Execução da Pena 5726439-77.2023.8.09.0166 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado

19/12/2025, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado

19/12/2025, 12:57

Transitado em Julgado

18/12/2025, 16:05

Intimação Lida

02/12/2025, 15:18

Intimação Efetivada

01/12/2025, 08:51

Intimação Expedida

01/12/2025, 08:49

Intimação Expedida

01/12/2025, 08:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2025, 15:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/11/2025, 15:47

Decisão

28/11/2025, 15:47

Intimação Lida

07/11/2025, 14:12

Intimação Efetivada

06/11/2025, 15:04

Todas as movimentações(168)

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado

19/12/2025, 12:59

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado

19/12/2025, 12:57

Transitado em Julgado

18/12/2025, 16:05

Intimação Lida

02/12/2025, 15:18

Intimação Efetivada

01/12/2025, 08:51

Intimação Expedida

01/12/2025, 08:49

Intimação Expedida

01/12/2025, 08:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2025, 15:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/11/2025, 15:47

Decisão

28/11/2025, 15:47

Intimação Lida

07/11/2025, 14:12

Intimação Efetivada

06/11/2025, 15:04

Certidão Expedida

06/11/2025, 14:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2025, 14:31

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:31

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 12:30

Autos Conclusos

31/10/2025, 16:33

Troca de Responsável

31/10/2025, 16:32

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2025, 15:25

Autos Conclusos

08/10/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 12:09

Intimação Lida

02/10/2025, 03:07

Troca de Responsável

23/09/2025, 11:20

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:52

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 22:33

Certidão Expedida

16/09/2025, 16:02

Autos Conclusos

16/09/2025, 16:02

Recurso Autuado

16/09/2025, 16:00

Recurso Distribuído

16/09/2025, 12:34

Recurso Distribuído

16/09/2025, 12:34

Remessa em grau de recurso

16/09/2025, 12:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/09/2025, 23:30

Intimação Lida

15/09/2025, 03:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 17:02

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:02

Autos Conclusos

02/09/2025, 09:55

Certidão Expedida

02/09/2025, 09:54

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2025, 21:07

Intimação Lida

22/08/2025, 10:44

Mandado Cumprido

21/08/2025, 20:44

Mandado Expedido

21/08/2025, 17:11

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:55

Intimação Efetivada

21/08/2025, 14:31

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/08/2025, 14:16

Juntada de Documento

21/07/2025, 17:33

Autos Conclusos

21/07/2025, 17:28

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:57

Intimação Lida

18/07/2025, 13:07

Intimação Efetivada

17/07/2025, 17:52

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/07/2025, 17:37

Intimação Lida

14/07/2025, 00:43

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:32

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:29

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:21

Intimação Efetivada

02/07/2025, 14:01

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:52

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2025, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 13:52

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:52

Mídia Publicada

02/07/2025, 13:49

Juntada de Documento

17/06/2025, 17:06

Juntada de Documento

17/06/2025, 16:16

Mandado Cumprido

17/06/2025, 14:29

Mandado Cumprido

16/06/2025, 20:20

Mandado Cumprido

16/06/2025, 19:37

Mandado Não Cumprido

16/06/2025, 19:15

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2025, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2025, 15:23

Mandado Expedido

16/06/2025, 15:18

Mandado Expedido

16/06/2025, 15:07

Mandado Expedido

16/06/2025, 15:00

Mandado Expedido

16/06/2025, 14:42

Intimação Lida

15/06/2025, 21:30

Intimação Efetivada

11/06/2025, 21:31

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 17:21

Certidão Expedida

11/06/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Lida

20/05/2025, 21:14

Intimação Expedida

20/05/2025, 11:40

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2025, 11:40

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:40

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2025, 11:39

Certidão Expedida

20/05/2025, 11:39

Intimação Lida

13/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIÁSVARA CRIMINALProcesso nº 5726439-77.2023.8.09.0166Acusado: Delvequio Borges De Oliveira DESPACHO Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 04/07/2025 às 13h. LINK DA AUDIÊNCIA:https://tjgo.zoom.us/j/5072073163 Intimem-se.Saliente-se que a nova data não reabre prazo para indicação ou retificação das testemunhas já arroladas, salvo nas causas legais.Atenda-se.Montes Claros de Goiás, data do sistema. (assinado eletronicamente)RAFAEL MACHADO DE SOUZAJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 13:55

