Cumprimento de sentença 5299534-03.2023.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 129.888,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

19/12/2025, 16:54

Intimação Efetivada

13/11/2025, 12:31

Cálculo de Custas

13/11/2025, 12:13

Intimação Expedida

13/11/2025, 12:13

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:26

Processo Arquivado

05/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:25

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:25

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:25

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:24

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:37

Certidão Expedida

17/10/2025, 15:37

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:22

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 17:55

Todas as movimentações(130)

Cálculo de Custas

19/12/2025, 16:54

Intimação Efetivada

13/11/2025, 12:31

Cálculo de Custas

13/11/2025, 12:13

Intimação Expedida

13/11/2025, 12:13

Certidão Expedida

05/11/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 17:48

Decisão

•22/06/2023, 14:56

Processo Arquivado

05/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:25

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:25

Transitado em Julgado

05/11/2025, 16:25

Intimação Efetivada

17/10/2025, 16:24

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:37

Certidão Expedida

17/10/2025, 15:37

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:22

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 17:55

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:55

Autos Conclusos

29/09/2025, 14:57

Juntada -> Petição

26/09/2025, 10:18

Juntada -> Petição

22/09/2025, 13:49

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:31

Intimação Efetivada

02/09/2025, 10:31

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:25

Juntada -> Petição

26/08/2025, 18:07

Intimação Efetivada

19/08/2025, 07:40

Ato Ordinatório

19/08/2025, 07:30

Intimação Expedida

19/08/2025, 07:30

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 07:29

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 13:35

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 13:35

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 13:29

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 13:29

Transitado em Julgado

18/08/2025, 13:29

Término da Suspensão do Processo

18/08/2025, 13:29

Certidão Expedida

27/05/2025, 11:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2025, 11:25

Prazo Decorrido

20/05/2025, 13:57

Intimação Expedida

08/04/2025, 10:10

Intimação Efetivada

08/04/2025, 10:10

Recurso Inserido

08/04/2025, 10:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/04/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 15:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/03/2025, 11:39

Certidão Expedida

11/03/2025, 11:23

Autos Conclusos

11/03/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 10:23

Intimação Efetivada

03/02/2025, 10:23

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

30/01/2025, 08:25

Recurso Autuado

28/01/2025, 15:20

Recurso Distribuído

27/01/2025, 13:58

Recurso Distribuído

27/01/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/01/2025, 13:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/12/2024, 12:02

Intimação Efetivada

04/12/2024, 12:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2024, 11:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2024, 11:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

29/11/2024, 12:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/11/2024, 15:41

Autos Conclusos

27/11/2024, 13:13

Decorrido Prazo

27/11/2024, 13:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 11:53

Intimação Efetivada

13/11/2024, 10:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/11/2024, 14:17

Intimação Efetivada

31/10/2024, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 13:24

Autos Conclusos

28/10/2024, 11:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/10/2024, 14:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2024, 12:13

Intimação Efetivada

16/10/2024, 16:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2024, 15:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

16/10/2024, 15:59

Intimação Efetivada

30/09/2024, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/09/2024, 14:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/09/2024, 17:30

Autos Conclusos

27/09/2024, 16:26

Recurso Autuado

27/09/2024, 16:25

Recurso Distribuído

27/09/2024, 16:19

Remessa em grau de recurso

27/09/2024, 16:19

Recurso Distribuído

27/09/2024, 16:19

Intimação Efetivada

12/08/2024, 09:32

Certidão Expedida

12/08/2024, 09:31

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 15:17

Certidão Expedida

31/07/2024, 18:12

Autos Conclusos

31/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

25/06/2024, 10:09

Intimação Efetivada

25/06/2024, 10:09

Juntada -> Petição -> Apelação

17/05/2024, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/04/2024, 13:48

Intimação Efetivada

25/04/2024, 13:48

Certidão Expedida

04/04/2024, 17:52

Autos Conclusos

04/04/2024, 17:52

Juntada -> Petição

21/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

06/03/2024, 15:39

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:39

Juntada -> Petição

23/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório

09/01/2024, 16:22

Intimação Efetivada

09/01/2024, 16:22

Juntada -> Petição -> Contestação

04/12/2023, 20:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/11/2023, 19:49

Audiência de Conciliação Cejusc

14/11/2023, 13:24

Audiência de Conciliação Cejusc

14/11/2023, 13:24

Audiência de Conciliação Cejusc

14/11/2023, 13:24

Audiência de Conciliação Cejusc

14/11/2023, 13:24

Citação Efetivada

08/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

08/11/2023, 12:29

Intimação Efetivada

08/11/2023, 12:29

Citação Não Efetivada

20/10/2023, 16:39

Juntada de Documento

13/09/2023, 15:04

Citação Expedida

24/08/2023, 15:28

Citação Expedida

24/08/2023, 15:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/08/2023, 15:13

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:13

Intimação Efetivada

24/08/2023, 15:13

Audiência de Conciliação Cejusc

24/08/2023, 15:12

Intimação Efetivada

24/08/2023, 15:12

Certidão de Encaminhamento de Processo

23/08/2023, 13:36

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/08/2023, 13:36

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/06/2023, 14:56

Intimação Efetivada

22/06/2023, 14:56

Autos Conclusos

07/06/2023, 15:23

Juntada -> Petição

22/05/2023, 10:34

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2023, 17:48

Intimação Efetivada

18/05/2023, 17:48

Autos Conclusos

16/05/2023, 12:53

Mudança de Assunto Processual

16/05/2023, 12:52

Certidão Expedida

16/05/2023, 12:52

Processo Distribuído

15/05/2023, 09:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 09:43

Peticão Enviada

15/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:39

Sentença

•25/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:09

Despacho

•09/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:19

Relatório

•27/09/2024, 17:30

Ementa

•14/10/2024, 11:22

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:22

Despacho

•31/10/2024, 13:24

Despacho

•28/11/2024, 15:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/05/2023, 17:48

Decisão

•22/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:39

Sentença

•25/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:09

Despacho

•09/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:19

Relatório

•27/09/2024, 17:30

Ementa

•14/10/2024, 11:22

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:22

Despacho

•31/10/2024, 13:24

Despacho

•28/11/2024, 15:41

Relatório e Voto

•02/12/2024, 10:37

Ementa

•02/12/2024, 10:37

Decisão

•12/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:30

Sentença

•29/09/2025, 17:55