Execução de Título Extrajudicial 0053775-23.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0053775-23.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

17/07/2025, 22:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 23:56:19))

17/07/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 23:56:19))

17/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará

16/07/2025, 23:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. - )

16/07/2025, 23:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. - )

16/07/2025, 23:56

P/ DECISÃO

03/07/2025, 14:26

Juntada -> Petição

25/06/2025, 19:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/06/2025 14:03:19))

25/06/2025, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/06/2025 14:03:19))

25/06/2025, 18:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/06/2025 14:03:19)

25/06/2025, 10:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/06/2025 14:03:19)

25/06/2025, 10:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/06/2025, 14:03

Certidão CENOPES/ Paralisação de penhora

13/06/2025, 15:50

Juntada -> Petição

11/06/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 23:56

Decisão

•11/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 0053775-23.2015.8.09.0051Polo Ativo: Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino SuperiorPolo Passivo: ROSANA BRITO DE LIMADECISÃO A exequente informou o descumprimento do acordo e requereu a penhora de bens pelo SISBAJUD (evento 134).O despacho de evento 137 intimou a exequente para adequar o pedido, por ter sido proferida sentença de homologação de acordo, para iniciar a fase de cumprimento de sentença.A exequente argumenta que a formalização de acordo, com parcelamento do débito, em sede de execução de título extrajudicial, enseja apenas a suspensão do feito, podendo ser imediatamente retomada em caso de inadimplemento. Ainda, alega que a simples homologação do acordo, que, a rigor, configura uma decisão interlocutória, não tem força para transformar um feito executivo amparado em cártula extrajudicial em um futuro cumprimento de sentença, lastreado em título judicial, in casu, inexistente.Com razão a exequente.Nos termos do art. 922 do CPC, a homologação do acordo suspende a execução, sem extingui-la. Em caso de descumprimento, a execução retoma seu curso com base no título originário:Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Portanto, em execução, diante do acordo homologado judicialmente e da suspensão do processo, o descumprimento por parte do devedor autoriza o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 922, caput, e do parágrafo único, do CPC, descabendo determinar a iniciação da fase de cumprimento de sentença.Com isso, a planilha a ser considerada será a de evento 134 e não a de evento 139.DEFIRO o pedido formulado (evento 134), e determino que seja realizada a penhora online de valores apresentados na planilha, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada "teimosinha", pelo período de 60 (sessenta) dias em nome da executada:Executada: ROSANA BRITO DE LIMA, CPF nº 782.786.781-20.Guia paga e planilha de débitos constantes em evento 134.Recolhida as custas, independentemente de nova conclusão, proceda-se a remessa dos autos à CENOPES para que realize o procedimento conforme deferido. Para dar maior celeridade, certifique, a Escrivania, acerca dos nomes completos dos executados, seus respectivos CPF/CNPJ e o valor a ser bloqueado, que deverá ser transferido para uma das contas judiciais vinculadas deste Juízo. Ficam intimados os procuradores das partes interessadas, a partir da intimação das minutas com as respostas dos sistemas, para dar prosseguimento ao processo ou requerer a suspensão por falta de bens nos termos do disposto no art. 921, III, do CPC, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pena de extinção - artigos 485, III, c/c 771, parágrafo único, do CPC. Certifique, a Escrivania, acerca do tipo de consulta (consulta de bens / consulta de dados cadastrais), o nome completo e seu respectivo CPF/CNPJ, e o(s) sistema(s) a ser(em) consultado(s) (SISBAJUD). Atente-se, a CENOPES, acerca da confrontação entre os dados dos executados encontrados junto ao Banco de Dados pesquisado, especialmente nome completo, e aqueles fornecidos pela Serventia/constantes no Polo da ação. Em caso de inconsistência, devolver os autos para as devidas verificações.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível dq

09/05/2025, 00:00

—

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 23:56:19))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 23:56:19))

Expedição de Alvará

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/06/2025 14:03:19))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/06/2025 14:03:19))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sociedade Brasileira De Cultura E Ensino Superior (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/06/2025 14:03:19)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSANA BRITO DE LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/06/2025 14:03:19)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

Certidão CENOPES/ Paralisação de penhora

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(24)