Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5630536-63.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.938,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES INDALECIO ROSA

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/05/2026, 16:00

Intimação Lida

18/05/2026, 03:13

Intimação Lida

18/05/2026, 03:13

Transitado em Julgado

08/05/2026, 15:35

Transitado em Julgado

08/05/2026, 15:34

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:51

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:51

Juntada -> Petição

07/05/2026, 08:36

Transitado em Julgado

04/05/2026, 15:44

Transitado em Julgado

04/05/2026, 15:44

Intimação Lida

22/04/2026, 03:11

Intimação Lida

22/04/2026, 03:11

Intimação Efetivada

10/04/2026, 14:46

Intimação Efetivada

10/04/2026, 14:46

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(156)

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/05/2026, 16:00

Intimação Lida

18/05/2026, 03:13

Intimação Lida

18/05/2026, 03:13

Transitado em Julgado

08/05/2026, 15:35

Transitado em Julgado

08/05/2026, 15:34

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 18:50

Despacho

•01/12/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:51

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:51

Juntada -> Petição

07/05/2026, 08:36

Transitado em Julgado

04/05/2026, 15:44

Transitado em Julgado

04/05/2026, 15:44

Intimação Lida

22/04/2026, 03:11

Intimação Lida

22/04/2026, 03:11

Intimação Efetivada

10/04/2026, 14:46

Intimação Efetivada

10/04/2026, 14:46

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:50

Autos Conclusos

02/03/2026, 16:01

Juntada -> Petição

25/02/2026, 08:08

Decorrido Prazo

04/02/2026, 14:40

Decorrido Prazo

04/02/2026, 14:39

Decorrido Prazo

30/01/2026, 13:32

Decorrido Prazo

30/01/2026, 13:32

Intimação Lida

12/12/2025, 03:08

Intimação Lida

12/12/2025, 03:08

Juntada de Documento

04/12/2025, 13:37

Alvará Expedido

03/12/2025, 16:22

Alvará Expedido

03/12/2025, 16:22

Certidão Expedida

02/12/2025, 13:58

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:45

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:45

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 17:36

Autos Conclusos

24/11/2025, 15:25

Decorrido Prazo

13/10/2025, 15:46

Intimação Lida

18/09/2025, 03:05

Intimação Lida

18/09/2025, 03:05

Juntada -> Petição

17/09/2025, 11:00

Juntada -> Petição

11/09/2025, 07:14

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:24

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:22

Juntada -> Petição

03/09/2025, 10:23

Intimação Lida

01/09/2025, 03:19

Intimação Lida

01/09/2025, 03:19

Intimação Lida

25/08/2025, 03:10

Intimação Lida

25/08/2025, 03:10

Intimação Efetivada

21/08/2025, 13:41

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:23

Intimação Expedida

21/08/2025, 13:23

Juntada -> Petição

20/08/2025, 14:04

Intimação Efetivada

13/08/2025, 14:52

Certidão Expedida

13/08/2025, 14:45

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:45

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:45

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:45

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:50

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:32

Juntada de Documento

27/05/2025, 18:43

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:40

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:40

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/05/2025, 16:37

Certidão Expedida

27/05/2025, 12:57

Intimação Lida

19/05/2025, 03:20

Intimação Lida

19/05/2025, 03:20

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5630536-63.2021.8.09.0011 Exequente: Maria de Lourdes Indalecio Rosa Executado: Estado de Goiás DECISÃO Diante da concordância do Exequente e da ausência de manifestação da parte Executada, HOMOLOGO os cálculos exibidos pela Contadoria Judicial no Evento 66, observada a reserva de honorários contratuais. Proceda-se à remessa dos autos para a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV/PRECATÓRIO, para promover a requisição do pagamento, nos termos do Convênio nº 02/2023 – PGE. Caso o procurador almeje efetuar o levantamento dos valores pertencentes ao seu cliente, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos instrumento de procuração atualizado, com poderes específicos para o levantamento de valores atinentes a este processo. Autorizo que a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV assine por ordem os documentos necessários para a expedição do requisitório. Após a expedição e pagamento do(s) RPV(s), intimem-se as partes para manifestarem sobre o cumprimento da obrigação, em 05 (cinco) dias, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará em aquiescência quanto ao cumprimento da obrigação e a consequente extinção do feito. Por fim, ante o teor do despacho exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no PROAD nº 202310000453148, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:28

