Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034112-22.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.431,39

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Mônica Cézar Moreno Senhorelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:56

Processo Arquivado

20/08/2025, 14:56

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:30

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:19

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:17

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Intimação Efetivada

30/05/2025, 16:15

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:22

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:22

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:22

Intimação Lida

26/05/2025, 03:18

Intimação Lida

19/05/2025, 03:25

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:56

Processo Arquivado

20/08/2025, 14:56

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:30

Documentos

Certidão

•21/07/2025, 17:19

Certidão

•07/05/2025, 15:36

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:19

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:17

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Intimação Efetivada

30/05/2025, 16:15

Juntada de Documento

30/05/2025, 14:22

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:22

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:22

Intimação Lida

26/05/2025, 03:18

Intimação Lida

19/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/05/2025, 18:32

Alvará Expedido

15/05/2025, 18:32

Intimação Efetivada

15/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:10

Intimação Expedida

08/05/2025, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 15:36

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:45

Intimação Lida

05/05/2025, 03:23

Juntada -> Petição

02/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

25/04/2025, 14:04

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:04

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:46

Juntada -> Petição

02/04/2025, 11:08

Intimação Lida

27/01/2025, 03:14

Juntada -> Petição

17/01/2025, 14:26

Intimação Expedida

16/01/2025, 17:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/01/2025, 18:25

Intimação Lida

25/10/2024, 03:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

15/10/2024, 15:52

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:52

Intimação Expedida

15/10/2024, 15:52

Autos Conclusos

14/10/2024, 18:20

Juntada -> Petição

08/10/2024, 11:44

Juntada -> Petição

08/10/2024, 09:42

Intimação Lida

02/09/2024, 03:24

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 16:56

Intimação Expedida

21/08/2024, 16:56

Autos Conclusos

20/08/2024, 14:40

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 14:17

Juntada -> Petição

01/08/2024, 20:23

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Juntada -> Petição

09/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

05/07/2024, 12:18

Intimação Efetivada

05/07/2024, 12:18

Intimação Expedida

05/07/2024, 12:18

Processo baixado à origem/devolvido

05/07/2024, 08:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/07/2024, 08:29

Transitado em Julgado

05/07/2024, 08:28

Intimação Lida

20/05/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/05/2024, 11:54

Intimação Efetivada

09/05/2024, 19:19

Intimação Expedida

09/05/2024, 19:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

09/05/2024, 18:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/05/2024, 15:52

Certidão Expedida

03/05/2024, 15:33

Sessão Julgamento Adiado

26/04/2024, 10:21

Intimação Lida

22/04/2024, 03:06

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:19

Intimação Expedida

12/04/2024, 14:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/04/2024, 14:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/04/2024, 11:41

Autos Conclusos

09/04/2024, 15:30

Recurso Autuado

09/04/2024, 15:30

Recurso Distribuído

09/04/2024, 15:20

Recurso Distribuído

09/04/2024, 15:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2024, 19:09

Intimação Lida

25/03/2024, 03:19

Ato Ordinatório

15/03/2024, 11:42

Intimação Expedida

15/03/2024, 11:42

Intimação Lida

11/03/2024, 03:30

Juntada -> Petição -> Apelação

06/03/2024, 13:29

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/02/2024, 14:49

Intimação Efetivada

29/02/2024, 14:49

Intimação Expedida

29/02/2024, 14:49

Autos Conclusos

16/01/2024, 19:01

Certidão Expedida

01/12/2023, 17:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/11/2023, 17:49

Intimação Lida

23/11/2023, 03:08

Intimação Lida

17/11/2023, 03:07

Ato Ordinatório

13/11/2023, 17:14

Intimação Expedida

13/11/2023, 17:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/11/2023, 11:21

Juntada -> Petição

08/11/2023, 18:35

Intimação Expedida

07/11/2023, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/11/2023, 17:28

Intimação Efetivada

07/11/2023, 17:28

Juntada -> Petição

06/11/2023, 16:27

Juntada -> Petição

04/10/2023, 17:38

Autos Conclusos

13/09/2023, 17:26

Juntada -> Petição

04/09/2023, 12:47

Troca de Responsável

24/08/2023, 14:53

Juntada -> Petição

22/08/2023, 10:55

Intimação Lida

21/08/2023, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2023, 12:00

Intimação Efetivada

11/08/2023, 12:00

Intimação Expedida

11/08/2023, 12:00

Autos Conclusos

03/07/2023, 14:04

Processo Redistribuído

02/07/2023, 14:22

Processo Redistribuído

02/07/2023, 14:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/06/2023, 18:49

Intimação Efetivada

28/06/2023, 18:49

Certidão Expedida

15/06/2023, 16:25

Juntada -> Petição

07/06/2023, 14:00

Autos Conclusos

12/04/2023, 13:58

Certidão Expedida

12/04/2023, 13:58

Juntada -> Petição

05/04/2023, 15:53

Intimação Efetivada

14/02/2023, 10:51

Citação Efetivada

11/02/2023, 03:03

Juntada -> Petição -> Contestação

08/02/2023, 15:33

Citação Expedida

31/01/2023, 08:47

Certidão Expedida

31/01/2023, 08:46

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

27/01/2023, 20:03

Intimação Efetivada

27/01/2023, 20:03

Autos Conclusos

20/01/2023, 17:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/01/2023, 15:43

Processo Distribuído

20/01/2023, 15:43

Peticão Enviada

20/01/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:04

Decisão

•15/10/2024, 15:52

Despacho

•21/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:18

Relatório e Voto

•09/05/2024, 18:48

Relatório

•12/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:42

Decisão

•29/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:14

Sentença

•07/11/2023, 17:28

Despacho

•11/08/2023, 12:00

Decisão

•28/06/2023, 18:49

Decisão

•27/01/2023, 20:03