Execução de Título Extrajudicial 5070029-65.2025.8.09.0170 - TJGO

Para Lenito Soares Da Fonseca (Mandado nº 4929150 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (08/05/2025 11:04:48))

14/05/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelSENTENÇAProcesso: 5070029-65.2025.8.09.0170Requerente: Rs Mecanica Automotiva LtdaRequerido: Lenito Soares Da FonsecaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por RS MECANICA AUTOMOTIVA LTDA, em face de LENITO SOARES DA FONSECA, partes já qualificadas. Relatório dispensado com base no art. 38 da Lei 9.099/95.Fundamento e decido.Sem delongas, observo que a parte autora busca satisfação de crédito oriundo de acordo homologado por este Juízo, nos autos da ação nº 5779133-74.2024.8.09.0170. Ato contínuo, identificada que a via eleita foi imprópria, por tratar-se de título executivo com força judicial conferida pela homologação, o autor requereu a extinção do feito sem resolução de mérito, sendo a presente execução juntada aos autos principais em que fora firmado o acordo para que tramitem simultaneamente. Dessarte, por inteligência do art. 485, VI do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou interesse processual. Além disso, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.Portanto, tendo em vista que o autor perdeu o interesse processual no seguimento da demanda, a extinção do processo é medida impositiva, a fim de que os autos passem a tramitar em apenso àqueles que homologaram o acordo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, determinando o apensamento destes autos aos de nº 5779133-74.2024.8.09.0170. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Publicada e Registrada eletronicamente.Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte-GO, datado pelo sistema.THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário no 1403/2025(assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

Para Campinorte - Central de Mandados (Mandado nº 4929150 / Para: Lenito Soares Da Fonseca)

13/05/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 08/05/2025 11:04:48)

13/05/2025, 10:42

SENTENÇA

08/05/2025, 11:04

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 14:25

REQUERIMENTO

18/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Comarca de CAMPINORTE Campinorte - Juizado Especial Cível PROCESSO: 5070029-65.2025.8.09.0170 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (Prov. nº 05/2010 e 026/2018 da CGJGO) Certifico e dou fé que promovo seguinte ato(s) abaixo assinalado(s): 1 - (x) INTIME-SE o Exequente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar acerca da petição constante do movimento 10 (Execç&ati

18/02/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

17/02/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/02/2025, 15:21

petição - exceção de pré-executividade e pedido contraposto

17/02/2025, 15:19

Atualização de Endereço conforme certidão do oficial de justiça

12/02/2025, 14:43

Para Lenito Soares Da Fonseca (Mandado nº 4252988 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/02/2025 07:27:32))

12/02/2025, 14:30

Para Campinorte - Central de Mandados (Mandado nº 4252988 / Para: Lenito Soares Da Fonseca)

04/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelDESPACHOProcesso: 5070029-65.2025.8.09.0170Requerente/exequente: Rs Mecanica Automotiva LtdaRequerido(a)/executado(a): Lenito Soares Da FonsecaObs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goi&aac

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/02/2025 07:27:32)

03/02/2025, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2025, 07:27

Peticão Enviada

30/01/2025, 16:48

Campinorte - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sarah de Carvalho Nocrato

30/01/2025, 16:48

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:48

Relatório de Possíveis Conexões

30/01/2025, 16:48

—

Para Lenito Soares Da Fonseca (Mandado nº 4929150 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (08/05/2025 11:04:48))

Para Campinorte - Central de Mandados (Mandado nº 4929150 / Para: Lenito Soares Da Fonseca)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 08/05/2025 11:04:48)

SENTENÇA

P/ SENTENÇA

REQUERIMENTO

ATO ORDINATÓRIO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

petição - exceção de pré-executividade e pedido contraposto

Atualização de Endereço conforme certidão do oficial de justiça

Para Lenito Soares Da Fonseca (Mandado nº 4252988 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/02/2025 07:27:32))

Para Campinorte - Central de Mandados (Mandado nº 4252988 / Para: Lenito Soares Da Fonseca)

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