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:28

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:28

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

06/03/2025, 16:10

Autos Conclusos Para Decisão

10/02/2025, 15:29

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:29

Intimação Lida

16/12/2024, 03:16

Intimação Lida

16/12/2024, 03:16

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:29

Certidão Expedida

05/12/2024, 18:53

Intimação Efetivada

05/12/2024, 18:53

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:53

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:53

Cálculo de Tributos

05/12/2024, 02:10

Retificação de Classe Processual

04/11/2024, 12:15

Juntada -> Petição

31/10/2024, 14:51

Certidão Expedida

21/10/2024, 11:27

Intimação Efetivada

21/10/2024, 11:24

Juntada -> Petição

09/09/2024, 15:43

Intimação Lida

06/09/2024, 03:03

Intimação Lida

06/09/2024, 03:03

Intimação Efetivada

27/08/2024, 14:17

Intimação Expedida

27/08/2024, 14:17

Intimação Expedida

27/08/2024, 14:17

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2024, 19:14

Autos Conclusos

26/08/2024, 13:30

Autos Conclusos Para Decisão

26/08/2024, 13:30

Processo Desarquivado

18/06/2024, 12:34

Juntada -> Petição

14/06/2024, 15:22

Juntada -> Petição

14/06/2024, 14:57

Certidão Expedida

15/10/2023, 22:50

Processo Arquivado

15/10/2023, 22:50

Baixa Definitiva

15/10/2023, 22:48

Transitado em Julgado

15/10/2023, 22:47

Intimação Lida

11/09/2023, 03:02

Intimação Lida

11/09/2023, 03:00

Intimação Expedida

30/08/2023, 10:51

Intimação Expedida

30/08/2023, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2023, 10:51

Intimação Efetivada

30/08/2023, 10:51

Certidão Expedida

18/05/2023, 14:40

Autos Conclusos

18/05/2023, 14:40

Certidão Expedida

18/05/2023, 14:39

Intimação Lida

23/01/2023, 03:16

Juntada -> Petição

29/12/2022, 23:14

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2022, 11:01

Intimação Expedida

13/12/2022, 14:19

Juntada -> Petição

10/12/2022, 09:25

Intimação Lida

14/09/2022, 03:13

Intimação Lida

14/09/2022, 03:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/09/2022, 16:02

Intimação Efetivada

04/09/2022, 16:02

Intimação Expedida

04/09/2022, 16:02

Intimação Expedida

04/09/2022, 16:02

Autos Conclusos

24/08/2022, 17:13

Intimação Lida

13/06/2022, 03:05

Intimação Lida

13/06/2022, 03:05

Juntada -> Petição

08/06/2022, 15:00

Juntada -> Petição

05/06/2022, 14:23

Certidão Expedida

01/06/2022, 14:19

Intimação Efetivada

01/06/2022, 14:19

Intimação Expedida

01/06/2022, 14:19

Intimação Expedida

01/06/2022, 14:19

Juntada -> Petição

01/04/2022, 16:21

Certidão Expedida

31/03/2022, 14:54

Intimação Efetivada

31/03/2022, 14:54

Juntada -> Petição -> Contestação

22/02/2022, 21:32

Intimação Lida

17/02/2022, 03:00

Intimação Lida

17/02/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Contestação

15/02/2022, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2022, 14:42

Intimação Expedida

07/02/2022, 14:42

Intimação Expedida

07/02/2022, 14:42

Troca de Responsável

11/01/2022, 14:49

Troca de Responsável

10/01/2022, 18:58

Autos Conclusos

30/11/2021, 13:59

Processo Distribuído

30/11/2021, 13:58

Peticão Enviada

30/11/2021, 13:57

Decisão

•06/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:27

Decisão

•26/08/2024, 19:14

Decisão

•30/08/2023, 10:51

Sentença

•04/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:54

Despacho

•07/02/2022, 14:42