Execução da Pena 5329660-90.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCondição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

JANDUIR PESSOA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JANDUIR PESSOA DA SILVA

VITIMA

MARCOS GARDENE CARVALHO GOMES

CPF

Reu

GERALDO CANDIDO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME VILELA PATO REZENDE

OAB/GO 36842·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Representa: Réu

MATHEUS MORAES RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANDUIR PESSOA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JANDUIR PESSOA DA SILVA

VITIMA

MARCOS GARDENE CARVALHO GOMES

CPF

Reu

GERALDO CANDIDO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

IRENE VIEIRA CANDIDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:10

Cálculo de Pena de Multa

24/02/2026, 11:07

Cálculo de Custas

24/02/2026, 11:03

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:03

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:26

Processo Arquivado

24/02/2026, 10:26

Juntada de Documento

24/02/2026, 10:18

Juntada de Documento

19/02/2026, 15:40

Guia de Execução Penal Expedido

12/02/2026, 08:22

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:50

Juntada de Documento

06/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado

06/02/2026, 12:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/02/2026, 08:46

Autos Conclusos

02/02/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(224)

Intimação Efetivada

24/02/2026, 11:10

Cálculo de Pena de Multa

24/02/2026, 11:07

Cálculo de Custas

24/02/2026, 11:03

Intimação Expedida

24/02/2026, 11:03

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:46

Decisão

•03/12/2025, 16:36

Processo Arquivado

24/02/2026, 10:26

Juntada de Documento

24/02/2026, 10:18

Juntada de Documento

19/02/2026, 15:40

Guia de Execução Penal Expedido

12/02/2026, 08:22

Juntada de Documento

09/02/2026, 16:50

Juntada de Documento

06/02/2026, 12:51

Transitado em Julgado

06/02/2026, 12:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/02/2026, 08:46

Autos Conclusos

02/02/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 16:20

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2026, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

02/02/2026, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2026, 10:57

Transitado em Julgado

29/01/2026, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

29/01/2026, 10:57

Intimação Lida

19/12/2025, 03:06

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:55

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:23

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/12/2025, 16:36

Autos Conclusos

03/11/2025, 09:07

Autos Conclusos

03/11/2025, 09:07

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2025, 17:26

Intimação Expedida

17/10/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/10/2025, 16:07

Intimação Lida

09/10/2025, 03:07

Troca de Responsável

30/09/2025, 11:43

Intimação Efetivada

29/09/2025, 09:00

Intimação Expedida

29/09/2025, 08:51

Intimação Expedida

29/09/2025, 08:51

Intimação Expedida

29/09/2025, 08:51

Troca de Responsável

29/09/2025, 08:48

Recurso Autuado

29/09/2025, 08:47

Recurso Distribuído

26/09/2025, 11:58

Recurso Distribuído

26/09/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/09/2025, 17:19

Intimação Lida

09/09/2025, 15:47

Intimação Efetivada

08/09/2025, 10:50

Intimação Efetivada

08/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

08/09/2025, 10:44

Intimação Expedida

08/09/2025, 10:44

Intimação Expedida

08/09/2025, 10:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/09/2025, 16:52

Intimação Lida

21/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

20/08/2025, 09:21

Intimação Efetivada

20/08/2025, 09:21

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:18

Certidão Expedida

20/08/2025, 09:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/08/2025, 09:18

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:18

Intimação Expedida

20/08/2025, 09:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 21:08

Autos Conclusos

15/08/2025, 15:06

Relatório - encaminhado à revisão

14/08/2025, 12:18

Autos Conclusos

05/08/2025, 19:10

Juntada -> Petição

05/08/2025, 17:23

Troca de Responsável

31/07/2025, 11:30

Intimação Lida

29/07/2025, 12:23

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

28/07/2025, 12:57

Intimação Expedida

16/07/2025, 10:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/07/2025, 15:25

