Execução Fiscal 5322207-57.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 778,68

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:28

UHD - Dra. Larissa Felix

22/05/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

conclusão para arbitramento honorários curadora Larissa Felix

08/05/2025, 12:04

P/ DECISÃO

08/05/2025, 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 11:54:50)

08/05/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 11:54:50)

08/05/2025, 11:55

certidão UHD

08/05/2025, 11:54

On-line para Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/05/2025, 18:30

P/ DESPACHO

28/04/2025, 18:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 16:17

Trânsito em Julgado e devolução dos autos

25/04/2025, 16:14

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:28

UHD - Dra. Larissa Felix

22/05/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

conclusão para arbitramento honorários curadora Larissa Felix

08/05/2025, 12:04

P/ DECISÃO

08/05/2025, 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 11:54:50)

08/05/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 11:54:50)

08/05/2025, 11:55

certidão UHD

08/05/2025, 11:54

On-line para Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/05/2025, 18:30

P/ DESPACHO

28/04/2025, 18:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 16:17

Trânsito em Julgado e devolução dos autos

25/04/2025, 16:14

Gabinete: (Retornado para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS)

25/04/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (24/02/2025 15:45:24))

06/03/2025, 03:08

Relatório Pauta Virtual

24/02/2025, 15:45

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

24/02/2025, 15:45

P/ O RELATOR

18/02/2025, 12:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2025, 11:59

Automaticamente para (Polo Passivo)SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2024 11:08:09))

17/12/2024, 03:00

Despacho de mero expediente - intima p/ contrarrazoar Agravo interno

07/12/2024, 11:08

On-line para Adv(s). de SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/12/2024, 11:08

P/ O RELATOR

05/12/2024, 08:46

Agravo Interno

04/12/2024, 14:54

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (16/10/2024 08:50:28))

28/10/2024, 03:20

Decisão monocrática - Não conhecimento até 50 ORTN.

16/10/2024, 08:50

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (CNJ:236) - )

16/10/2024, 08:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2024, 15:49

Encaminhado para o gabinete: 6ª Câmara Cível - Dr. Ricardo Prata - Núcleo 4.0 - 2º Grau - Exec. Fiscal Municipal

02/10/2024, 18:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

02/10/2024, 18:19

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

02/10/2024, 15:03

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

02/10/2024, 15:03

Automaticamente para (Polo Passivo)SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Prazo Decorrido (20/09/2024 13:25:54))

30/09/2024, 03:19

On-line para Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 20/09/2024 13:25:54)

20/09/2024, 13:28

Sem manifestação da curadora anteriormente nomeada / nova intimação

20/09/2024, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

20/09/2024, 13:25

Automaticamente para (Polo Passivo)SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/08/2024 17:02:03))

26/08/2024, 03:28

Intima curador(a) nomeado(a).

14/08/2024, 17:02

On-line para Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/08/2024, 17:02

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/07/2024 15:58:26))

05/08/2024, 03:17

Não houve retratação - citar/intimar o promovido p/respoder ao recurso

24/07/2024, 15:58

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/07/2024, 15:58

P/ DECISÃO

05/07/2024, 17:16

Apelação | Habilitação

01/07/2024, 12:59

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (08/05/2024 18:43:14))

20/05/2024, 03:20

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

08/05/2024, 18:43

Extinção Por ausência de interesse de agir - Tema 1184

08/05/2024, 18:43

P/ SENTENÇA

02/05/2024, 17:47

Manifestação

02/05/2024, 10:22

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/03/2024 13:40:33))

05/04/2024, 03:07

Intimar exequente_Alçada e Tema 1.184 STF

26/03/2024, 13:40

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/03/2024, 13:40

P/ DESPACHO

22/03/2024, 18:41

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2024 16:29:08))

18/03/2024, 03:23

Intimação do exequente

07/03/2024, 16:29

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/03/2024, 16:29

Exceção de pré-executividade

13/02/2024, 14:08

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Embargos Julgados (09/01/2024 18:36:58))

