Execução da Pena 5363522-80.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANDRE FELIX COSTA GURGEL

Reu

CLEIDIANE SANTOS SOUZA (TEST.ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA (VITIMA - ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - RAFAEL DE OLIVEIRA CARDOSO RG 32.877 (TEST.ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANDRE FELIX COSTA GURGEL

Reu

CLEIDIANE SANTOS SOUZA (TEST.ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA (VITIMA - ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - RAFAEL DE OLIVEIRA CARDOSO RG 32.877 (TEST.ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - GENI MARQUES RG 3283284 (TEST.ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - PAULO HENRIQUE BESSA TINOCO RG 38.025 (TEST.ROL DA ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:06

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:05

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:03

Juntada de Documento

10/10/2025, 11:02

Juntada de Documento

10/10/2025, 10:58

Juntada de Documento

10/10/2025, 10:57

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 10:57

Certidão Expedida

10/10/2025, 10:45

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:17

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:02

Certidão Expedida

05/10/2025, 14:08

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:25

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:24

Término da Suspensão do Processo

29/09/2025, 12:19

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(373)

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:06

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:05

Certidão Expedida

10/10/2025, 11:03

Juntada de Documento

10/10/2025, 11:02

Juntada de Documento

10/10/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 14:11

Relatório e Voto

•30/05/2025, 23:29

Juntada de Documento

10/10/2025, 10:57

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 10:57

Certidão Expedida

10/10/2025, 10:45

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:17

Juntada de Documento

09/10/2025, 15:02

Certidão Expedida

05/10/2025, 14:08

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:25

Juntada de Documento

29/09/2025, 12:24

Término da Suspensão do Processo

29/09/2025, 12:19

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 13:28

Juntada de Documento

11/07/2025, 09:20

Certidão Expedida

03/07/2025, 17:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2025, 17:51

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 17:48

Intimação Lida

03/07/2025, 15:19

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 14:11

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:11

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:11

Autos Conclusos

27/06/2025, 10:50

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 10:05

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2025, 10:05

Transitado em Julgado

27/06/2025, 10:05

Intimação Lida

10/06/2025, 18:42

Intimação Efetivada

03/06/2025, 15:32

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/05/2025, 23:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/05/2025, 14:51

Juntada de Documento

26/05/2025, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 23:39

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:34

Autos Conclusos

19/05/2025, 16:34

Intimação Lida

16/05/2025, 18:37

Sessão Julgamento Adiado

16/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 11:21

Intimação Expedida

08/05/2025, 11:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2025, 11:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/05/2025, 18:36

Autos Conclusos

05/05/2025, 18:19

Relatório - encaminhado à revisão

05/05/2025, 12:31

Autos Conclusos

21/03/2025, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/03/2025, 17:44

Intimação Lida

13/02/2025, 03:02

Troca de Responsável

04/02/2025, 11:35

Intimação Expedida

03/02/2025, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 18:33

Autos Conclusos

23/01/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2025, 19:55

Intimação Lida

22/01/2025, 19:55

Desabilitação de Responsável

21/01/2025, 15:15

Habilitação Responsável

21/01/2025, 15:15

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Apelação

20/01/2025, 13:55

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:24

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/12/2024, 10:52

Certidão Expedida

13/12/2024, 12:08

Autos Conclusos

13/12/2024, 12:08

Recurso Autuado

13/12/2024, 11:52

Recurso Distribuído

13/12/2024, 10:54

Recurso Distribuído

13/12/2024, 10:54

Intimação Lida

11/12/2024, 17:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/12/2024, 16:47

