Execução da Pena 5270713-25.2024.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCIELLE BRITO RIBEIRO

CPF

VITIMA

CATARINA LOPES PEREIRA

Reu

GILVANETE DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL ACEVES DE ANTOAYNE BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS FREIRE DA SILVA

OAB/GO 67997·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2026, 15:09

Juntada de Documento

22/04/2026, 15:07

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:30

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 18:30

Certidão Expedida

13/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado

13/03/2026, 10:29

Mandado Cumprido

04/03/2026, 13:15

Mandado Expedido

07/01/2026, 18:27

Intimação Lida

07/01/2026, 10:07

Intimação Efetivada

04/01/2026, 19:30

Intimação Expedida

04/01/2026, 19:26

Intimação Expedida

04/01/2026, 19:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/01/2026, 19:26

Autos Conclusos

25/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(96)

Processo Arquivado

22/04/2026, 15:09

Juntada de Documento

22/04/2026, 15:07

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:30

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 18:30

Documentos

Sentença

•04/01/2026, 19:26

Despacho

•24/11/2025, 00:49

Certidão Expedida

13/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado

13/03/2026, 10:29

Mandado Cumprido

04/03/2026, 13:15

Mandado Expedido

07/01/2026, 18:27

Intimação Lida

07/01/2026, 10:07

Intimação Efetivada

04/01/2026, 19:30

Intimação Expedida

04/01/2026, 19:26

Intimação Expedida

04/01/2026, 19:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/01/2026, 19:26

Autos Conclusos

25/11/2025, 15:41

Juntada -> Petição

24/11/2025, 22:06

Intimação Lida

24/11/2025, 22:06

Intimação Expedida

24/11/2025, 19:48

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2025, 00:49

Autos Conclusos

14/10/2025, 18:44

Juntada de Documento

14/10/2025, 18:42

Juntada -> Petição

14/10/2025, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2025, 23:03

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 23:03

Mídia Publicada

13/10/2025, 21:33

Mídia Publicada

13/10/2025, 21:32

Mídia Publicada

13/10/2025, 21:31

Mídia Publicada

13/10/2025, 21:29

Mídia Publicada

13/10/2025, 21:27

Intimação Efetivada

08/10/2025, 21:10

Intimação Expedida

08/10/2025, 21:02

Intimação Via Telefone Efetivada

08/10/2025, 15:15

Mandado Não Cumprido

08/10/2025, 11:07

Mandado Cumprido

06/10/2025, 15:38

Mandado Cumprido

06/10/2025, 10:36

Mandado Cumprido

06/10/2025, 10:26

Mandado Cumprido

02/10/2025, 22:20

Intimação Lida

04/09/2025, 22:04

Mandado Expedido

03/09/2025, 16:41

Mandado Expedido

03/09/2025, 16:20

Mandado Expedido

03/09/2025, 15:02

Mandado Expedido

03/09/2025, 14:52

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:42

Mandado Expedido

03/09/2025, 14:39

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2025, 14:26

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 23:08

Autos Conclusos

28/07/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/07/2025, 12:24

Intimação Lida

25/07/2025, 03:06

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:23

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

06/06/2025, 16:23

Audiência Preliminar

21/05/2025, 13:46

Juntada -> Petição

13/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aruanã Aruanã - Juizado Especial Criminal NATUREZA: Termo CircunstanciadoPROCESSO n.º: 5270713-25.2024.8.09.0175AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACUSADO(A): Catarina Lopes Pereira D E S P A C H O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Considerando a certidão de evento n.º 35, NOMEIO como defensor dativo a autora do fato CATARINA LOPES PEREIRA o ilustre causídico Dr. João Marcos Freire da Silva – OAB/GO 67.997, o qual deverá ser intimado de sua incumbência.Cumpra-se. Intime-se. Aruanã–GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.388/2025)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:56

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

06/05/2025, 22:28

Autos Conclusos

02/05/2025, 15:44

Certidão Expedida

02/05/2025, 15:44

Intimação Lida

22/04/2025, 16:09

Intimação Expedida

22/04/2025, 09:55

Mandado Cumprido

22/04/2025, 09:53

Mandado Expedido

22/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

04/04/2025, 17:36

Audiência Preliminar

04/04/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 11:28

Autos Conclusos

06/11/2024, 14:38

Juntada -> Petição

31/10/2024, 18:37

Intimação Lida

14/10/2024, 03:02

Intimação Expedida

03/10/2024, 15:05

Intimação Lida

02/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

21/08/2024, 21:51

Ato Ordinatório

21/08/2024, 21:51

Intimação Lida

15/07/2024, 03:02

Ato Ordinatório

05/07/2024, 12:03

Intimação Expedida

05/07/2024, 12:03

Audiência de Conciliação

04/07/2024, 15:11

Mandado Não Cumprido

25/06/2024, 18:21

Mandado Expedido

05/06/2024, 17:02

Intimação Via Telefone Efetivada

05/06/2024, 16:54

Intimação Lida

26/05/2024, 19:45

Intimação Expedida

20/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

17/05/2024, 09:45

Audiência de Conciliação

16/05/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 17:00

Autos Conclusos

22/04/2024, 11:48

Juntada -> Petição

18/04/2024, 20:05

Intimação Lida

18/04/2024, 20:05

Intimação Expedida

11/04/2024, 12:49

Certidão Expedida

11/04/2024, 12:49

Certidão Expedida

11/04/2024, 12:41

Recebido

09/04/2024, 17:03

Processo Distribuído

09/04/2024, 17:03

Termo de Audiência

•13/10/2025, 23:03

Despacho

•06/08/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:23

Despacho

•06/05/2025, 22:28

Despacho

•25/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:03

Despacho

•26/04/2024, 17:00