Procedimento Comum Cível 0312841-80.2015.8.09.0040 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0312841-80.2015.8.09.0040 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDÉIA Autos nº 0312841-80.2015.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SIAP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Polo Passivo: ANNA CLAUDIA MARIA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO, na modalidade preparatória, movida pela SIAP COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, ainda na vigência do CPC/73, em desfavor de ANNA CLÁUDIA MARIA DE SOUZA, ANTÔNIO SILVA CASTRO e SUELI FERREIRA DA SILVA CASTRO, partes qualificadas. Pelo que se observa do histórico dos autos, tem-se que a medida cautelar ora deferida às fls. 62/66 dos autos físico (PDF – evento 03), até o presente momento não foi efetivada. No mais, verifica-se que apenas a requerida Anna Cláudia Maria de Sousa foi citada no presente feito, ante seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 126 dos autos físico), sendo que os demais requeridos sequer foram citados. Ainda, não há que se falar em cumprimento de sentença, posto que o termo de acordo protocolado às fls. 98/100 dos autos físico (PDF – evento 03), pelo que se vê, não foi homologado, haja vista a ausência de recolhimento das custas finais ora determinado. Por fim, não é caso, ao menos neste momento processual, de extinção do feito em razão do não ajuizamento do pedido principal, posto que até o momento a medida cautelar deferia não foi efetivada (CPC/73, art. 806). Pois bem! Para que seja possível o prosseguimento da medida, necessário se torna a devida citação das partes ainda não citadas e a efetivação do sequestro cautelar, conforme previsto no art. 796 e ss do CPC/73. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do requerido para sequestro, bem como informar os endereços atualizados dos demais requeridos (Antônio Silva Castro e Sueli Ferreira da Silva Castro), para efetiva citação, recolhendo as custas necessárias, caso houver, sob pena de extinção. Em tempo, no mesmo prazo assinalado, a autora deverá anexar seu contrato social atualizado e demais atos constitutivos, assim como a documentação pessoal do suposto representante que assina a procuração de evento 33, arq. 02, sob pena de nulidade dos autos processuais realizados pelo causídico peticionante. I. Cumpra-se. EDÉIA, 8 de maio de 2025. HERMES PEREIRA VIDIGAL Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Contestação

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Todas as movimentações(71)