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:55

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:32

Intimação Lida

10/01/2025, 18:37

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2025, 20:18

Intimação Efetivada

09/01/2025, 20:18

Juntada de Documento

09/01/2025, 20:16

Intimação Efetivada

09/01/2025, 20:16

Intimação Expedida

09/01/2025, 20:16

Juntada -> Petição

12/12/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

15/11/2024, 18:46

Intimação Efetivada

15/11/2024, 18:46

Autos Conclusos

08/11/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/11/2024, 14:41

Mandado Cumprido

01/11/2024, 22:01

Intimação Lida

24/09/2024, 18:24

Mandado Expedido

18/09/2024, 12:31

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 12:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/09/2024, 16:07

Intimação Expedida

17/09/2024, 16:07

Autos Conclusos

13/09/2024, 11:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/09/2024, 21:14

Intimação Lida

05/09/2024, 03:03

Intimação Expedida

26/08/2024, 15:52

Certidão Expedida

26/08/2024, 15:51

Intimação Lida

24/06/2024, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 14:27

Intimação Expedida

13/06/2024, 14:27

Autos Conclusos

07/06/2024, 03:23

Juntada -> Petição

06/06/2024, 23:53

Intimação Lida

13/05/2024, 03:06

Intimação Expedida

02/05/2024, 19:24

Certidão Expedida

02/05/2024, 19:24

Intimação Lida

08/03/2024, 17:57

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:26

Juntada -> Petição

04/03/2024, 14:41

Intimação Expedida

01/03/2024, 14:38

Certidão Expedida

01/03/2024, 14:28

Juntada -> Petição

01/03/2024, 14:21

Troca de Responsável

23/02/2024, 12:05

Intimação Expedida

22/02/2024, 17:20

Juntada de Documento

22/02/2024, 17:19

Juntada -> Petição

11/01/2024, 12:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/12/2023, 12:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/12/2023, 12:17

Intimação Lida

24/11/2023, 03:04

Intimação Expedida

14/11/2023, 19:05

Juntada -> Petição

13/11/2023, 13:40

Intimação Expedida

06/11/2023, 15:14

Evolução da Classe Processual

06/11/2023, 15:12

Juntada de Documento

06/11/2023, 15:11

Documento Cumprido

06/11/2023, 15:09

Autos Devolvidos da Delegacia

06/11/2023, 14:52

Juntada de Documento

01/11/2023, 13:52

Juntada de Documento

01/11/2023, 13:50

Documento Expedido

01/11/2023, 13:26

Juntada de Documento

01/11/2023, 13:08

Juntada -> Petição

01/11/2023, 10:21

Mídia Publicada

31/10/2023, 19:32

Audiência -> de Custódia

31/10/2023, 19:30

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2023, 19:30

Intimação Efetivada

31/10/2023, 19:30

Intimação Expedida

31/10/2023, 19:30

Audiência -> de Custódia

31/10/2023, 16:32

Intimação Efetivada

31/10/2023, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 16:06

Intimação Efetivada

31/10/2023, 16:06

Juntada -> Petição

31/10/2023, 15:29

Autos Conclusos

31/10/2023, 13:39

Juntada de Documento

31/10/2023, 13:29

Processo Distribuído

31/10/2023, 09:25

Peticão Enviada

31/10/2023, 09:25

Documentos

Ementa

•28/11/2025, 08:54

Despacho

•06/11/2025, 12:30

Relatório

•31/10/2025, 15:25

Despacho

•19/09/2025, 22:33

Decisão

•04/09/2025, 17:02

Sentença

•21/08/2025, 17:11

Sentença

•21/08/2025, 14:16

Termo de Audiência

•02/07/2025, 13:52

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Decisão

•15/11/2024, 18:46

Decisão

•17/09/2024, 16:07

Despacho

•13/06/2024, 14:27

Decisão

•31/10/2023, 19:30

Despacho

•31/10/2023, 16:06