Execução da Pena 5486877-57.2020.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

LAISA CARDOSO VALIATI

Autor

INCOMUNIDADE PUBLICA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

(A) 1. LAISA CARDOSO VALIATI

VITIMA

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/GO 63646·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LAISA CARDOSO VALIATI

Autor

INCOMUNIDADE PUBLICA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

(A) 1. LAISA CARDOSO VALIATI

VITIMA

JEFFERSON KAIO CALDEIRA CARVALHO

Reu

LAISA CARDOSO VALIATI

NAO_VINCULADOS

JORDANA CARDOSO PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

(A) 2. DIOGO BARCELAR DE SANTANA (PM) (INQ EV 69)

TESTEMUNHA_JUIZO

(A) 3. BRUNO MARTINS PEREIRA (PM) (INQ EVE 69)

TESTEMUNHA_JUIZO

(A) 1. LAISA CARDOSO VALIATI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2026, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2026, 14:22

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 14:09

Transitado em Julgado

04/02/2026, 14:09

Autos Conclusos

04/02/2026, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2026, 15:25

Intimação Lida

20/01/2026, 15:25

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:54

Nota de Foro Expedida

14/01/2026, 17:51

Certidão Expedida

14/01/2026, 17:50

Mandado Cumprido

28/12/2025, 18:53

Intimação Lida

19/12/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/12/2025, 09:21

Mandado Expedido

19/12/2025, 09:18

Intimação Expedida

19/12/2025, 09:17

Todas as movimentações(132)

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2026, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2026, 14:22

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 14:09

Transitado em Julgado

04/02/2026, 14:09

Autos Conclusos

04/02/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:21

Termo de Audiência com Sentença

•18/12/2025, 20:42

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2026, 15:25

Intimação Lida

20/01/2026, 15:25

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:54

Nota de Foro Expedida

14/01/2026, 17:51

Certidão Expedida

14/01/2026, 17:50

Mandado Cumprido

28/12/2025, 18:53

Intimação Lida

19/12/2025, 12:51

Intimação Efetivada

19/12/2025, 09:21

Mandado Expedido

19/12/2025, 09:18

Intimação Expedida

19/12/2025, 09:17

Intimação Expedida

19/12/2025, 09:17

Certidão Expedida

19/12/2025, 09:16

Audiência de Instrução e Julgamento

18/12/2025, 20:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/12/2025, 20:42

Mídia Publicada

17/12/2025, 01:08

Mandado Cumprido

12/12/2025, 18:05

Intimação Lida

04/12/2025, 03:07

Intimação Expedida

24/11/2025, 08:48

Nota de Foro Expedida

24/11/2025, 08:48

Intimação Lida

24/11/2025, 03:34

Mandado Não Cumprido

21/11/2025, 13:52

Mandado Expedido

14/11/2025, 16:48

Mandado Expedido

14/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:44

Certidão Expedida

14/11/2025, 16:43

Juntada de Documento

14/11/2025, 16:28

Intimação Efetivada

14/11/2025, 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento

14/11/2025, 16:07

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2025, 17:41

Certidão Expedida

06/11/2025, 16:48

Autos Conclusos

06/11/2025, 16:48

Intimação Lida

17/06/2025, 15:17

Intimação Efetivada

12/06/2025, 16:31

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:45

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2025, 12:22

Autos Conclusos

04/06/2025, 13:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/06/2025, 11:03

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Leopoldo de Bulhões Vara Judicial Fone: (62) 99246-7545 [email protected] Processo n.: 5486877-57.2020.8.09.0099Parte autora: LAISA CARDOSO VALIATIParte ré: JEFFERSON KAIO CALDEIRA CARVALHODECISÃOConsiderando a inércia do acusado em apresentar a reposta à acusação, nomeio como defensor dativo ao réu, o Dr. Tiago José Teixeira Nonato da Silva, OAB/GO n. 52.166, devendo ser intimado acerca de sua nomeação, bem como para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.Cumpra-se.Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:15

Certidão Expedida

07/05/2025, 18:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/05/2025, 17:53

