12

Intimação Expedida

15/10/2025, 12:12

Autos Conclusos

15/10/2025, 10:32

Juntada -> Petição

08/10/2025, 19:15

Intimação Efetivada

06/10/2025, 07:23

Ato Ordinatório

06/10/2025, 07:17

Intimação Expedida

06/10/2025, 07:17

Mandado Não Cumprido

04/10/2025, 12:04

Mandado Não Cumprido

26/09/2025, 12:08

Decorrido Prazo

12/09/2025, 16:16

Mandado Não Cumprido

30/08/2025, 16:47

Mandado Expedido

19/08/2025, 09:56

Mandado Expedido

19/08/2025, 09:53

Mandado Expedido

19/08/2025, 08:55

Intimação Efetivada

19/08/2025, 08:50

Intimação Expedida

19/08/2025, 08:48

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2025, 16:11

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:06

Certidão Expedida

08/08/2025, 09:03

Juntada -> Petição

05/08/2025, 12:42

Intimação Efetivada

31/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

31/07/2025, 17:09

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:09

Citação Não Efetivada

31/07/2025, 00:51

Citação Não Efetivada

31/07/2025, 00:51

Citação Não Efetivada

27/06/2025, 16:31

Citação Expedida

13/06/2025, 22:29

Citação Expedida

13/06/2025, 22:28

Citação Expedida

10/06/2025, 12:05

Juntada -> Petição

19/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5350829-18.2025.8.09.0099 Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, proceda ao recolhimento das custas necessárias à expedição dos mandados de citação, observando-se que deverão ser expedidos para três endereços distintos: dois localizados no município de Goiânia/GO e um no município de Bonfinópolis/GO. Leopoldo de Bulhões, 15 de maio de 2025. ________________________________ Beatriz Costa de Jesus Técnico Judiciário

16/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/05/2025, 13:53

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5350829-18.2025.8.09.0099Parte autora: Agência De Fomento De Goiás S/a – GoiásfomentoParte ré: S G Da Silva Distribuidora De BebidasDECISÃO Trata-se de Ação De Execução De Título Executivo Extrajudicial ajuizada por AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A em desfavor de SG DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS. Partes devidamente qualificadas.Narra o exequente em sua inicial (evento n. 01), que é credor dos executados no valor atualizado de R$ 19.343,83 (dezenove mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), decorrentes de cédula de crédito bancário. Narrou, ainda, que os executados deixaram de adimplir o débito, ocasionando o vencimento antecipado de toda dívida. Juntou documentosApós, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido.RECEBO a inicial, pois presentes estão os requisitos do art. 319 c/c art. 798, ambos do CPC.1. DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.CITE-SE o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, caput, do CPC). Caso necessário, expeça-se carta precatória.Desde já, FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e §1º, do CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, do CPC). Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (art. 915, caput, do CPC).2. DO MANDADO CITATÓRIO.No mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC).Com efeito, a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente e/ou ordem legal disposta no art. 835 do CPC, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC).Destaco que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC).Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens ficarão em poder do exequente (art. 840, §1º, do CPC), à exceção dos bens imóveis.3. DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.3.1 Caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, tampouco a localização de bens pelo oficial de justiça, AUTORIZO, desde já, a pesquisa de ativosfinanceiros/bens em nome do executado, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).[1]3.2 Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD).3.3 Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD.3.4 Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.3.5 Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito, além do recolhimento das guias necessárias, salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária.Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CENIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas.4. DO PROTESTO JUDICIALDiante da inercia do executado em realizar o adimplemento voluntário do débito, o exequente poderá se valer do protesto judicial da sentença transitado em julgado (art. 517, do CPC).No entanto, saliento que as providências para a realização do protesto devem ser feitas administrativamente, sem intervenção do Poder Judiciário, bastando que o exequente apresente cópia de certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, cópia autenticada da sentença e da planilha atualizada (art. 517, §1º, do CPC).Dessa forma, após certificado o decurso de prazo para o pagamento voluntário, AUTORIZO, mediante requerimento do exequente, que a escrivania expeça a certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, às expensas do exequente, que diligenciará administrativamente para a realização do protesto.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente - [1]“(…) 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.”(REsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023).

Juntada de Documento

07/05/2025, 19:02

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 17:48

Intimação Efetivada

07/05/2025, 17:48

Processo Distribuído

07/05/2025, 15:49

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:49

Peticão Enviada

07/05/2025, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:59

Decisão

•15/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:17

Decisão

•15/08/2025, 16:11

Despacho

•31/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:53

Decisão

•07/05/2025, 17:48

08/05/2025, 00:00