Homologação da Transação Extrajudicial 5331037-28.2025.8.09.0051 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 5331037-28.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

23/05/2025, 16:17

Processo Arquivado

09/05/2025, 14:07

Trânsito em Julgado - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

09/05/2025, 14:06

Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (07/05/2025 22:46:40))

08/05/2025, 16:45

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO

08/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia7ª Vara de Família - Gabinete da Juíza____________________________________________________Processo: 5331037-28Requerentes: Dayane Gomes Flores e outro - S E N T E N Ç A - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos ajuizado por DAYANE GOMES FLORES e JOÃO BATISTA RODRIGO BARBOSA. Os requerentes informaram que viveram em união estável entre 26.02.2011 até janeiro/2025, estão separados de fato sem possibilidade de reconciliação, tiveram dois filhos, e não adquiriram bens ou dívidas a serem partilhadas. Requereram a homologação do acordo atinente ao reconhecimento e dissolução da união estável, guarda, convivência e alimentos. Sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, ressalto que as cláusulas relativas à guarda, convivência e alimentos preservam os interesses do (a/os/as) filho (a/os/as) das partes. Por preencher os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e, via de consequência, RECONHEÇO e DISSOLVO a união estável entre DAYANE GOMES FLORES, CPF 028.671.161-39 e JOÃO BATISTA RODRIGO BARBOSA, CPF 037.138.751-54, iniciada em 26.02.2011 e extinta em janeiro/2025, e FIXO A GUARDA, CONVIVÊNCIA E OS ALIMENTOS DEFINITIVOS nos termos do acordado pelas partes, ao passo em que JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito. A presente decisão, assinada eletronicamente, tem força de mandado de averbação, devendo ser encaminhada, pela própria parte, ao Cartório de Registro Civil competente para averbação. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Ante o desinteresse recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Débora VeríssimoJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Reconhece e dissolve união estável. Fixa guarda e alimentos.

07/05/2025, 22:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayane Gomes Flores E Outro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 22:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Rodrigo Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 22:46

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de Família (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

07/05/2025, 22:46

P/ DESPACHO

30/04/2025, 13:10

SANEAMENTO DADOS DO PROCESSO- CONEXÃO

30/04/2025, 13:10

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

30/04/2025, 01:00

Goiânia - UPJ Varas de Família: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª (Normal) - Distribuído para: DÉBORA LETICIA DIAS VERISSIMO

29/04/2025, 20:05

Peticão Enviada

29/04/2025, 20:05

Documentos

Sentença de Homologação

•07/05/2025, 22:46

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Trânsito em Julgado - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (07/05/2025 22:46:40))

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO

Reconhece e dissolve união estável. Fixa guarda e alimentos.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayane Gomes Flores E Outro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Rodrigo Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de Família (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

P/ DESPACHO

SANEAMENTO DADOS DO PROCESSO- CONEXÃO

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

Goiânia - UPJ Varas de Família: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª (Normal) - Distribuído para: DÉBORA LETICIA DIAS VERISSIMO

Peticão Enviada