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Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

LUCIANA BELTRAO RODRIGUES

CPF 008.***.***-46

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

WALDETE BELTRAO RODRIGUES

CPF 962.***.***-87

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/06/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 13:32

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 28/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366003/2022

Protocolizada Petição 366003/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de LUCIANA BELTRÃO RODRIGUES e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal