Agravo de Execução Penal 5241896-54.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JONAS PIRES

CPF 031.***.***-78

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Trânsito em Julgado

12/06/2025, 11:40

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:40

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Perguntas Frequentes

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (22/05/2025 13:54:59))

23/05/2025, 17:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/05/2025 13:54:59)

22/05/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonas Pires - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/05/2025 13:54:59)

22/05/2025, 13:55

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

22/05/2025, 13:55

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

22/05/2025, 13:54

Certidao

15/05/2025, 14:46

P/ O RELATOR

15/05/2025, 14:46

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/05/2025 14:19:42))

09/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonas Pires - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/05/2025 14:19:42)

08/05/2025, 14:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/05/2025 14:19:42)

08/05/2025, 14:20

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/05/2025, 14:19

P/ O RELATOR

28/04/2025, 12:53

Documentos

Ementa

•19/05/2025, 13:38

Relatório e Voto

•19/05/2025, 13:38

Despacho

•16/05/2025, 11:31

Despacho

•02/04/2025, 10:04

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