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:47

Intimação Expedida

11/12/2024, 16:47

Autos Conclusos

10/12/2024, 17:09

Mandado Cumprido

02/12/2024, 18:09

Certidão Expedida

04/11/2024, 16:23

Juntada -> Petição

04/11/2024, 16:09

Certidão Expedida

31/10/2024, 17:14

Juntada -> Petição

30/10/2024, 16:47

Intimação Lida

29/10/2024, 17:59

Intimação Expedida

29/10/2024, 17:53

Mandado Não Cumprido

28/10/2024, 15:26

Intimação Lida

17/10/2024, 11:58

Mandado Expedido

17/10/2024, 09:44

Mandado Expedido

17/10/2024, 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/10/2024, 16:18

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:18

Intimação Expedida

16/10/2024, 16:18

Autos Conclusos

14/10/2024, 12:59

Juntada de Documento

14/10/2024, 12:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/10/2024, 09:39

Intimação Efetivada

03/10/2024, 08:04

Intimação Efetivada

04/09/2024, 16:50

Certidão Expedida

04/09/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/09/2024, 16:38

Intimação Lida

23/08/2024, 11:57

Mídia Publicada

22/08/2024, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento

22/08/2024, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 14:15

Intimação Expedida

22/08/2024, 14:15

Intimação Efetivada

22/08/2024, 14:15

Mandado Cumprido

19/08/2024, 20:43

Término da Suspensão do Processo

19/08/2024, 10:24

Certidão Expedida

12/08/2024, 13:37

Juntada de Documento

12/08/2024, 13:25

Juntada de Documento

12/08/2024, 13:21

Mandado Expedido

12/08/2024, 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 16:17

Intimação Efetivada

23/07/2024, 16:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2024, 16:16

Intimação Lida

23/07/2024, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 12:53

Intimação Efetivada

23/07/2024, 12:53

Intimação Expedida

23/07/2024, 12:53

Término da Suspensão do Processo

19/07/2024, 09:55

Mandado Cumprido

17/07/2024, 18:33

Certidão Expedida

02/07/2024, 19:32

Juntada de Documento

02/07/2024, 19:27

Mandado Expedido

02/07/2024, 19:20

Juntada de Documento

02/07/2024, 19:16

Intimação Lida

13/05/2024, 18:45

Intimação Expedida

13/05/2024, 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento

13/05/2024, 18:42

Intimação Efetivada

13/05/2024, 18:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2024, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 18:33

Autos Conclusos

19/04/2024, 14:00

Certidão Expedida

19/04/2024, 14:00

Juntada -> Petição

03/04/2024, 10:07

Intimação Lida

03/04/2024, 10:05

Juntada -> Petição

02/04/2024, 20:34

Juntada -> Petição

02/04/2024, 20:23

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 17:28

Intimação Expedida

02/04/2024, 17:27

Intimação Efetivada

02/04/2024, 17:27

Juntada -> Petição

02/04/2024, 13:03

Término da Suspensão do Processo

26/03/2024, 11:21

Mandado Cumprido

21/03/2024, 16:14

Juntada de Documento

11/03/2024, 19:18

Mandado Expedido

11/03/2024, 19:15

Juntada -> Petição

11/09/2023, 16:51

Intimação Lida

11/09/2023, 05:58

Intimação Expedida

09/09/2023, 09:56

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2023, 09:56

Intimação Efetivada

09/09/2023, 09:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2023, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2023, 16:16

Autos Conclusos

30/08/2023, 09:18

Certidão Expedida

30/08/2023, 09:18

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2023, 19:07

Audiência de Instrução e Julgamento

10/08/2023, 19:22

Intimação Efetivada

10/08/2023, 19:22

Intimação Efetivada

10/08/2023, 19:22

Autos Conclusos

10/08/2023, 12:12

Juntada -> Petição

09/08/2023, 22:36

Mandado Cumprido

11/07/2023, 18:44

Intimação Lida

29/06/2023, 09:19

Juntada de Documento

28/06/2023, 20:31

Mandado Expedido

28/06/2023, 20:27

Intimação Expedida

28/06/2023, 20:23

Certidão Expedida

28/06/2023, 20:23

Mandado Cumprido

26/10/2022, 15:30

Mandado Expedido

03/10/2022, 13:21

Juntada -> Petição

03/10/2022, 10:17

Intimação Lida

14/07/2022, 14:24

Troca de Responsável

14/07/2022, 14:11

Intimação Expedida

14/07/2022, 01:13

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2022, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento

