Execução de Título Extrajudicial 5407441-80.2024.8.09.0108 - TJGO

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:35

Processo Arquivado

19/05/2025, 14:35

Comprovante de envio do alvará nº 51/2025.

19/05/2025, 14:31

Alvará Expedido

19/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5407441-80.2024.8.09.0108Autor: José Fernandes Da CunhaRéu: Vera Lucia De Souza Marins SENTENÇA José Fernandes Da Cunha ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em desfavor de Vera Lucia De Souza Marins, partes devidamente qualificadas na inicial, objetivando o recebimento da importância devida pela parte Executada.A parte Exequente requereu a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado e, diante do pagamento da última parcela, requereu a extinção nos termos do art. 924, inciso II do CPC (evento 62).Assim, vieram-se os autos conclusos.É o resumo do essencial. Fundamento e Decido.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos quais a parte Exequente postulou pela extinção da ação, em virtude do adimplemento do débito exequendo.In casu, verifico que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Nesse sentido, também é o posicionamento jurisprudencial:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/2015. Deve ser mantida a sentença, que extinguiu o processo de execução de alimentos, em razão do pagamento do débito discutido nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5061427-31.2018.8.09.0041, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2019, DJe de 06/05/2019).Logo, em vista do pagamento do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Isso posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, ancorado no preceito acima exposto.EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Exequente para levantamento do valor depositado judicialmente, observando-se os dados bancários informados no evento 62.Sem custas e honorários.ARQUIVE-SE mediante as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. Raquel Rocha LemosJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

15/05/2025, 15:05

P/ DESPACHO

14/05/2025, 16:09

Alvará de transferência

14/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 13:48:37)

08/05/2025, 13:54

Resposta ao ofício nº 217/2024 - 8ª parcela

08/05/2025, 13:48

Comprovante de envio do alvará nº 33/2025.

02/04/2025, 16:27

Alvará Expedido

02/04/2025, 14:43

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

31/03/2025, 13:23

P/ DESPACHO

27/03/2025, 18:31

Alavará de transferência

27/03/2025, 10:06

Resposta ao ofício nº 217/2024 - 7ª parcela

26/03/2025, 13:27

Resposta ao ofício nº 217/2024 - 5ª e 6ª parcelas

26/02/2025, 18:42

Resposta ao ofício nº 217/2024 - 4ª parcela

18/12/2024, 14:08

Resposta ao ofício nº 217/2024 - 3ª parcela

27/11/2024, 13:09

Comprovante de envio do alvará nº 227/2024.

21/11/2024, 13:21

Alvará Expedido

20/11/2024, 13:29

Informação processual.

19/11/2024, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 10:15

P/ DESPACHO

04/11/2024, 13:07

Juntada -> Petição

31/10/2024, 09:22

Resposta ao ofício nº 217/2024 - 2ª parcela

29/10/2024, 13:04

intimar a parte exequente - manifestar nos autos.

25/10/2024, 11:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/10/2024, 11:53

prazo transcorreu in albis.

25/10/2024, 11:52

Print - envio da intimação efetivada

30/09/2024, 14:05

Para (Polo Passivo) Vera Lucia De Souza Marins

30/09/2024, 13:53

Resposta ao ofício nº 217/2024.

30/09/2024, 13:32

Comprovante de envio do ofício nº 217/2024.

11/09/2024, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2024, 16:03

Tomada de termo - parte ré

10/09/2024, 17:17

prazo transcorreu in albis.

04/09/2024, 09:06

Print - envio da intimação efetivada

26/08/2024, 14:55

Para (Polo Passivo) Vera Lucia De Souza Marins

26/08/2024, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha (Referente à Mov. Despacho Autos ao Contador - 21/08/2024 09:26:44)

26/08/2024, 14:35

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

23/08/2024, 15:49

Despacho Autos ao Contador

21/08/2024, 09:26

Alvará SISCONDJ.

14/08/2024, 18:49

Tomada de termo - parte ré

13/08/2024, 17:04

P/ DESPACHO

13/08/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/08/2024 10:31:48)

12/08/2024, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2024, 10:31

Realizada sem Acordo - 01/08/2024 13:00

01/08/2024, 16:45

P/ DECISÃO

01/08/2024, 16:45

Telefone audiência

31/07/2024, 16:16

Print envio de intimação efetivada-Vera Lucia De Souza Marins

24/07/2024, 15:19

Para (Polo Passivo) Vera Lucia De Souza Marins

23/07/2024, 17:11

Instruções para sessão conciliatória não presencial.

23/07/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

23/07/2024, 17:09

(Agendada para 01/08/2024 13:00)

23/07/2024, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

23/07/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 14:18

Tomada de termo - parte ré - pedido de liberação de valores

05/07/2024, 13:30

prazo transcorreu in albis.

17/06/2024, 15:17

P/ DESPACHO

17/06/2024, 15:16

Print - envio da citação efetivada

07/06/2024, 15:32

Para (Polo Passivo) Vera Lucia De Souza Marins

07/06/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2024, 16:26

P/ DESPACHO

04/06/2024, 09:08

cheque endosso

03/06/2024, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

23/05/2024, 17:31

Morrinhos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

22/05/2024, 09:04

Autos Conclusos

22/05/2024, 09:04

Peticão Enviada

22/05/2024, 09:04

—

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Comprovante de envio do alvará nº 51/2025.

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DESPACHO

Alvará de transferência

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Fernandes Da Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 13:48:37)

Resposta ao ofício nº 217/2024 - 8ª parcela

Comprovante de envio do alvará nº 33/2025.

Alvará Expedido

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

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