Cumprimento de sentença 0416774-91.2012.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.831,09

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:09

Autos Conclusos

19/03/2026, 12:46

Juntada -> Petição

18/03/2026, 18:42

Intimação Efetivada

23/02/2026, 15:14

Intimação Expedida

23/02/2026, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2026, 14:13

Juntada de Documento

25/11/2025, 14:04

Juntada -> Petição

13/11/2025, 06:14

Autos Conclusos

12/11/2025, 12:31

Juntada -> Petição

12/11/2025, 11:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/11/2025, 16:23

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:33

Intimação Expedida

05/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório

05/11/2025, 20:05

Juntada de Documento

05/11/2025, 18:26

Todas as movimentações(241)

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:09

Autos Conclusos

19/03/2026, 12:46

Juntada -> Petição

18/03/2026, 18:42

Intimação Efetivada

23/02/2026, 15:14

Intimação Expedida

23/02/2026, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2026, 14:13

Juntada de Documento

25/11/2025, 14:04

Juntada -> Petição

13/11/2025, 06:14

Autos Conclusos

12/11/2025, 12:31

Juntada -> Petição

12/11/2025, 11:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/11/2025, 16:23

Intimação Efetivada

05/11/2025, 21:33

Intimação Expedida

05/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório

05/11/2025, 20:05

Juntada de Documento

05/11/2025, 18:26

Juntada de Documento

30/10/2025, 16:21

Intimação Efetivada

17/10/2025, 09:52

Intimação Expedida

17/10/2025, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2025, 18:36

Autos Conclusos

14/10/2025, 12:34

Certidão Expedida

14/10/2025, 12:33

Juntada -> Petição

13/10/2025, 19:20

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:11

Certidão Expedida

08/10/2025, 12:52

Intimação Expedida

08/10/2025, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2025, 00:19

Autos Conclusos

03/10/2025, 12:58

Juntada -> Petição

03/10/2025, 12:20

Intimação Efetivada

22/09/2025, 09:30

Intimação Expedida

22/09/2025, 09:25

Juntada de Documento

22/09/2025, 07:07

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 14:50

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2025, 19:52

Autos Conclusos

18/09/2025, 10:00

Juntada -> Petição

17/09/2025, 16:55

Intimação Efetivada

17/09/2025, 13:53

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 21:02

Autos Conclusos

16/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição

15/09/2025, 17:58

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:34

Intimação Expedida

10/09/2025, 09:33

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 22:57

Autos Conclusos

08/09/2025, 12:34

Juntada -> Petição

08/09/2025, 11:39

Intimação Efetivada

26/08/2025, 10:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 19:22

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:55

Juntada -> Petição

06/08/2025, 14:52

Intimação Efetivada

18/07/2025, 20:03

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:59

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 19:09

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/07/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/06/2025, 11:22

Certidão Expedida

23/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

23/06/2025, 11:53

Intimação Expedida

23/06/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/06/2025, 18:42

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/06/2025, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2025, 09:38

Autos Conclusos

17/06/2025, 17:31

Juntada -> Petição

17/06/2025, 17:12

Intimação Efetivada

13/06/2025, 23:43

Ato Ordinatório

13/06/2025, 18:31

Intimação Expedida

13/06/2025, 18:31

Juntada de Documento

13/06/2025, 18:27

Juntada de Documento

04/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 0416774-91.2012.8.09.0099Parte autora: JOAO HENRIQUE PEATFIELD FANSTONEParte ré: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONEDECISÃO Verifico que a parte interpôs agravo de instrumento nos próprios autos de origem, o que não é o procedimento correto.Nos termos do art. 1.016 do CPC, o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal, por meio de petição autônoma.Diante disso, intime-se a parte agravante para regularizar o protocolo do recurso perante o Tribunal competente, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:35

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 19:14

Autos Conclusos

22/05/2025, 14:24

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 0416774-91.2012.8.09.0099Parte autora: JOAO HENRIQUE PEATFIELD FANSTONEParte ré: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONEDECISÃO Considerando a manifestação apresentada em evento n. 169, DETERMINO o bloqueio da peça constante do evento n. 167.Por conseguinte, CUMPRA-SE integralmente a decisão exarada em evento n. 163.Após, conclusos para ulterior deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2025, 13:11