13/07/2022, 15:50

Intimação Efetivada

13/07/2022, 15:50

Autos Conclusos

13/06/2022, 15:55

Certidão Expedida

13/06/2022, 15:55

Intimação Efetivada

30/03/2022, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2022, 18:49

Autos Conclusos

04/03/2022, 13:24

Juntada -> Petição

02/02/2022, 14:06

Certidão Expedida

02/02/2022, 09:31

Intimação Efetivada

02/02/2022, 09:31

Juntada -> Petição

26/01/2022, 14:30

Intimação Lida

02/12/2021, 14:30

Intimação Efetivada

01/12/2021, 14:22

Intimação Expedida

01/12/2021, 14:21

Certidão Expedida

01/12/2021, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2021, 16:24

Intimação Efetivada

30/11/2021, 16:24

Juntada de Documento

29/11/2021, 13:30

Mandado Cumprido

04/11/2021, 13:56

Juntada de Documento

28/10/2021, 16:18

Certidão Expedida

28/10/2021, 16:06

Mandado Expedido

28/10/2021, 15:52

Intimação Lida

25/10/2021, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento

22/10/2021, 15:06

Intimação Efetivada

22/10/2021, 15:06

Evolução da Classe Processual

22/10/2021, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2021, 14:36

Intimação Efetivada

22/10/2021, 14:36

Intimação Expedida

22/10/2021, 14:36

Autos Conclusos

07/10/2021, 18:48

Juntada -> Petição

30/09/2021, 18:15

Intimação Lida

21/07/2021, 03:00

Intimação Expedida

11/07/2021, 09:57

Ofício Efetivado

22/03/2021, 18:47

Intimação Lida

19/03/2021, 12:09

Juntada -> Petição

19/03/2021, 12:09

Intimação Expedida

17/03/2021, 18:47

Certidão Expedida

17/03/2021, 18:47

Juntada de Documento

17/03/2021, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2021, 18:10

Juntada de Documento

17/03/2021, 17:26

Juntada de Documento

01/02/2021, 15:34

Juntada de Documento

26/01/2021, 19:07

Documento Expedido

26/01/2021, 16:44

Intimação Lida

26/01/2021, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2021, 11:12

Intimação Expedida

26/01/2021, 11:12

Intimação Efetivada

26/01/2021, 11:12

Intimação Lida

22/01/2021, 18:53

Intimação Expedida

22/01/2021, 16:10

Juntada de Documento

22/01/2021, 16:09

Autos Conclusos

22/01/2021, 15:26

Juntada de Documento

22/01/2021, 15:24

Juntada -> Petição

21/01/2021, 19:28

Juntada de Documento

21/01/2021, 09:30

Juntada de Documento

14/01/2021, 21:35

Ofício Efetivado

14/01/2021, 20:49

Intimação Lida

13/01/2021, 12:25

Juntada de Documento

12/01/2021, 19:44

Ofício(s) Expedido(s)