Intimação Lida

15/07/2025, 08:45

Troca de Responsável

14/07/2025, 11:46

Certidão Expedida

11/07/2025, 14:14

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/07/2025, 17:46

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

03/07/2025, 13:43

Intimação Não Efetivada

03/07/2025, 13:39

Intimação Expedida

03/07/2025, 13:38

Intimação Expedida

03/07/2025, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 21:52

Autos Conclusos

01/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

26/06/2025, 19:41

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:41

Intimação Lida

23/06/2025, 03:33

Desabilitação de Responsável

10/06/2025, 14:39

Habilitação Responsável

10/06/2025, 14:39

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:31

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:22

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:20

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:20

Ato Ordinatório

10/06/2025, 11:19

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:19

Certidão Expedida

10/06/2025, 11:18

Troca de Responsável

10/06/2025, 11:14

Juntada -> Petição

10/06/2025, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 16:51

Certidão Expedida

06/06/2025, 09:49

Autos Conclusos

06/06/2025, 09:49

Recurso Autuado

06/06/2025, 09:29

Recurso Distribuído

05/06/2025, 15:11

Recurso Distribuído

05/06/2025, 15:11

Decisão -> Determinação -> Distribuição

04/06/2025, 21:28

Intimação Lida

27/05/2025, 11:20

Autos Conclusos

23/05/2025, 14:49

Juntada -> Petição -> Apelação

23/05/2025, 10:08

Intimação Expedida

22/05/2025, 13:49

Mandado Não Cumprido

22/05/2025, 08:35

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2025, 20:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/05/2025, 20:36

Mídia Publicada

21/05/2025, 19:18

Intimação Lida

19/05/2025, 15:16

Intimação Lida

19/05/2025, 14:38

Intimação Expedida

19/05/2025, 12:30

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:50

Intimação Lida

16/05/2025, 17:50

Intimação Expedida

15/05/2025, 12:12

Intimação Expedida

15/05/2025, 12:12

Mandado Cumprido

14/05/2025, 20:39

Mandado Não Cumprido

14/05/2025, 16:48

Mandado Cumprido

09/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5329660-90.2023.8.09.0051 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2025, às 17:10 horas. Intimem-se o acusado e as testemunhas Janduir Pessoa da Silva, Irene Vieira Cândido de Melo e Geraldo Cândido Filho, devendo o oficial de justiça colher o número de telefone deles no momento da diligência. ATENÇÃO: O ato se realizará, preferencialmente, através da plataforma Zoom Meetings, sendo facultado aos participantes o comparecimento presencial na sala passiva do Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP n° 74884-120, 9º andar, sala 917. Caso optem por comparecer através da videoconferência - link para acesso: https://tjgo.zoom.us/j/5213606969, o qual nos computadores pode ser acessado mediante o download gratuito da plataforma nas lojas de aplicativos do celular {App Store, Google Play Store e Galaxy Apps}, finalizado o download acessar “ingressar em uma reunião” e digitar o ID da reunião: 521 360 6969) consignando que eles deverão aguardar na sala de espera virtual até o administrador permitir o acesso. Caso haja alguma dúvida o e-mail para contato é: [email protected] e o telefone: 3018-8204. Intimem-se MP e DPE. Goiânia, data eletrônica. Luís Henrique Lins Galvão de Lima Juiz de Direito Fórum Cível: Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04, Sala 916 (9º andar) - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Telefone: (62) 3018-8204.

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:25

Mandado Expedido

08/05/2025, 14:17

Mandado Expedido

08/05/2025, 14:16

Mandado Expedido

08/05/2025, 14:16

Mandado Expedido

08/05/2025, 14:15

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:18

Juntada de Documento

04/04/2025, 13:55

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:59

Intimação Lida

21/02/2025, 17:59

Intimação Lida

21/02/2025, 15:52

Intimação Lida

21/02/2025, 13:54

Intimação Expedida

21/02/2025, 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2025, 12:36

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:31

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/02/2025, 14:36

Autos Conclusos

13/02/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/02/2025, 15:54

Intimação Lida

10/02/2025, 03:21

Intimação Expedida

29/01/2025, 15:35

Certidão Expedida

29/01/2025, 15:34

Mandado Cumprido

17/12/2024, 13:37

Mandado Expedido

13/12/2024, 17:48

Juntada -> Petição

13/12/2024, 12:35

Intimação Lida

12/12/2024, 03:08

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:59

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 15:52

Intimação Lida

29/11/2024, 03:06

Mandado Expedido

28/11/2024, 15:26

Juntada -> Petição

27/11/2024, 17:21

Intimação Expedida

19/11/2024, 13:12

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 20:35

Mandado Expedido

30/10/2024, 14:19

Intimação Lida

08/10/2024, 11:31

Intimação Expedida

07/10/2024, 11:18

Mandado Não Cumprido

04/10/2024, 19:47

Mandado Expedido

20/08/2024, 16:32

Juntada -> Petição

20/08/2024, 10:05

Intimação Lida

20/08/2024, 10:05

Intimação Expedida

19/08/2024, 15:39

Mandado Não Cumprido

19/08/2024, 09:24

Mandado Expedido

10/07/2024, 16:22

Despacho -> Determinação de Citação

09/07/2024, 23:03

Autos Conclusos

08/07/2024, 14:18

Juntada -> Petição

08/07/2024, 11:31

Intimação Efetivada

01/07/2024, 16:55

Certidão Expedida

01/07/2024, 16:51

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 16:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/06/2024, 22:11

