Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6086495-23.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.383,45

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Partes do Processo

ELLIDA FERNANDES CARDOSO

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:14

Intimação Lida

18/05/2026, 03:14

Certidão Expedida

06/05/2026, 08:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:54

Juntada -> Petição

30/04/2026, 14:53

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:18

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:03

Autos Conclusos

28/04/2026, 12:40

Processo Reativado

28/04/2026, 12:40

Processo Desarquivado

28/04/2026, 12:37

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:26

Certidão Expedida

14/01/2026, 08:46

Processo Arquivado

14/01/2026, 08:46

Todas as movimentações(89)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:14

Intimação Lida

18/05/2026, 03:14

Certidão Expedida

06/05/2026, 08:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:54

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:03

Decisão

•16/06/2025, 21:03

Juntada -> Petição

30/04/2026, 14:53

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:18

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2026, 18:03

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:03

Autos Conclusos

28/04/2026, 12:40

Processo Reativado

28/04/2026, 12:40

Processo Desarquivado

28/04/2026, 12:37

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:26

Certidão Expedida

14/01/2026, 08:46

Processo Arquivado

14/01/2026, 08:46

Intimação Efetivada

13/01/2026, 18:50

Intimação Efetivada

13/01/2026, 18:42

Certidão Expedida

13/01/2026, 18:41

Intimação Expedida

13/01/2026, 18:41

Juntada de Documento

13/01/2026, 18:40

Intimação Expedida

13/01/2026, 18:39

Alvará Expedido

13/01/2026, 17:32

Certidão Expedida

13/01/2026, 17:22

Certidão Expedida

09/01/2026, 16:03

Juntada -> Petição

06/01/2026, 08:34

Certidão Expedida

19/12/2025, 13:04

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:40

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/10/2025, 09:11

Intimação Lida

10/10/2025, 03:03

Intimação Lida

10/10/2025, 03:03

Intimação Lida

10/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/09/2025, 09:21

Intimação Expedida

30/09/2025, 09:19

Intimação Expedida

30/09/2025, 09:19

Intimação Expedida

30/09/2025, 09:19

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/09/2025, 09:18

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/07/2025, 17:22

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:22

Intimação Lida

26/06/2025, 03:01

Intimação Lida

26/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

17/06/2025, 04:12

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2025, 21:03

Intimação Expedida

16/06/2025, 21:03

Intimação Expedida

16/06/2025, 21:03

Intimação Expedida

16/06/2025, 21:03

Certidão Expedida

16/06/2025, 17:41

Autos Conclusos

16/06/2025, 17:41

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Juntada -> Petição

12/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 6086495-23.2024.8.09.0051 Parte exequente: Ellida Fernandes Cardoso Parte executada: Estado De Goias Parte executada: Goias Previdencia - Goiasprev CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 10 (dez) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09). Goiânia, 8 de maio de 2025. Angelita de Oliveira Silva Alves Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

09/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/05/2025, 10:55

Intimação Efetivada

08/05/2025, 10:55

Intimação Expedida

08/05/2025, 10:55

Intimação Expedida

08/05/2025, 10:55

Cálculo de Tributos

06/05/2025, 16:05

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:08

Juntada -> Petição

15/04/2025, 13:39

Juntada -> Petição

10/04/2025, 07:51

Intimação Lida

07/04/2025, 03:13

Intimação Lida

07/04/2025, 03:13

Intimação Expedida

26/03/2025, 20:36

Intimação Expedida

26/03/2025, 20:36

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 20:35

Transitado em Julgado

26/03/2025, 20:35

Juntada -> Petição

19/03/2025, 08:16

Juntada -> Petição

19/03/2025, 08:16

Juntada -> Petição

11/03/2025, 13:28

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/02/2025, 20:42

Intimação Efetivada

25/02/2025, 20:42

Intimação Expedida

25/02/2025, 20:42

Intimação Expedida

25/02/2025, 20:42

Certidão Expedida

25/02/2025, 13:30

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:30

Citação Efetivada

12/12/2024, 03:06

Citação Efetivada

12/12/2024, 03:06

Citação Expedida

02/12/2024, 13:45

Citação Expedida

02/12/2024, 13:45

Retificação de Classe Processual

02/12/2024, 13:44

Certidão Expedida

02/12/2024, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 07:24

Intimação Efetivada

29/11/2024, 07:24

Autos Conclusos

29/11/2024, 01:30

Juntada de Documento

29/11/2024, 01:23

Juntada de Documento

29/11/2024, 01:00

Peticão Enviada

28/11/2024, 21:18

Processo Distribuído

28/11/2024, 21:18

Sentença

•25/02/2025, 20:42

Decisão

•29/11/2024, 07:24