Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"122761"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5333098-56.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA4ª CÂMARA CÍVELAGRAVANTE: MARCÍLIO DE SOUSA SILVAAGRAVADO : ESTADO DE GOIÁSRELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA DESPACHO INTIME-SE a parte agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fins de concessão da Gratuidade da Justiça, consoante o disposto § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVARelatora11
09/05/2025, 00:00