Execução da Pena 5913630-03.2024.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Domingos - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUZIA PEREIRA PINTO BRAGA

VITIMA

JOSE ADAO FRANCISCO DE SOUZA

Reu

DELVONE VULGO PIQITINHA

TESTEMUNHA_JUIZO

XAVIER

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DERCI NERIS SAMPAIO

OAB/GO 9353·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUZIA PEREIRA PINTO BRAGA

VITIMA

JOSE ADAO FRANCISCO DE SOUZA

Reu

DELVONE VULGO PIQITINHA

TESTEMUNHA_JUIZO

XAVIER

TESTEMUNHA_JUIZO

JISLANY JOSE DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decorrido Prazo

26/11/2025, 13:15

Intimação Não Efetivada

12/11/2025, 00:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:32

Processo Arquivado

03/10/2025, 08:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/10/2025, 08:50

Intimação Efetivada

29/08/2025, 10:10

Cálculo de Custas

29/08/2025, 10:02

Intimação Expedida

29/08/2025, 10:02

Juntada de Documento

16/08/2025, 10:21

Juntada de Documento

15/08/2025, 22:56

Juntada de Documento

15/08/2025, 09:09

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 08:58

Juntada de Documento

15/08/2025, 08:57

Certidão Expedida

10/08/2025, 17:03

Mandado Cumprido

24/07/2025, 15:46

Todas as movimentações(106)

Decorrido Prazo

26/11/2025, 13:15

Intimação Não Efetivada

12/11/2025, 00:51

Intimação Expedida

07/10/2025, 22:32

Processo Arquivado

03/10/2025, 08:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/10/2025, 08:50

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:47

Intimação Efetivada

29/08/2025, 10:10

Cálculo de Custas

29/08/2025, 10:02

Intimação Expedida

29/08/2025, 10:02

Juntada de Documento

16/08/2025, 10:21

Juntada de Documento

15/08/2025, 22:56

Juntada de Documento

15/08/2025, 09:09

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 08:58

Juntada de Documento

15/08/2025, 08:57

Certidão Expedida

10/08/2025, 17:03

Mandado Cumprido

24/07/2025, 15:46

Mandado Cumprido

20/07/2025, 10:23

Intimação Efetivada

09/07/2025, 18:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 18:28

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:27

Juntada -> Petição

09/07/2025, 16:46

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:42

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:34

Intimação Lida

02/07/2025, 19:16

Intimação Efetivada

02/07/2025, 18:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/07/2025, 18:08

Intimação Expedida

02/07/2025, 18:08

Intimação Expedida

02/07/2025, 18:08

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS VARA CRIMINAL Avenida Inocêncio José Valente 150, Quadra 26, Lote 118, Setor Jardim Primavera, São Domingos- GO, CEP: 73.860-000 Telefone: (62) 3611-2123, WhatsApp (somente mensagem de texto ou áudio): (62) 3611-2687, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 5913630-03.2024.8.09.0145 Fundamentação legal para o ato: art. 93, XIV, da CRFB, art. 152, VI, do CPC/15 e art. 130 do Provimento 48/2021 da CGJ/GO¹. Fica nomeado o Sr. Wilson de Souza Brito portador da OAB/DF nº 51.621, intima-se para apresentar alegações finais escritas, no prazo de 05 dias, devendo servir sob seu grau acadêmico e compromisso de ordem. São Domingos - GO, 8 de maio de 2025. DADIANA DE OLIVEIRA CHAVES Servidor ¹ "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...)"

09/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

08/05/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/05/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

08/05/2025, 12:51

Certidão Expedida

08/05/2025, 12:47

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2025, 16:27

Autos Conclusos

06/05/2025, 15:20

Juntada -> Petição

06/05/2025, 14:57

Intimação Lida

06/05/2025, 14:57

Intimação Expedida

06/05/2025, 07:26

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 21:46

Mandado Expedido

28/04/2025, 11:02

Juntada de Documento

27/04/2025, 12:58

Juntada de Documento

19/02/2025, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

19/02/2025, 13:32

Certidão Expedida

19/02/2025, 13:10

Mandado Cumprido

02/02/2025, 21:22

Mandado Expedido

29/01/2025, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 19:27

Intimação Efetivada

28/01/2025, 19:27

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:15

Intimação Lida

19/12/2024, 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 12:27

Intimação Efetivada

19/12/2024, 12:27

Intimação Expedida

19/12/2024, 12:27

Mídia Publicada

19/12/2024, 11:15

Mídia Publicada

19/12/2024, 11:14

Juntada de Documento

18/12/2024, 12:18

Mandado Cumprido

16/12/2024, 23:23

Juntada de Documento

12/12/2024, 14:42

Mandado Cumprido

11/12/2024, 16:17

Mandado Cumprido

11/12/2024, 16:13

Intimação Lida

10/12/2024, 20:52

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:55

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:54

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 13:52

Mandado Não Cumprido

10/12/2024, 13:51

Intimação Expedida

10/12/2024, 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 13:33

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 13:33

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:33

Intimação Lida

09/12/2024, 16:39

Juntada de Documento

09/12/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/12/2024, 14:32

Mandado Expedido

09/12/2024, 13:32

Mandado Expedido

09/12/2024, 13:30

Mandado Expedido

09/12/2024, 13:28

Mandado Expedido

09/12/2024, 13:26

Mandado Expedido

09/12/2024, 13:24

Intimação Expedida

06/12/2024, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2024, 18:35

Intimação Efetivada

06/12/2024, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 16:26

Intimação Efetivada

06/12/2024, 16:26

Autos Conclusos

14/11/2024, 16:30

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/11/2024, 16:23

Intimação Efetivada

31/10/2024, 16:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/10/2024, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2024, 10:24

Mandado Cumprido

21/10/2024, 22:30

Mandado Expedido

09/10/2024, 11:35

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 11:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/10/2024, 23:03

Autos Conclusos

07/10/2024, 08:32

Intimação Lida

05/10/2024, 20:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/10/2024, 20:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/10/2024, 20:59

Intimação Lida

05/10/2024, 20:59

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 09:53

Intimação Expedida

02/10/2024, 09:53

Autos Conclusos

26/09/2024, 16:39

Processo Distribuído

26/09/2024, 16:26

Intimação Expedida

26/09/2024, 16:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/09/2024, 16:26

Recebido

26/09/2024, 16:26

Decisão

•06/05/2025, 16:27

Decisão

•28/01/2025, 19:27

Termo de Audiência

•19/12/2024, 12:27

Decisão

•06/12/2024, 16:26

Decisão

•08/10/2024, 23:03

Despacho

•02/10/2024, 09:53