Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5344503-03.2025.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.470,86

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

BEATRIZ MARIA BORGES DIAS

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL ROCHA

OAB/GO 197524·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:20

Autos Conclusos

11/05/2026, 13:43

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:59

Decorrido Prazo

06/05/2026, 06:44

Decorrido Prazo

06/05/2026, 06:44

Decorrido Prazo

04/05/2026, 07:03

Decorrido Prazo

30/04/2026, 06:42

Intimação Lida

27/04/2026, 03:22

Intimação Lida

27/04/2026, 03:22

Intimação Efetivada

22/04/2026, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(102)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 11:30

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:20

Decisão

•22/04/2026, 13:50

Autos Conclusos

11/05/2026, 13:43

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:59

Decorrido Prazo

06/05/2026, 06:44

Decorrido Prazo

06/05/2026, 06:44

Decorrido Prazo

04/05/2026, 07:03

Decorrido Prazo

30/04/2026, 06:42

Intimação Lida

27/04/2026, 03:22

Intimação Lida

27/04/2026, 03:22

Intimação Efetivada

22/04/2026, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 13:50

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:50

Intimação Lida

22/04/2026, 03:21

Evolução da Classe Processual

21/04/2026, 19:27

Autos Conclusos

21/04/2026, 19:26

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

21/04/2026, 00:33

Intimação Efetivada

17/04/2026, 06:40

Certidão Expedida

17/04/2026, 06:34

Intimação Expedida

17/04/2026, 06:34

Intimação Expedida

17/04/2026, 06:34

Intimação Expedida

17/04/2026, 06:34

Transitado em Julgado

17/04/2026, 06:33

Transitado em Julgado

17/04/2026, 06:33

Transitado em Julgado

13/04/2026, 06:18

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

09/04/2026, 14:18

Intimação Expedida

09/04/2026, 14:18

Autos Conclusos

06/04/2026, 07:50

Juntada -> Petição -> Apelação

01/04/2026, 15:24

Intimação Lida

30/03/2026, 03:16

Intimação Lida

30/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:33

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:23

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:23

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/03/2026, 14:23

Autos Conclusos

04/03/2026, 06:44

Decorrido Prazo

04/03/2026, 06:44

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:46

Juntada -> Petição

16/02/2026, 14:32

Intimação Lida

06/02/2026, 03:06

Intimação Lida

06/02/2026, 03:06

Juntada -> Petição

29/01/2026, 15:58

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2026, 15:49

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:49

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:49

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:49

Autos Conclusos

23/01/2026, 07:25

Decorrido Prazo

23/01/2026, 07:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/01/2026, 10:28

Decorrido Prazo

17/12/2025, 07:00

Intimação Efetivada

18/11/2025, 18:11

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:30

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Contestação

30/10/2025, 15:51

Citação Efetivada

30/10/2025, 06:27

Citação Efetivada

30/10/2025, 06:27

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:42

Citação Expedida

17/10/2025, 15:05

Citação Expedida

17/10/2025, 15:05

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

17/10/2025, 15:00

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:00

Autos Conclusos

13/10/2025, 08:48

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/10/2025, 23:11

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:14

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

22/09/2025, 14:59

Intimação Expedida

22/09/2025, 14:59

Autos Conclusos

19/09/2025, 11:23

Retificação de Classe Processual

16/09/2025, 15:08

Processo Redistribuído

16/09/2025, 15:06

Decisão -> Determinação -> Distribuição

16/09/2025, 14:44

Autos Conclusos

12/09/2025, 18:10

Juntada -> Petição

08/09/2025, 22:22

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:05

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/08/2025, 14:58

Intimação Expedida

18/08/2025, 14:58

Autos Conclusos

14/08/2025, 13:26

Juntada -> Petição

13/08/2025, 22:44

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:01

Decisão -> deferimento

28/07/2025, 15:40

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:40

Autos Conclusos

25/07/2025, 15:57

Juntada -> Petição

24/07/2025, 19:50

Retificação de Classe Processual

04/07/2025, 16:45

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:33

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

01/07/2025, 18:27

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:27

Autos Conclusos

30/06/2025, 16:19

Juntada -> Petição

11/05/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALProtocolo: 5344503-03.2025.8.09.0112-1Natureza: Petição CívelAtivo: Beatriz Maria Borges DiasPolo Passivo: Goias Previdencia - GoiasprevDECISÃOIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias:1) apresentando comprovante de endereço devidamente atualizado em seu nome ou, caso não esteja, deverá comprovar vínculo com o proprietário do imóvel (através de documentos pessoais comprovando parentesco, contrato de aluguel ou declaração assinada pelo proprietário de que o autor reside no local), sob pena de indeferimento;2) comprovando a alegada hipossuficiência financeira, visto que, ao analisar o valor dos proventos isoladamente, não é possível inferir que faz jus ao benefício, devendo comprovar que eventual indeferimento do pedido de gratuidade poderá comprometer o seu sustento ou o de sua família.Cumpra-se.Nerópolis, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/05/2025, 18:18

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:18

Certidão Expedida

06/05/2025, 17:27

Juntada de Documento

06/05/2025, 11:01

Processo Distribuído

06/05/2025, 09:24

Autos Conclusos

06/05/2025, 09:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 09:24

Peticão Enviada

06/05/2025, 09:24

Decisão

•09/04/2026, 14:18

Sentença

•19/03/2026, 14:23

Relatório e Voto

•23/02/2026, 13:39

Despacho

•27/01/2026, 15:49

Decisão

•31/10/2025, 00:11

Decisão

•17/10/2025, 15:00

Despacho

•22/09/2025, 14:59

Despacho

•16/09/2025, 14:44

Despacho

•18/08/2025, 14:58

Despacho

•28/07/2025, 15:40

Despacho

•01/07/2025, 18:27

Despacho

•07/05/2025, 18:18