Juntada -> Petição

08/05/2025, 18:26

Autos Conclusos

08/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 0416774-91.2012.8.09.0099Parte autora: JOAO HENRIQUE PEATFIELD FANSTONEParte ré: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONEDECISÃO Defiro o requerimento de evento n. 161. Assim, determino que se proceda à penhora online de numerário, via SISBAJUD, com repetição programada, pelo prazo de 30 dias.Caso resulte exitosa, intime-se o devedor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Em seguida, manifeste-se a exequente, em igual prazo.Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 50,00), proceder o desbloqueio.Atente-se a serventia para o recolhimento das despesas processuais, caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, certificando nos autos a não realização de alguma diligência, em caso de inércia da parte exequente.Constatada a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte interessada, o processo deverá ser prontamente enviado à CENOPES para realização da medida.Recolhidas as custas, cuja regularidade deverá ser aferida pela escrivania, remetam-se os autos à CENOPES para os fins de mister, devendo a escrivania, ainda, fornecer à central o(s) nome(s) e número(s) de CPF/CNPJ do(s) requeridos(s).Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

08/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/05/2025, 18:18

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 17:45

Autos Conclusos

07/05/2025, 12:58

Juntada -> Petição

07/05/2025, 12:42

Intimação Não Efetivada

29/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 0416774-91.2012.8.09.0099Parte autora: JOAO HENRIQUE PEATFIELD FANSTONEParte ré: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONEDECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade inaugurado por GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONE. Em evento n. 137, o executado apresentou manifestação alegando a existência de equívocos nos cálculos elaborados pela contadoria judicial. Sustentou, inicialmente, que a atualização dos honorários sucumbenciais foi realizada com base na data de distribuição da ação, e não na data correta. Ademais, apontou que a sentença foi proferida em 13/12/2005, enquanto o trânsito em julgado ocorreu anteriormente, em 20/10/2005. Diante disso, requereu a elaboração de novos cálculos, com a devida correção das datas mencionadas.Em evento n. 152, a parte exequente se manifestou pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade oposta. Em evento n. 154, este Juízo determinou que o cartório certificasse as respectivas datas, tanto da sentença quanto do trânsito em julgado, a fim de analisar a exceção oposta. Em evento n. 155, o cartório informou que a sentença foi prolatada em 13/09/2005 ao passo que o trânsito em julgado ocorreu em 20/10/2005. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido.Verifico que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial encontram-se corretos, uma vez que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial da correção monetária dos honorários sucumbenciais fixados com base no valor da causa é a data do ajuizamento da ação.Ressalte-se que a sentença de fls. 278 dos autos físicos confirma que os honorários sucumbenciais foram fixados sobre o valor da causa, o que ratifica a correção da base de cálculo adotada pela contadoria.No mais, esclareço que a sentença foi proferida em 13/09/2005, estando correto o termo do trânsito em julgado em 20/10/2005, conforme devidamente certificado pelo cartório em evento n. 155. Dessa forma, os juros moratórios devem incidir a partir da data do trânsito em julgado da sentença.Frise-se que, após a apresentação dos cálculos, foi oportunizado prazo para manifestação das partes, conforme certidão de evento n. 131, tendo a parte executada permanecido inerte, motivo pelo qual foram devidamente homologados. Assim, considerando os esclarecimentos prestados, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta.No mais, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 0416774-91.2012.8.09.0099Parte autora: JOAO HENRIQUE PEATFIELD FANSTONEParte ré: GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONEDECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade inaugurado por GERALDO CRISTIANO PEDROSA FANSTONE. Em evento n. 137, o executado apresentou manifestação alegando a existência de equívocos nos cálculos elaborados pela contadoria judicial. Sustentou, inicialmente, que a atualização dos honorários sucumbenciais foi realizada com base na data de distribuição da ação, e não na data correta. Ademais, apontou que a sentença foi proferida em 13/12/2005, enquanto o trânsito em julgado ocorreu anteriormente, em 20/10/2005. Diante disso, requereu a elaboração de novos cálculos, com a devida correção das datas mencionadas.Em evento n. 152, a parte exequente se manifestou pugnando pela rejeição da exceção de pré-executividade oposta. Em evento n. 154, este Juízo determinou que o cartório certificasse as respectivas datas, tanto da sentença quanto do trânsito em julgado, a fim de analisar a exceção oposta. Em evento n. 155, o cartório informou que a sentença foi prolatada em 13/09/2005 ao passo que o trânsito em julgado ocorreu em 20/10/2005. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido.Verifico que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial encontram-se corretos, uma vez que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial da correção monetária dos honorários sucumbenciais fixados com base no valor da causa é a data do ajuizamento da ação.Ressalte-se que a sentença de fls. 278 dos autos físicos confirma que os honorários sucumbenciais foram fixados sobre o valor da causa, o que ratifica a correção da base de cálculo adotada pela contadoria.No mais, esclareço que a sentença foi proferida em 13/09/2005, estando correto o termo do trânsito em julgado em 20/10/2005, conforme devidamente certificado pelo cartório em evento n. 155. Dessa forma, os juros moratórios devem incidir a partir da data do trânsito em julgado da sentença.Frise-se que, após a apresentação dos cálculos, foi oportunizado prazo para manifestação das partes, conforme certidão de evento n. 131, tendo a parte executada permanecido inerte, motivo pelo qual foram devidamente homologados. Assim, considerando os esclarecimentos prestados, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta.No mais, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:10