Juntada -> Petição -> Parecer

28/04/2025, 15:01

Autos Conclusos

23/04/2025, 17:41

Intimação Lida

24/03/2025, 03:13

Intimação Expedida

12/03/2025, 11:30

Certidão Expedida

12/03/2025, 11:29

Mandado Cumprido

09/02/2025, 09:46

Mandado Expedido

24/01/2025, 09:25

Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal

23/01/2025, 19:28

Autos Conclusos

22/01/2025, 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer

17/01/2025, 16:46

Intimação Lida

17/01/2025, 16:46

Nota de Foro Expedida

11/12/2024, 16:57

Intimação Expedida

11/12/2024, 16:57

Certidão Expedida

11/12/2024, 16:56

Intimação Lida

16/09/2024, 12:37

Intimação Expedida

16/09/2024, 10:01

Certidão Expedida

16/09/2024, 10:01

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2024, 10:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

15/09/2024, 10:51

Mídia Publicada

03/09/2024, 17:58

Mandado Não Cumprido

31/08/2024, 21:36

Mandado Não Cumprido

28/08/2024, 11:53

Intimação Lida

28/08/2024, 08:42

Intimação Lida

28/08/2024, 08:42

Juntada de Documento

22/08/2024, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2024, 16:24

Mandado Expedido

22/08/2024, 15:57

Mandado Expedido

22/08/2024, 15:52

Juntada de Documento

22/08/2024, 15:42

Intimação Expedida

22/08/2024, 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 15:29

Intimação Expedida

22/08/2024, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2024, 17:59

Certidão Expedida

19/08/2024, 17:06

Autos Conclusos

19/08/2024, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 13:31

Autos Conclusos

28/02/2024, 17:25

Juntada -> Petição -> Parecer

04/07/2023, 15:28

Intimação Lida

04/07/2023, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2023, 13:43

Autos Conclusos

27/06/2023, 13:02

Intimação Expedida

23/06/2023, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento

23/06/2023, 17:06

Juntada -> Petição

16/06/2023, 16:37

Mandado Não Cumprido

11/04/2023, 15:49

Mandado Cumprido

27/03/2023, 16:07

Intimação Lida

20/03/2023, 10:50

Intimação Lida

20/03/2023, 10:50

Juntada de Documento

17/03/2023, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2023, 17:01

Mandado Expedido

16/03/2023, 16:57

Mandado Expedido

16/03/2023, 16:50

Intimação Expedida

16/03/2023, 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento

16/03/2023, 16:45

Intimação Expedida

16/03/2023, 16:43

Evolução da Classe Processual

16/03/2023, 16:41

Mudança de Assunto Processual

16/03/2023, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2023, 15:33

Autos Conclusos

13/02/2023, 17:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/02/2023, 11:46

Intimação Lida

09/01/2023, 03:01

Nota de Foro Expedida

09/12/2022, 16:48

Intimação Expedida

09/12/2022, 16:48

Juntada -> Petição

15/11/2022, 20:58

Intimação Lida

29/09/2022, 11:35

Intimação Expedida

22/09/2022, 15:28

Nota de Foro Expedida

22/09/2022, 15:27

Mandado Cumprido

31/03/2022, 13:30

Mandado Expedido

24/02/2022, 15:52

Nota de Foro Expedida

24/02/2022, 15:50

Mandado Cumprido

16/09/2021, 17:51

Mandado Expedido

25/08/2021, 08:00

Nota de Foro Expedida

25/08/2021, 07:58

Juntada -> Petição

09/08/2021, 17:42

Intimação Lida

08/03/2021, 03:07

Troca de Responsável

25/02/2021, 17:39

Nota de Foro Expedida

25/02/2021, 13:35

Intimação Expedida

25/02/2021, 13:35

Certidão Expedida

25/02/2021, 13:33

Juntada de Documento

01/10/2020, 13:17

Juntada de Documento

01/10/2020, 13:17

Recebido

01/10/2020, 13:16

Processo Distribuído

01/10/2020, 13:16

Decisão

•13/11/2025, 17:41

Decisão

•12/06/2025, 12:22

Despacho

•07/05/2025, 17:53

Decisão

•23/01/2025, 19:28

Termo de Audiência com Sentença

•15/09/2024, 10:51

Decisão

•19/08/2024, 17:59

Despacho

•26/04/2024, 13:31

Despacho

•27/06/2023, 13:43

Despacho

•14/02/2023, 15:33