—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 53.197,97

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

NATAL DOS REIS OLIVEIRA

CPF 416.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PIRES BATISTA

OAB/GO 35843•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

18/05/2026, 03:12

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/05/2026, 13:30

—

Intimação Lida

Juntada -> Petição -> Impugnação

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Evolução da Classe Processual

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

legal