Execução da Pena 5266067-90.2025.8.09.0092 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EBER ALVES DE JESUS

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GONÇALVES DA CRUZ NETTO

OAB/GO 32312·Representa: Autor

RAFAEL ROSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 70986·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

14/05/2026, 09:35

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2026, 13:51

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 14:51

Autos Conclusos

06/05/2026, 08:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/04/2026, 11:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/04/2026, 11:35

Transitado em Julgado

29/04/2026, 11:35

Transitado em Julgado

29/04/2026, 11:35

Intimação Lida

31/03/2026, 16:58

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2026, 12:09

Não Conhecido

27/03/2026, 12:09

Todas as movimentações(97)

Certidão Expedida

14/05/2026, 09:35

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2026, 13:51

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 14:51

Autos Conclusos

06/05/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:51

Relatório e Voto

•24/03/2026, 18:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/04/2026, 11:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/04/2026, 11:35

Transitado em Julgado

29/04/2026, 11:35

Transitado em Julgado

29/04/2026, 11:35

Intimação Lida

31/03/2026, 16:58

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:35

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:42

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2026, 12:09

Não Conhecido

27/03/2026, 12:09

Intimação Lida

03/03/2026, 16:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2026, 16:00

Intimação Efetivada

03/03/2026, 15:33

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/03/2026, 15:03

Intimação Expedida

03/03/2026, 15:03

Autos Conclusos

23/02/2026, 08:44

Retificação de Classe Processual

23/02/2026, 08:42

Juntada -> Petição

20/02/2026, 19:14

Intimação Lida

20/02/2026, 19:14

Troca de Responsável

11/02/2026, 15:17

Certidão Expedida

11/02/2026, 13:11

Intimação Expedida

11/02/2026, 13:11

Recurso Autuado

11/02/2026, 13:10

Recurso Distribuído

11/02/2026, 13:06

Recurso Distribuído

11/02/2026, 13:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2026, 00:33

Juntada -> Petição

26/01/2026, 18:24

Intimação Lida

26/01/2026, 18:24

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:01

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:42

Autos Conclusos

19/01/2026, 12:58

Juntada -> Petição -> Apelação

18/12/2025, 15:53

Intimação Lida

09/12/2025, 19:55

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:30

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/12/2025, 15:46

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:46

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:46

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:46

Autos Conclusos

11/11/2025, 12:19

Juntada -> Petição

10/11/2025, 19:13

Intimação Efetivada

04/11/2025, 13:13

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 10:47

Autos Conclusos

01/10/2025, 13:29

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/10/2025, 11:33

Intimação Lida

11/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/08/2025, 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento

25/08/2025, 20:08

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2025, 20:08

Mídia Publicada

25/08/2025, 18:42

Mídia Publicada

25/08/2025, 18:41

Juntada de Documento

25/08/2025, 12:54

Mandado Cumprido

11/08/2025, 19:59

Mandado Cumprido

05/08/2025, 15:19

Mandado Expedido

04/08/2025, 15:46

Mandado Expedido

10/07/2025, 18:46

Intimação Lida

26/06/2025, 20:20

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:55

Intimação Expedida

25/06/2025, 19:40

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2025, 19:40

Intimação Expedida

25/06/2025, 19:40

Intimação Lida

19/06/2025, 21:01

Intimação Lida

19/06/2025, 21:01

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:41

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 17:41

Autos Conclusos

18/06/2025, 12:48

Juntada -> Petição

17/06/2025, 14:04

Intimação Lida

17/06/2025, 14:04

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:00

Audiência Preliminar/Conciliador

16/06/2025, 14:00

Mandado Cumprido

30/05/2025, 18:10

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:17

Intimação Lida

15/05/2025, 16:17

Mandado Cumprido

10/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Mandado Expedido

08/05/2025, 13:58

Mandado Expedido

08/05/2025, 13:57

Intimação Expedida

08/05/2025, 13:56

Audiência Preliminar/Conciliador

08/05/2025, 13:56

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:56

Juntada de Documento

08/05/2025, 13:56

Processo Distribuído

05/04/2025, 13:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/04/2025, 13:00

Peticão Enviada

05/04/2025, 13:00

Despacho

•03/03/2026, 15:03

Decisão

•23/01/2026, 16:42

Sentença

•05/12/2025, 15:46

Despacho

•03/11/2025, 10:47

Termo de Audiência

•25/08/2025, 20:08

Despacho

•18/06/2025, 17:41