12/01/2021, 19:37

Certidão Expedida

12/01/2021, 19:18

Intimação Efetivada

12/01/2021, 18:36

Intimação Expedida

12/01/2021, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2021, 18:36

Juntada de Documento

12/01/2021, 13:59

Autos Conclusos

08/01/2021, 12:11

Ofício Efetivado

05/01/2021, 19:05

Juntada de Documento

17/12/2020, 20:43

Intimação Lida

15/12/2020, 17:01

Ofício Efetivado

15/12/2020, 14:46

Mudança de Classe

15/12/2020, 11:44

Intimação Expedida

15/12/2020, 11:43

Juntada de Documento

15/12/2020, 11:35

Juntada de Documento

15/12/2020, 11:25

Intimação Lida

07/12/2020, 16:47

Juntada de Documento

03/12/2020, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2020, 18:05

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2020, 17:35

Juntada de Documento

03/12/2020, 12:12

Troca de Responsável

03/12/2020, 08:28

Troca de Responsável

03/12/2020, 08:27

Intimação Expedida

02/12/2020, 23:49

Intimação Efetivada

02/12/2020, 23:49

Juntada -> Petição

02/12/2020, 17:16

Audiência Publicada

02/12/2020, 12:40

Audiência Publicada

02/12/2020, 12:40

Audiência Publicada

02/12/2020, 12:40

Juntada de Documento

01/12/2020, 14:17

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2020, 14:11

Juntada de Documento

01/12/2020, 13:49

Autos Conclusos

01/12/2020, 12:39

Juntada -> Petição

30/11/2020, 18:57

Juntada -> Petição

30/11/2020, 15:05

Intimação Lida

30/11/2020, 09:08

Intimação Expedida

29/11/2020, 19:00

Certidão Expedida

29/11/2020, 19:00

Mandado Cumprido

25/11/2020, 18:01

Mandado Não Cumprido

25/11/2020, 09:07

Mandado Cumprido

25/11/2020, 09:03

Mandado Cumprido

13/11/2020, 09:27

Juntada de Documento

09/11/2020, 17:45

Juntada de Documento

09/11/2020, 17:41

Juntada de Documento

07/11/2020, 22:54

Juntada de Documento

07/11/2020, 22:42

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2020, 22:30

Mandado Expedido

07/11/2020, 22:19

Mandado Expedido

07/11/2020, 22:09

Mandado Expedido

07/11/2020, 22:02

Juntada de Documento

07/11/2020, 21:51

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2020, 21:47

Juntada de Documento

07/11/2020, 21:36

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2020, 21:30

Mandado Expedido

07/11/2020, 21:22

Intimação Lida

03/11/2020, 10:16

Intimação Lida

02/11/2020, 20:12

Audiência de Instrução e Julgamento

01/11/2020, 21:12

Intimação Efetivada

01/11/2020, 21:12

de Instrução e Julgamento

01/11/2020, 21:10

Audiência de Instrução e Julgamento

01/11/2020, 21:00

Intimação Efetivada

01/11/2020, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2020, 14:56

Intimação Expedida

30/10/2020, 14:56

Intimação Efetivada

30/10/2020, 14:56

Autos Conclusos

29/10/2020, 12:01

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2020, 09:50

Intimação Expedida

29/10/2020, 09:50

Intimação Efetivada

29/10/2020, 09:50

Autos Conclusos

26/10/2020, 07:51

Mandado Cumprido

24/10/2020, 18:51

Juntada -> Petição

23/10/2020, 18:06

Intimação Lida

23/10/2020, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2020, 12:24

Intimação Expedida

22/10/2020, 12:24

Intimação Efetivada

22/10/2020, 12:24

Autos Conclusos

19/10/2020, 15:16

Juntada -> Petição

16/10/2020, 20:46

Juntada de Documento

13/10/2020, 14:04

Certidão Expedida

07/10/2020, 11:58

Mandado Expedido

07/10/2020, 11:51

Juntada de Documento

01/10/2020, 11:32

Juntada de Documento

30/09/2020, 08:13

Ofício(s) Expedido(s)