Juntada -> Petição

08/04/2024, 15:52

Intimação Lida

08/04/2024, 15:51

Intimação Expedida

04/04/2024, 13:11

Juntada -> Petição

03/04/2024, 14:28

Juntada -> Petição

03/04/2024, 14:10

Juntada -> Petição

21/03/2024, 15:30

Intimação Lida

21/03/2024, 15:30

Autos Conclusos

20/03/2024, 13:51

Troca de Responsável

19/03/2024, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 16:48

Intimação Expedida

19/03/2024, 16:48

Intimação Lida

19/03/2024, 13:28

Juntada -> Petição

19/03/2024, 13:28

Intimação Lida

19/03/2024, 13:27

Intimação Expedida

13/03/2024, 14:44

Recebido

13/03/2024, 14:21

Intimação Expedida

12/03/2024, 15:24

Juntada de Documento

12/03/2024, 09:20

Autos Conclusos

29/02/2024, 17:28

Juntada de Documento

29/02/2024, 17:28

Autos Devolvidos da Delegacia

21/02/2024, 15:32

Juntada de Documento

13/12/2023, 08:39

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2023, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2023, 12:54

Autos Conclusos

29/11/2023, 14:29

Certidão Expedida

29/11/2023, 14:29

Juntada -> Petição

13/09/2023, 16:54

Intimação Lida

13/09/2023, 16:54

Intimação Expedida

13/09/2023, 15:30

Juntada de Documento

13/09/2023, 08:20

Ofício(s) Expedido(s)

31/08/2023, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2023, 23:06

Juntada -> Petição

14/08/2023, 09:54

Intimação Lida

14/08/2023, 09:53

Intimação Expedida

08/08/2023, 15:13

Juntada -> Petição

07/08/2023, 14:35

Autos Conclusos

02/08/2023, 15:52

Juntada -> Petição

02/08/2023, 13:05

Intimação Lida

02/08/2023, 13:05

Troca de Responsável

28/07/2023, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 22:08

Intimação Expedida

27/07/2023, 22:08

Autos Conclusos

14/06/2023, 16:49

Certidão Expedida

14/06/2023, 16:04

Processo Redistribuído

14/06/2023, 16:04

Decisão -> Determinação -> Distribuição

07/06/2023, 13:52

Autos Conclusos

30/05/2023, 15:19

Juntada -> Petição

29/05/2023, 16:15

Intimação Lida

29/05/2023, 16:15

Troca de Responsável

25/05/2023, 18:07

Intimação Expedida

25/05/2023, 17:42

Certidão Expedida

25/05/2023, 17:42

Processo Distribuído

25/05/2023, 17:34

Peticão Enviada

25/05/2023, 17:34

Ementa

•01/09/2025, 17:33

Relatório e Voto

•01/09/2025, 17:33

Despacho

•18/08/2025, 21:08

Relatório

•14/08/2025, 12:18

Despacho

•01/07/2025, 21:52

Despacho

•06/06/2025, 16:51

Decisão

•04/06/2025, 21:28

Termo de Audiência

•21/05/2025, 20:36

Despacho

•20/02/2025, 14:36

Despacho

•09/07/2024, 23:03

Decisão

•29/06/2024, 22:11

Despacho

•19/03/2024, 16:48

Despacho

•01/12/2023, 12:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/02/2026, 08:46

Decisão

•03/12/2025, 16:36

Ementa

•01/09/2025, 17:33

Relatório e Voto

•01/09/2025, 17:33

Despacho

•18/08/2025, 21:08

Relatório

•14/08/2025, 12:18

Despacho

•01/07/2025, 21:52

Despacho

•06/06/2025, 16:51

Decisão

•04/06/2025, 21:28

Termo de Audiência

•21/05/2025, 20:36

Despacho

•20/02/2025, 14:36

Despacho

•09/07/2024, 23:03

Decisão

•29/06/2024, 22:11

Despacho

•19/03/2024, 16:48

Despacho

•01/12/2023, 12:54

Despacho

•25/08/2023, 23:06

Despacho

•27/07/2023, 22:08

Decisão

•07/06/2023, 13:52