Intimação Efetivada

25/04/2025, 10:30

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

24/04/2025, 19:18

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:30

Certidão Expedida

24/04/2025, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 13:01

Autos Conclusos

14/04/2025, 13:42

Juntada -> Petição

14/04/2025, 13:16

Intimação Expedida

18/03/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 13:09

Intimação Efetivada

14/03/2025, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2025, 18:49

Mandado Não Cumprido

07/03/2025, 21:51

Certidão Expedida

05/03/2025, 12:48

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 18:22

Autos Conclusos

27/02/2025, 11:36

Certidão Expedida

27/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

04/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

03/02/2025, 14:18

Intimação Efetivada

03/02/2025, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2025, 20:04

Autos Conclusos

31/01/2025, 11:54

Juntada -> Petição

30/01/2025, 17:34

Mandado Expedido

27/01/2025, 15:30

Certidão Expedida

17/12/2024, 10:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/12/2024, 10:09

Intimação Efetivada

27/11/2024, 10:23

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 19:02

Autos Conclusos

26/11/2024, 11:36

Certidão Expedida

26/11/2024, 09:32

Juntada -> Petição

14/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

28/10/2024, 13:55

Intimação Efetivada

28/10/2024, 13:55

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

28/10/2024, 13:45

Certidão Expedida

27/10/2024, 13:11

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

25/10/2024, 19:03

Certidão Expedida

10/10/2024, 17:48

Juntada -> Petição

10/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

04/10/2024, 13:46

Intimação Efetivada

04/10/2024, 13:46

Cálculo de Custas

04/10/2024, 11:56

Certidão Expedida

10/09/2024, 16:15

Intimação Efetivada

10/09/2024, 12:02

Intimação Efetivada

10/09/2024, 12:02

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2024, 19:00

Autos Conclusos

06/09/2024, 12:51

Juntada -> Petição

03/09/2024, 14:11

Juntada -> Petição

03/09/2024, 14:10

Juntada -> Petição

03/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

23/08/2024, 12:56

Intimação Efetivada

23/08/2024, 12:56

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

23/08/2024, 12:05

Intimação Efetivada

08/08/2024, 09:52

Certidão Expedida

08/08/2024, 09:50

Certidão Expedida

07/08/2024, 20:49

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2024, 18:15

Autos Conclusos

05/08/2024, 10:44

Juntada -> Petição

31/07/2024, 10:32

Certidão Expedida

09/07/2024, 10:22

Juntada -> Petição

09/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

03/07/2024, 14:01

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:01

Juntada de Documento

03/07/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

17/06/2024, 17:03

Certidão Expedida

10/05/2024, 09:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 07:52

Autos Conclusos

25/03/2024, 13:11

Juntada -> Petição

22/03/2024, 17:36

Intimação Efetivada

28/02/2024, 16:05

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2024, 15:40

Juntada de Documento

24/02/2024, 11:00

Juntada de Documento

23/02/2024, 10:37

Juntada -> Petição

22/02/2024, 17:10

Certidão Expedida

21/02/2024, 11:34

Autos Conclusos

21/02/2024, 11:34

Certidão Expedida

07/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

26/01/2024, 14:43

Intimação Efetivada

26/01/2024, 14:43

Intimação Efetivada

19/12/2023, 10:32

Alvará Expedido

18/12/2023, 23:21

Juntada de Documento

18/12/2023, 16:48

Juntada -> Petição

14/12/2023, 20:29

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 17:58

Intimação Efetivada

04/12/2023, 17:58

Autos Conclusos

28/08/2023, 12:32

Juntada -> Petição

08/08/2023, 15:08

Juntada -> Petição

13/07/2023, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2023, 15:04

Autos Conclusos

27/06/2023, 15:03

Juntada -> Petição

17/03/2023, 17:00

Intimação Efetivada

16/03/2023, 16:47

Certidão Expedida

16/03/2023, 16:46

Processo Redistribuído

16/03/2023, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2023, 11:08

Autos Conclusos

13/03/2023, 13:15

Juntada -> Petição

08/03/2023, 12:12

Intimação Efetivada

03/03/2023, 17:10

Certidão Expedida

11/01/2023, 16:09

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/12/2022, 14:33

Intimação Efetivada

21/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório

21/09/2022, 15:43

Juntada de Documento

21/09/2022, 15:29

Mudança de Assunto Processual

22/06/2022, 17:37

Certidão Expedida

23/05/2022, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2022, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2022, 17:23