30/09/2020, 07:55

Juntada -> Petição

29/09/2020, 21:00

Certidão Expedida

22/09/2020, 18:37

Juntada de Documento

22/09/2020, 18:27

Intimação Lida

18/09/2020, 11:56

Intimação Expedida

17/09/2020, 17:35

Juntada de Documento

17/09/2020, 17:33

Juntada de Documento

11/09/2020, 18:10

Juntada de Documento

09/09/2020, 17:31

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2020, 17:05

Juntada -> Petição

09/09/2020, 15:37

Intimação Efetivada

07/09/2020, 22:58

Certidão Expedida

07/09/2020, 16:50

Juntada de Documento

03/09/2020, 21:08

Juntada de Documento

24/08/2020, 14:07

Mandado Cumprido

23/08/2020, 21:07

Juntada de Documento

18/08/2020, 19:23

Evolução da Classe Processual

18/08/2020, 09:33

Certidão Expedida

16/08/2020, 21:47

Juntada de Documento

14/08/2020, 17:51

Juntada de Documento

14/08/2020, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2020, 21:49

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2020, 21:11

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2020, 20:52

Juntada de Documento

13/08/2020, 20:47

Mandado Expedido

13/08/2020, 20:39

Intimação Lida

10/08/2020, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2020, 12:07

Intimação Expedida

10/08/2020, 12:07

Intimação Efetivada

10/08/2020, 12:07

Denúncia

10/08/2020, 00:00

Autos Conclusos

03/08/2020, 17:18

Juntada -> Petição

03/08/2020, 16:15

Juntada de Documento

31/07/2020, 15:30

Intimação Lida

30/07/2020, 17:01

Troca de Responsável

30/07/2020, 16:42

Juntada de Documento

30/07/2020, 16:12

Intimação Expedida

30/07/2020, 16:12

Evolução da Classe Processual

30/07/2020, 16:10

Juntada de Documento

28/07/2020, 13:50

Processo Redistribuído

26/07/2020, 18:23

Certidão Expedida

26/07/2020, 18:23

Certidão Expedida

25/07/2020, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2020, 16:36

Intimação Efetivada

25/07/2020, 16:36

Autos Conclusos

25/07/2020, 15:42

Juntada -> Petição

25/07/2020, 15:34

Certidão Expedida

25/07/2020, 12:53

Intimação Efetivada

25/07/2020, 12:53

Intimação Lida

25/07/2020, 12:51

Juntada -> Petição

25/07/2020, 12:46

Intimação Expedida

25/07/2020, 12:44

Intimação Lida

25/07/2020, 12:32

Juntada -> Petição

25/07/2020, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2020, 09:56

Intimação Expedida

25/07/2020, 09:56

Autos Conclusos

25/07/2020, 08:05

Certidão Expedida

25/07/2020, 08:04

Processo Distribuído

25/07/2020, 06:55

Recebido

25/07/2020, 06:55

Despacho

•19/05/2025, 23:39

Despacho

•05/05/2025, 18:36

Relatório e Voto

•05/05/2025, 12:31

Despacho

•30/01/2025, 18:33

Despacho

•15/12/2024, 10:52

Despacho

•11/12/2024, 16:47

Sentença

•16/10/2024, 16:18

Termo de Audiência

•22/08/2024, 14:15

Despacho

•23/07/2024, 12:53

Despacho

•10/05/2024, 18:33

Termo de Audiência

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•31/08/2023, 16:16

Despacho

•11/08/2023, 19:07

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/07/2025, 14:11

Relatório e Voto

•30/05/2025, 23:29

Despacho

•19/05/2025, 23:39

Despacho

•05/05/2025, 18:36

Relatório e Voto

•05/05/2025, 12:31

Despacho

•30/01/2025, 18:33

Despacho

•15/12/2024, 10:52

Despacho

•11/12/2024, 16:47

Sentença

•16/10/2024, 16:18

Termo de Audiência

•22/08/2024, 14:15

Despacho

•23/07/2024, 12:53

Despacho

•10/05/2024, 18:33

Termo de Audiência

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•31/08/2023, 16:16

Despacho

•11/08/2023, 19:07

Despacho

•13/07/2022, 16:03

Despacho

•04/03/2022, 18:49

Despacho

•22/10/2021, 14:36

Decisão

•26/01/2021, 11:12

Decisão

•12/01/2021, 18:36

Decisão

•02/12/2020, 23:49

Despacho

•30/10/2020, 14:56

Decisão

•29/10/2020, 09:50

Despacho

•22/10/2020, 12:24

Decisão

•29/09/2020, 21:05

Decisão

•10/08/2020, 12:07

Decisão

•25/07/2020, 16:36

Decisão

•25/07/2020, 09:56