Cumprimento de sentença 0264565-71.2016.8.09.0011 - TJGO

Cumprimento de sentença 0264565-71.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 1ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0264565-71.2016.8.09.0011Requerente(s): JESIEL ANANIAS DA SILVARequerido(s): SPE FAICALVILLE INCORPORACAO 1 LTDADecisão Avançado o procedimento, a parte executada apresentou no evento 141, discordância quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, referente ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios de sucumbência (evento 135), sob a alegação de que não houve a discriminação na planilha, da porcentagem de juros e correção monetária. Por tal razão, o processo retornou à Contadoria Judicial, que apresentou a retificação dos cálculos no evento 148. A parte executada foi intimada dos novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento 150), mas quedou-se inerte. A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com os cálculos, e requereu a sua homologação, bem como a intimação da parte executada para pagar o débito (evento 153). Assim, ante a concordância da parte exequente e a ausência de impugnação da parte executada, homologo os cálculos exibidos pela Contadoria Judicial no evento 148, para que produzam os devidos e legais efeitos jurídicos. Outrossim, por destoar dos cálculos confeccionados pela contadoria, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida na movimentação nº 112, mas deixo de arbitrar honorários advocatícios nesta fase, nos termos da Súmula 519 do STJ.Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito descrito nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 148.Preclusa a presente decisão e não havendo o pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentar a planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, deverá a serventia promover a inversão dos polos da demanda, nos termos do pedido de cumprimento de sentença de evento 104. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 03

09/05/2025, 00:00

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Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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