Autos Conclusos

01/02/2022, 15:15

Juntada -> Petição

24/01/2022, 19:26

Intimação Efetivada

20/01/2022, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2022, 15:08

Autos Conclusos

18/11/2021, 18:29

Certidão Expedida

19/08/2021, 16:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/06/2021, 07:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/04/2021, 16:34

Certidão Expedida

05/04/2021, 21:28

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/03/2021, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2021, 16:36

Intimação Efetivada

14/12/2020, 13:47

Alvará Expedido

25/11/2020, 16:53

Autos Conclusos

25/11/2020, 13:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/09/2020, 16:54

Juntada -> Petição

24/08/2020, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2020, 11:19

Autos Conclusos

16/06/2020, 15:13

Juntada -> Petição

29/05/2020, 13:36

Intimação Efetivada

27/05/2020, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2020, 15:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/05/2020, 17:51

Autos Conclusos

06/03/2020, 10:03

Certidão Expedida

06/03/2020, 10:01

Intimação Efetivada

30/01/2020, 10:19

Intimação Efetivada

30/01/2020, 10:19

Documento Expedido

30/01/2020, 10:19

Juntada -> Petição

29/01/2020, 11:02

Intimação Efetivada

17/12/2019, 15:25

Intimação Efetivada

17/12/2019, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2019, 13:35

Juntada -> Petição

25/11/2019, 09:59

Autos Conclusos

06/11/2019, 09:02

Juntada -> Petição

03/10/2019, 17:05

Intimação Efetivada

03/10/2019, 08:41

Intimação Efetivada

03/10/2019, 08:41

Certidão Expedida

03/10/2019, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2019, 11:01

Autos Conclusos

09/09/2019, 14:19

Juntada de Documento

06/09/2019, 16:53

Juntada de Documento

19/08/2019, 10:19

Processo Distribuído

19/08/2019, 10:19

Processo Distribuído

23/11/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•11/09/2019, 11:01

Despacho

•17/12/2019, 13:35

Despacho

•13/05/2020, 15:49

Despacho

•19/08/2020, 11:19

Despacho

•25/02/2021, 16:36

Despacho

•17/01/2022, 15:08

Despacho

•01/02/2022, 17:25

Despacho

•15/03/2023, 11:08

Despacho

•30/06/2023, 15:04

Despacho

•04/12/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:43

Decisão

•28/02/2024, 15:40

Decisão

•10/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:01

Decisão

•07/08/2024, 18:15

Todos os documentos(41)

Despacho

•11/09/2019, 11:01

Despacho

28/04/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

•17/12/2019, 13:35

Despacho

•13/05/2020, 15:49

Despacho

•19/08/2020, 11:19

Despacho

•25/02/2021, 16:36

Despacho

•17/01/2022, 15:08

Despacho

•01/02/2022, 17:25

Despacho

•15/03/2023, 11:08

Despacho

•30/06/2023, 15:04

Despacho

•04/12/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:43

Decisão

•28/02/2024, 15:40

Decisão

•10/05/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:01

Decisão

•07/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:56

Decisão

•09/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:55

Decisão

•26/11/2024, 19:02

Decisão

•02/02/2025, 20:04

Decisão

•28/02/2025, 18:22

Decisão

•13/03/2025, 18:49

Decisão

•24/04/2025, 13:01

Decisão

•24/04/2025, 19:18

Decisão

•07/05/2025, 17:45

Decisão

•09/05/2025, 13:11

Decisão

•22/05/2025, 19:14

Decisão Monocrática

•02/06/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 18:31

Decisão

•22/06/2025, 09:38

Decisão

•18/07/2025, 19:09

Decisão

•25/08/2025, 19:22

Decisão

•09/09/2025, 22:57

Decisão

•16/09/2025, 21:02

Decisão

•18/09/2025, 19:52

Decisão

•08/10/2025, 00:19

Decisão

•16/10/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 20:05

Decisão

•23/02/2026, 14:13

Relatório e Voto

•04/05/2026, 19:22