22/01/2024, 04:04

Automaticamente para (Polo Passivo)SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Embargos Julgados (09/01/2024 18:36:58))

22/01/2024, 04:04

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Embargos Julgados (CNJ:12431) - )

09/01/2024, 18:36

On-line para Adv(s). de SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Embargos Julgados (CNJ:12431) - )

09/01/2024, 18:36

Conclusão para análise da exceção de pré-executividade

14/11/2023, 17:08

P/ DECISÃO

14/11/2023, 17:08

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:

08/11/2023, 17:34

Redistribuição - Execução Fiscal

08/11/2023, 17:34

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (09/08/2023 22:35:34))

21/08/2023, 03:04

Para a parte exequente impugnar os embargos.

09/08/2023, 22:35

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/08/2023, 22:35

Embargos à Execução Fiscal

15/07/2023, 21:37

Automaticamente para (Polo Passivo)SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Intimação Expedida (14/06/2023 18:36:47))

26/06/2023, 03:05

On-line para Adv(s). de SILVIA M PIRES - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 14/06/2023 18:36:47)

14/06/2023, 18:37

Para curador do executado.

14/06/2023, 18:36

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (31/05/2023 14:17:41))

12/06/2023, 03:01

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

31/05/2023, 14:17

Autos Conclusos

03/11/2022, 16:53

Redirecionamento Sócio-Administrador

03/11/2022, 13:21

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2022 13:33:27))

16/09/2022, 03:01

Intimação para manifestar sobre o resultado das pesquisas realizadas

06/09/2022, 13:33

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/09/2022, 13:33

- CENOPES Central de Operacionaliza??o Sistemas Conveniados

26/05/2022, 15:31

Remessa à CENOPES

06/04/2022, 12:58

Juntada -> Petição

19/11/2019, 10:07

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Penhora Não Realizada (05/04/2019 12:49:59))

15/07/2019, 03:01

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - 05/04/2019 12:49:59)

03/07/2019, 11:09

Saldo negativo

05/04/2019, 12:49

Do edital de citação

23/11/2018, 15:49

Edital - (Referente à Mov. Juntada de Petição (02/02/2018 13:10:01))

08/02/2018, 09:19

Edital para SILVIA M PIRES

05/02/2018, 16:18

citação por edital

02/02/2018, 13:10

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/11/2017 16:59:42))

04/12/2017, 12:56

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/11/2017 16:59:42)

22/11/2017, 15:29

Exequente manifestar sobre mandado não cumprido

13/11/2017, 16:59

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/11/2017, 16:59

Para SILVIA M PIRES (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2017 08:37:32))

13/11/2017, 16:58

DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

25/10/2017, 16:40

Para SILVIA M PIRES

25/10/2017, 14:59

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2017 08:37:32))

18/09/2017, 03:00

AR devolvido motivo ausente

06/09/2017, 08:37

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

06/09/2017, 08:37

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/07/2017 15:13:27))

24/07/2017, 03:02

Certidão Expedida

13/07/2017, 15:13

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/07/2017, 15:13

(Referente à Mov. Despacho (16/12/2016 14:46:01))

13/07/2017, 15:12

Habilitação do atual procurador do município

02/06/2017, 15:22

Para (Polo Passivo) SILVIA M PIRES

16/03/2017, 09:36

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2016, 14:46

Peticão Enviada

08/12/2016, 09:56

Catalão - Varas das Fazendas Públicas (Normal)

08/12/2016, 09:56

Autos Conclusos

08/12/2016, 09:56

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:04

Decisão

•07/05/2025, 18:30

Despacho

•24/02/2025, 15:45

Despacho

•07/12/2024, 11:08

Decisão Monocrática

•16/10/2024, 08:50

Decisão

•24/07/2024, 15:58

Decisão

•08/05/2024, 18:43

Despacho

•26/03/2024, 13:40

Decisão

•09/01/2024, 18:36

Decisão

•31/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:33

Despacho

•16/12/2016, 14:45